Execução de Título Extrajudicial 0001268-77.2014.8.10.0056 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0001268-77.2014.8.10.0056 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: BANCO DO NORDESTE Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - PE20366-A, MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER - PE00711, GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA - MA22650-A, MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO - PE25867 Requerido: M G J C COSMETICOS LTDA - ME e outros (2) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA INÊS Processo nº 0001268-77.2014.8.10.0056 Trata-se de execução proposta pelo BANCO DO NORDESTE em face da empresa M G J C COSMETICOS LTDA – ME e seus avalistas Maria das Graças Silva Cunha e Jessia Elem Cunha Barbosa, em face dos títulos extrajudicial, nota de crédito comercial n.º 103.2012.32358665 e 103.2013.1041.9376, no valor total de R$ 97.428,37 (noventa e sete mil, quatrocentos e vinte e oito reais e trinta e sete centavos). Despacho de citação, fl. 06, id. 53697863. Certidões de citação de M G J C COSMETICOS LTDA – ME e Jessia Elem, datadas de 04 de novembro de 2014, fls. 15 e 17, id. 53697863 e de Maria das Graças Silva Cunha, datada de 05 de maio de 2015, fl. 19, do mesmo id. Certidão de decurso de prazo sem cumprimento pelos executados, fl. 20, id. 53697863. Oficiado ao Cartório de bens imóveis consta apenas um bem em nome de Maria das Graça Silva Cunha, de matrícula 4.292, com alienação fiduciária a Caixa Econômica Federal, registrado em 08/02/2012. Petição de penhora do imóvel, bloqueio on-line via bacenjud e renajud, fls. 01/02, do id. 53697868, deferido na fl. 6, do id. 53697868. Atualização do valor do débito pelo exequente, fl. 11 do id. 53697868. Resultado da penhora online, via bacenjud, no valor de R$ 489,52 e 26,48, fls. 02/03, do id 53698677, resultado do bloqueio renajud, fls. 06 e 08, do id. 53698677. Auto de avaliação, fl. 01, id. 53698680. Em petição de fl. 13, do id. 53698680, pede a correção da ordem, para que a penhora sobre o imóvel seja deferida e ordenada e somente posterior avaliação e intimação das partes, bem como que a intimações sejam feitas em nome dos advogados e no referido endereço constante na petição. Pedido de substabelecimento de id. 55541414, juntado no id. 55541413. Migrados os autos. Manifestação confirmando o substabelecimento. Observa-se que o pedido de penhora, via Bacenjud e Renajud fora deferido nos autos às fls. 6, do id. 53697868, bem como fora determinada a avalição do bem, meramente, para servir de parâmetro, numa possibilidade de complementação de possível valor, se obtida a penhora on-line, via Bacenjud e Renajud, haja vista a preferência destes (art. 835 do CPC). No entanto, verifica-se que o valor obtido via penhora on-line é insignificante e não há ainda o termo de penhora e avaliação dos bens bloqueados via sistema Renajud. Dessa forma, defiro o pedido de substabelecimento nos termos da petição, bem como determino a realização da penhora e avaliação sobre dos valores e dos veículos constantes do sistema renajud, com intimação dos executados (art. 841, do CPC), para que apresentem no prazo de 15 (quinze) dias embargos a execução, conforme art. 915 e observado o §1º do art 914, do CPC. Deixo de determinar a penhora do imóvel no momento diante da informação da oficiala de justiça de se tratar de bem de família, bem como por haver alienação fiduciária em favor da Caixa Econômica Federal. Indefiro o pedido de devolução das notas, haja vista o prosseguimento da execução. Determino também que as partes se manifestem neste prazo sobre possível prescrição intercorrente, por ter entre a data da citação e do surgimento dos bens, decorrido mais de 5 (cinco) anos, conforme art. 10 do CPC. Após, voltem conclusos os autos, momento em que se apreciara so Intimem-se. Santa Inês, MA, 27 de fevereiro de 2022. Denise Cysneiro Milhomem Juíza de Direito

23/03/2022, 00:00

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Partes do Processo(9)

Advogados / Representantes(7)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO em 01/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA em 01/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER em 01/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR em 01/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 24/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(234)