Execução de Título Extrajudicial 0801242-79.2019.8.10.0053 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0801242-79.2019.8.10.0053 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/09/2022, 17:31

Transitado em Julgado em 27/07/2022

09/09/2022, 17:31

Decorrido prazo de REGIMAR RODRIGUES AGUIAR em 19/07/2022 23:59.

27/07/2022, 21:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/06/2022, 13:59

Juntada de certidão de oficial de justiça

28/06/2022, 13:59

Expedição de Mandado.

20/06/2022, 11:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/06/2022, 12:29

Juntada de diligência

01/06/2022, 12:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/04/2022 23:59.

22/04/2022, 08:06

Publicado Intimação em 24/03/2022.

26/03/2022, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

26/03/2022, 05:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A Réu(ré): REGIMAR RODRIGUES AGUIAR SENTENÇA Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA PARTE Processo nº. 0801242-79.2019.8.10.0053 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Autor(a): BANCO DO BRASIL S/A Advogado/Autoridade do(a) Trata-se de Ação de execução por quantia certa, com as partes acima identificadas e devidamente qualificadas. Consta da inicial que o executado, em 27 de agosto de 2014, emitiu em favor do exequente, a CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA nº.40/01876-8 (Operação nº. 40/01876-8– Numeração Interna Sistêmica), no valor de R$ 86.700,00 (oitenta e seis mil e setecentos reais), com o vencimento final para 25 de agosto de 2024. Informa que não houve o cumprimento da obrigação por parte do Executado na forma e prazo pactuados, razão pela qual ingressou com a presente ação. Petição de acordo realizado entre as partes em id 43354820. Eis o breve relatório. Passo a DECIDIR. Presentes os pressupostos legais, HOMOLOGO, por sentença, para produzir seus jurídicos, o acordo celebrado conforme id 43354820, cujos termos ficam fazendo parte integrante desta sentença, julgando extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc. III, alínea “b”, do CPC. Ademais determino: a) A desconstituição das penhoras realizadas no curso do presente processo, bem como a expedição de ofícios aos CRI's competentes para baixa de tais gravames, arcando os requeridos com os custos correlatos; b) A expedição de ofício aos órgãos restritivos (Serasa, SCPC, etc), para exclusão dos nomes dos Requeridos com referência ao presente processo. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Serve a presente sentença como OFÍCIO Aguarde-se eventual cumprimento de sentença, entretanto, não havendo pedido no prazo de 30 dias, proceda-se ao arquivamento com as baixas devidas. Porto Franco (MA), data do sistema. José FRANCISCO de Souza FERNANDES Juiz de Direito

23/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 10:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 10:39

Expedição de Mandado.

22/03/2022, 10:39

Documentos

Sentença

•20/03/2022, 10:58

Despacho

•26/09/2019, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A Réu(ré): REGIMAR RODRIGUES AGUIAR SENTENÇA Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA PARTE Processo nº. 0801242-79.2019.8.10.0053 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Autor(a): BANCO DO BRASIL S/A Advogado/Autoridade do(a) Trata-se de Ação de execução por quantia certa, com as partes acima identificadas e devidamente qualificadas. Consta da inicial que o executado, em 27 de agosto de 2014, emitiu em favor do exequente, a CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA nº.40/01876-8 (Operação nº. 40/01876-8– Numeração Interna Sistêmica), no valor de R$ 86.700,00 (oitenta e seis mil e setecentos reais), com o vencimento final para 25 de agosto de 2024. Informa que não houve o cumprimento da obrigação por parte do Executado na forma e prazo pactuados, razão pela qual ingressou com a presente ação. Petição de acordo realizado entre as partes em id 43354820. Eis o breve relatório. Passo a DECIDIR. Presentes os pressupostos legais, HOMOLOGO, por sentença, para produzir seus jurídicos, o acordo celebrado conforme id 43354820, cujos termos ficam fazendo parte integrante desta sentença, julgando extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc. III, alínea “b”, do CPC. Ademais determino: a) A desconstituição das penhoras realizadas no curso do presente processo, bem como a expedição de ofícios aos CRI's competentes para baixa de tais gravames, arcando os requeridos com os custos correlatos; b) A expedição de ofício aos órgãos restritivos (Serasa, SCPC, etc), para exclusão dos nomes dos Requeridos com referência ao presente processo. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Serve a presente sentença como OFÍCIO Aguarde-se eventual cumprimento de sentença, entretanto, não havendo pedido no prazo de 30 dias, proceda-se ao arquivamento com as baixas devidas. Porto Franco (MA), data do sistema. José FRANCISCO de Souza FERNANDES Juiz de Direito

23/03/2022, 00:00

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Partes do Processo(74)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/07/2022

Decorrido prazo de REGIMAR RODRIGUES AGUIAR em 19/07/2022 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de certidão de oficial de justiça

Expedição de Mandado.

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de diligência

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/04/2022 23:59.

Publicado Intimação em 24/03/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Mandado.

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