Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0822115-91.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2021

Valor da Causa

R$ 400.239,07

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

09/03/2026, 22:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/03/2026, 22:43

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

09/03/2026, 22:43

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 14:46

Recebidos os autos

06/03/2026, 13:12

Juntada de despacho

06/03/2026, 13:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

14/04/2025, 18:41

Decorrido prazo de VICENTINA MARIA DO NASCIMENTO - ME em 31/03/2025 23:59.

04/04/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

13/03/2025, 21:10

Publicado Intimação em 10/03/2025.

13/03/2025, 21:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2025, 18:05

Juntada de ato ordinatório

14/02/2025, 16:51

Juntada de petição

16/12/2024, 22:35

Decorrido prazo de VICENTINA MARIA DO NASCIMENTO - ME em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

11/11/2024, 18:29

Todas as movimentações(80)

Conclusos para despacho

09/03/2026, 22:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/03/2026, 22:43

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

09/03/2026, 22:43

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 14:46

Recebidos os autos

Documentos

Petição

•05/03/2026, 15:18

Decisão

•03/02/2026, 12:13

06/03/2026, 13:12

Juntada de despacho

06/03/2026, 13:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

14/04/2025, 18:41

Decorrido prazo de VICENTINA MARIA DO NASCIMENTO - ME em 31/03/2025 23:59.

04/04/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

13/03/2025, 21:10

Publicado Intimação em 10/03/2025.

13/03/2025, 21:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2025, 18:05

Juntada de ato ordinatório

14/02/2025, 16:51

Juntada de petição

16/12/2024, 22:35

Decorrido prazo de VICENTINA MARIA DO NASCIMENTO - ME em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

11/11/2024, 18:29

Publicado Intimação em 29/10/2024.

11/11/2024, 18:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2024, 11:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/10/2024, 11:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/10/2024, 12:07

Conclusos para decisão

26/06/2024, 09:59

Juntada de Certidão

25/06/2024, 16:40

Decorrido prazo de VICENTINA MARIA DO NASCIMENTO - ME em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 02:44

Publicado Intimação em 27/02/2024.

27/02/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

27/02/2024, 02:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2024, 14:30

Juntada de ato ordinatório

23/02/2024, 14:29

Juntada de apelação

07/11/2023, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

17/10/2023, 01:20

Publicado Intimação em 17/10/2023.

17/10/2023, 01:20

Juntada de embargos de declaração

16/10/2023, 11:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2023, 13:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/10/2023, 13:00

Julgado improcedente o pedido

09/10/2023, 09:44

Conclusos para julgamento

06/10/2023, 11:23

Juntada de petição

26/09/2023, 18:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/09/2023, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 10:56

Conclusos para julgamento

31/08/2023, 15:52

Juntada de petição

14/08/2023, 11:53

Juntada de petição

07/08/2023, 17:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2023, 15:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/08/2023, 15:03

Juntada de petição

27/07/2023, 18:01

Juntada de petição

21/06/2023, 13:58

Decorrido prazo de VICENTINA MARIA DO NASCIMENTO - ME em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 03:36

Publicado Despacho (expediente) em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2023, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 19:10

Conclusos para despacho

24/03/2023, 13:06

Juntada de Certidão

24/03/2023, 13:06

Decorrido prazo de VICENTINA MARIA DO NASCIMENTO - ME em 20/10/2022 23:59.

17/01/2023, 05:28

Decorrido prazo de VICENTINA MARIA DO NASCIMENTO - ME em 20/10/2022 23:59.

17/01/2023, 05:28

Publicado Intimação em 28/09/2022.

30/09/2022, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

30/09/2022, 04:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0822115-91.2021.8.10.0001. AUTOR: VICENTINA MARIA DO NASCIMENTO - ME Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MURYEL BANDEIRA FONSECA - PI7777 RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ATO ORDINATÓRIO Face a apresentação de CONTESTAÇÃO tempestiva, INTIMO a parte autora para, querendo, apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias. São Luís, 1 de setembro de 2022. MARJA BRASIL SERRA Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no Provimento nº 22/2018-CGJ/MA. Intimação -

27/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2022, 06:56

Juntada de Certidão

01/09/2022, 10:48

Juntada de contestação

24/08/2022, 15:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/07/2022, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 15:23

Conclusos para despacho

26/04/2022, 07:01

Juntada de petição

22/04/2022, 16:39

Decorrido prazo de VICENTINA MARIA DO NASCIMENTO - ME em 19/04/2022 23:59.

22/04/2022, 08:12

Publicado Despacho (expediente) em 24/03/2022.

26/03/2022, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

26/03/2022, 05:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0822115-91.2021.8.10.0001. AUTOR: VICENTINA MARIA DO NASCIMENTO - ME Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MURYEL BANDEIRA FONSECA - PI7777 RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) DESPACHO Despacho (expediente) - Defiro o pedido de parcelamento das custas processuais em 12 (doze) parcelas iguais, mês a mês, na forma do § 6º do art. 98 do CPC. Assim, intime-se a autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o pagamento da primeira parcela das custas processuais, sob pena de indeferimento da inicial. Após, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. São Luís, data do sistema MARCO ANTONIO NETTO TEIXEIRA JUIZ DE DIREITO

23/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 10:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 08:33

Conclusos para despacho

17/08/2021, 15:20

Decorrido prazo de VICENTINA MARIA DO NASCIMENTO - ME em 15/07/2021 23:59.

06/08/2021, 20:02

Decorrido prazo de VICENTINA MARIA DO NASCIMENTO - ME em 15/07/2021 23:59.

06/08/2021, 20:01

Publicado Despacho (expediente) em 23/06/2021.

24/06/2021, 02:25

Juntada de petição

22/06/2021, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 04:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2021, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2021, 09:00

Distribuído por sorteio

02/06/2021, 22:00

Conclusos para despacho

02/06/2021, 22:00

Intimação de acórdão

•07/10/2025, 22:48

Acórdão

•07/10/2025, 09:17

Despacho

•16/07/2025, 15:17

Despacho

•13/05/2025, 07:02

Despacho

•21/04/2025, 20:33

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 16:51

Sentença

•15/10/2024, 12:07

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 14:29

Sentença

•09/10/2023, 09:44

Despacho

•25/09/2023, 10:56

Despacho

•27/03/2023, 19:10

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 10:48

Despacho

•11/07/2022, 15:23

Todos os documentos(17)

Petição

•05/03/2026, 15:18

Decisão

•03/02/2026, 12:13

Intimação de acórdão

•07/10/2025, 22:48

Acórdão

•07/10/2025, 09:17

Despacho

•16/07/2025, 15:17

Despacho

•13/05/2025, 07:02

Despacho

•21/04/2025, 20:33

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 16:51

Sentença

•15/10/2024, 12:07

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 14:29

Sentença

•09/10/2023, 09:44

Despacho

•25/09/2023, 10:56

Despacho

•27/03/2023, 19:10

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 10:48

Despacho

•11/07/2022, 15:23

Despacho

•04/03/2022, 08:33

Despacho

•14/06/2021, 09:00