Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001011-81.2012.8.10.0069 - TJMA | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJMA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
20/11/2012
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Órgão julgador
1ª Vara de Araioses
Processos relacionados
2° Grau · TJMA · Remessa Necessária Cível · Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior (CCII)
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Proferido despacho de mero expediente
01/03/2026, 08:15
Conclusos para despacho
01/12/2025, 10:27
Juntada de Petição de petição
23/10/2025, 09:23
Decorrido prazo de DIOGENES MEIRELES MELO em 08/10/2025 23:59.
09/10/2025, 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
17/09/2025, 01:15
Publicado Intimação em 17/09/2025.
17/09/2025, 01:15
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2025, 09:16
Juntada de ato ordinatório
15/09/2025, 09:15
Juntada de Certidão
15/09/2025, 09:13
Juntada de petição
06/09/2025, 07:59
Decorrido prazo de DIOGENES MEIRELES MELO em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025, 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
13/08/2025, 01:27
Publicado Intimação em 12/08/2025.
13/08/2025, 01:27
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2025, 15:12
Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025, 11:10
Ver todas as movimentações (109)
Todas as movimentações
(109)
Proferido despacho de mero expediente
01/03/2026, 08:15
Conclusos para despacho
01/12/2025, 10:27
Juntada de Petição de petição
23/10/2025, 09:23
Decorrido prazo de DIOGENES MEIRELES MELO em 08/10/2025 23:59.
09/10/2025, 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
17/09/2025, 01:15
Publicado Intimação em 17/09/2025.
17/09/2025, 01:15
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2025, 09:16
Juntada de ato ordinatório
15/09/2025, 09:15
Juntada de Certidão
15/09/2025, 09:13
Juntada de petição
06/09/2025, 07:59
Decorrido prazo de DIOGENES MEIRELES MELO em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025, 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
13/08/2025, 01:27
Publicado Intimação em 12/08/2025.
13/08/2025, 01:27
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2025, 15:12
Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025, 11:10
Conclusos para despacho
04/06/2025, 09:44
Juntada de Certidão
04/06/2025, 09:44
Outras Decisões
31/03/2025, 21:29
Conclusos para decisão
18/12/2024, 10:55
Juntada de Certidão
18/12/2024, 10:55
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARAIOSES - MA em 21/11/2024 23:59.
02/12/2024, 16:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2024, 15:59
Juntada de diligência
13/11/2024, 15:59
Juntada de diligência
13/11/2024, 15:59
Expedição de Mandado.
01/11/2024, 11:59
Juntada de Mandado
01/11/2024, 08:40
Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024, 11:17
Juntada de petição
12/10/2024, 09:33
Conclusos para decisão
12/03/2024, 11:04
Decorrido prazo de DANIELE DE OLIVEIRA COSTA FONTENELE em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023, 03:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
07/11/2023, 01:18
Publicado Intimação em 07/11/2023.
07/11/2023, 01:18
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2023, 08:39
Juntada de petição
02/11/2023, 00:16
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Araioses.
01/11/2023, 15:32
Realizado Cálculo de Liquidação
01/11/2023, 15:32
Recebidos os Autos pela Contadoria
16/10/2023, 11:38
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/10/2023, 11:38
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
16/10/2023, 11:38
Proferido despacho de mero expediente
14/10/2023, 17:58
Decorrido prazo de DANIELE DE OLIVEIRA COSTA FONTENELE em 22/09/2023 23:59.
04/10/2023, 04:23
Decorrido prazo de DANIELE DE OLIVEIRA COSTA FONTENELE em 22/09/2023 23:59.
04/10/2023, 02:42
Decorrido prazo de DANIELE DE OLIVEIRA COSTA FONTENELE em 22/09/2023 23:59.
03/10/2023, 06:24
Decorrido prazo de DANIELE DE OLIVEIRA COSTA FONTENELE em 22/09/2023 23:59.
02/10/2023, 18:11
Decorrido prazo de DANIELE DE OLIVEIRA COSTA FONTENELE em 22/09/2023 23:59.
02/10/2023, 15:46
Decorrido prazo de DANIELE DE OLIVEIRA COSTA FONTENELE em 22/09/2023 23:59.
30/09/2023, 01:16
Conclusos para despacho
25/09/2023, 14:52
Juntada de Certidão
25/09/2023, 14:52
Decorrido prazo de DIOGENES MEIRELES MELO em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023, 08:10
Publicado Intimação em 09/08/2023.
09/08/2023, 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
09/08/2023, 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
09/08/2023, 00:37
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2023, 10:37
Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023, 07:25
Conclusos para despacho
05/05/2023, 10:00
Juntada de Certidão
05/05/2023, 09:54
Decorrido prazo de DIOGENES MEIRELES MELO em 12/04/2023 23:59.
20/04/2023, 23:18
Decorrido prazo de DIOGENES MEIRELES MELO em 12/04/2023 23:59.
20/04/2023, 00:43
Decorrido prazo de DANIELE DE OLIVEIRA COSTA FONTENELE em 10/04/2023 23:59.
19/04/2023, 23:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
08/04/2023, 18:21
Publicado Intimação em 22/02/2023.
08/04/2023, 18:21
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2023, 14:33
Juntada de petição
10/02/2023, 23:25
Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
03/02/2023, 11:36
Conclusos para despacho
24/10/2022, 09:20
Juntada de Certidão
24/10/2022, 09:11
Juntada de petição
14/10/2022, 18:02
Publicado Intimação em 01/09/2022.
01/09/2022, 07:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
01/09/2022, 07:37
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: OLEGARIO BERNARDINO ALMEIDA REU: MUNICÍPIO DE ARAIOSES - MA FINALIDADE: INTIMAR o(a) Dr. (a) (s) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DIOGENES MEIRELES MELO - PI267-A, para tomar(em) ciência do inteiro teor do(a) DESPACHO/DECISÃO, proferido(a) nos autos em epígrafe, a seguir transcrito(a): " D E S P A C H O Em homenagem ao Princípio do Contraditório, Intimação - INTIMAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO Prazo de Lei PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº. 0001011-81.2012.8.10.0069 intime-se o credor para, em quinze dias, manifestar-se sobre a impugnação ao cumprimento de sentença, sob o fundamento de excesso de exação, já que não incidiria, conforme alegado, horas extras sobre as férias gozadas pelo Credor. Após, conclusos para decisão. Araioses, 26/08/2022. Marcelo Fontenele Vieira Juiz de direito, titular da 1ª Vara" Dado e passado nesta cidade de Araioses/MA, 30 de agosto de 2022. Eu JOSE MAURICIO ALVES SANTOS, Técnico Judiciário Sigiloso, digitei e providenciei a publicação. SEDE DESTE JUÍZO: Fórum Des. João Alves Teixeira Neto. Rua do Mercado Velho, s/n, Centro, Araioses – MA. Fone: (98) 3478-1309/1021.
31/08/2022, 00:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2022, 13:50
Proferido despacho de mero expediente
27/08/2022, 08:36
Conclusos para despacho
05/08/2022, 15:24
Juntada de Certidão
05/08/2022, 15:24
Juntada de petição
26/07/2022, 22:10
Publicado Intimação em 13/06/2022.
19/06/2022, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
19/06/2022, 00:06
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: OLEGARIO BERNARDINO ALMEIDA REU: MUNICÍPIO DE ARAIOSES - MA FINALIDADE: INTIMAR o (a) Dr. (a) (s) Advogado/Autoridade do(a) REU: DANIELE DE OLIVEIRA COSTA FONTENELE - MA9688, para tomar(em) ciência do inteiro teor do(a) DESPACHO/DECISÃO, proferido(a) nos autos em epígrafe, a seguir transcrito(a): "PROCESSO Nº 0001011-81.2012.8.10.0069 AUTOR: OLEGARIO BERNARDINO ALMEIDA REU: MUNICÍPIO DE ARAIOSES - MA D E S P A C H O Intimação - INTIMAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO Prazo de Lei PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº. 0001011-81.2012.8.10.0069 Intime-se o Município de Araioses/Ma, na pessoa de seu representante legal para, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, querendo, impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Araioses, 25/05/2022. Marcelo Fontenele Vieira Juiz de direito, titular da 1ª Vara" Dado e passado nesta cidade de Araioses/MA, 9 de junho de 2022. Eu ANTONIO RAFAEL DE LIRA VIANA, Técnico Judiciário, digitei e providenciei a publicação. SEDE DESTE JUÍZO: Fórum Des. João Alves Teixeira Neto. Rua do Mercado Velho, s/n, Centro, Araioses – MA. Fone: (98) 3478-1309/1021.
10/06/2022, 00:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2022, 13:17
Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022, 15:05
Conclusos para despacho
16/05/2022, 23:08
Juntada de petição
15/04/2022, 21:49
Decorrido prazo de DIOGENES MEIRELES MELO em 08/04/2022 23:59.
09/04/2022, 13:16
Decorrido prazo de DIOGENES MEIRELES MELO em 31/03/2022 23:59.
01/04/2022, 08:29
Publicado Intimação em 24/03/2022.
26/03/2022, 06:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
26/03/2022, 06:28
Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: OLEGARIO BERNARDINO ALMEIDA REU: MUNICÍPIO DE ARAIOSES - MA FINALIDADE: INTIMAR o(a) Dr. (a) (s) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DIOGENES MEIRELES MELO - PI267-A, e o Dr. (a) (s) Advogado/Autoridade do(a) REU: DANIELE DE OLIVEIRA COSTA FONTENELE - MA9688, para tomar (em) ciência do inteiro teor do ATO ORDINATÓRIO, proferido(a) nos autos em epígrafe, a seguir transcrito(a): "ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes para conhecimento do retorno dos autos da instância superior, afim de que pleiteiem o que entenderem de direito, em 05 dias, como determinada o art.1º, inciso XXXII, do Provimento 22/2018 CGJ-MA. Araioses, 22 de março de 2022. LUCIANO SILVA ARAUJO Técnico Judiciário Sigiloso Matrícula nº 117143" Dado e passado nesta cidade de Araioses/MA, 22 de março de 2022. Eu LUCIANO SILVA ARAUJO, Técnico Judiciário Sigiloso, digitei e providenciei a publicação. SEDE DESTE JUÍZO: Fórum Des. João Alves Teixeira Neto. Rua do Mercado Velho, s/n, Centro, Araioses – MA. Fone: (98) 3478-1309/1021. Intimação - INTIMAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO Prazo de Lei PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº. 0001011-81.2012.8.10.0069
23/03/2022, 00:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2022, 11:07
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2022, 11:07
Cancelada a movimentação processual
22/03/2022, 11:03
Desentranhado o documento
22/03/2022, 11:03
Juntada de Certidão
22/03/2022, 10:36
Transitado em Julgado em 23/02/2022
22/03/2022, 10:24
Recebidos os autos
08/03/2022, 11:54
Juntada de despacho
08/03/2022, 11:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
06/11/2020, 10:16
Juntada de Ofício
05/11/2020, 14:49
Proferido despacho de mero expediente
04/11/2020, 07:53
Conclusos para despacho
03/11/2020, 18:36
Juntada de Certidão
03/11/2020, 18:36
Juntada de petição
05/10/2020, 18:12
Publicado Intimação em 23/09/2020.
23/09/2020, 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/09/2020, 01:09
Juntada de petição
21/09/2020, 15:34
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2020, 13:57
Expedição de Comunicação eletrônica.
21/09/2020, 13:56
Juntada de Certidão
21/09/2020, 13:54
Registrado para Cadastramento de processos antigos
14/09/2020, 15:15
Recebidos os autos
14/09/2020, 15:15
Documentos
Despacho
•
01/03/2026, 08:15
Ato Ordinatório
•
15/09/2025, 09:15
Despacho
•
06/08/2025, 11:10
Decisão
•
31/03/2025, 21:29
Despacho
•
24/10/2024, 11:17
Despacho
•
14/10/2023, 17:58
Despacho
•
20/07/2023, 07:25
Decisão
•
03/02/2023, 11:36
Despacho
•
27/08/2022, 08:36
Despacho
•
07/06/2022, 15:05
Petição
•
15/04/2022, 21:49
Petição
•
15/04/2022, 21:49
Ato Ordinatório
•
22/03/2022, 10:36
Acórdão (expediente)
•
06/12/2021, 11:09
Acórdão
•
06/12/2021, 07:34
Ver todos os documentos (18)
Todos os documentos
(18)
Despacho
•
01/03/2026, 08:15
Ato Ordinatório
•
15/09/2025, 09:15
Despacho
•
06/08/2025, 11:10
Decisão
•
31/03/2025, 21:29
Despacho
•
24/10/2024, 11:17
Despacho
•
14/10/2023, 17:58
Despacho
•
20/07/2023, 07:25
Decisão
•
03/02/2023, 11:36
Despacho
•
27/08/2022, 08:36
Despacho
•
07/06/2022, 15:05
Petição
•
15/04/2022, 21:49
Petição
•
15/04/2022, 21:49
Ato Ordinatório
•
22/03/2022, 10:36
Acórdão (expediente)
•
06/12/2021, 11:09
Acórdão
•
06/12/2021, 07:34
Despacho
•
04/03/2021, 08:46
Despacho
•
17/12/2020, 09:35
Despacho
•
04/11/2020, 07:53