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Agravo de InstrumentoTaxa Referencial - TR x IPCA-ECorreção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. Antônio José Vieira Filho (CCII)

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ 06.***.***.0001-60

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

SAUL COELHO SANTOS DE SOUZA

OAB/MA 10934•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/02/2022, 15:47

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

22/02/2022, 15:46

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

Decorrido prazo de Francielson Sousa dos Santos em 11/02/2022 23:59.

Juntada de petição

Juntada de petição

Publicado Decisão (expediente) em 21/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de malote digital

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Prejudicado o recurso

Conclusos para decisão

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

Conclusos ao relator ou relator substituto

legal