Procedimento Comum Cível 0803339-93.2021.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2021

Valor da Causa

R$ 14.300,00

Órgão julgador

1ª Vara de Paço do Lumiar

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CDPU)

Partes do Processo

ROZEILDE VIEIRA MAGALHAES

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

PIERRE DIAS DE AGUIAR

OAB/MA 8327·CPF·Representa: Autor

TATIANA SILVA GARCIA

OAB/MA 19588·CPF·Representa: Autor

FRANCISCA AUREONE DA SILVA

OAB/MA 20048·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

ROZEILDE VIEIRA MAGALHAES

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

LUIS FELIPE CASTRO PINHEIRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

17/03/2026, 17:41

Juntada de Certidão

17/03/2026, 17:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/11/2025, 16:21

Ato ordinatório praticado

26/11/2025, 16:20

Decorrido prazo de TATIANA SILVA GARCIA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:08

Decorrido prazo de FRANCISCA AUREONE DA SILVA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:08

Juntada de Petição de petição

21/11/2025, 19:26

Juntada de Petição de apelação

21/11/2025, 19:22

Juntada de Certidão

31/10/2025, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 01:11

Publicado Intimação em 30/10/2025.

30/10/2025, 01:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2025, 13:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/10/2025, 13:48

Todas as movimentações(111)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

17/03/2026, 17:41

Juntada de Certidão

17/03/2026, 17:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

Documentos

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 16:20

Sentença

•20/10/2025, 15:08

26/11/2025, 16:21

Ato ordinatório praticado

26/11/2025, 16:20

Decorrido prazo de TATIANA SILVA GARCIA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:08

Decorrido prazo de FRANCISCA AUREONE DA SILVA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:08

Juntada de Petição de petição

21/11/2025, 19:26

Juntada de Petição de apelação

21/11/2025, 19:22

Juntada de Certidão

31/10/2025, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 01:11

Publicado Intimação em 30/10/2025.

30/10/2025, 01:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2025, 13:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/10/2025, 13:48

Julgado improcedente o pedido

20/10/2025, 15:08

Conclusos para decisão

30/05/2025, 13:44

Juntada de Certidão

30/05/2025, 13:44

Decorrido prazo de PIERRE DIAS DE AGUIAR em 15/05/2025 23:59.

26/05/2025, 00:20

Decorrido prazo de TATIANA SILVA GARCIA em 12/05/2025 23:59.

26/05/2025, 00:20

Decorrido prazo de FRANCISCA AUREONE DA SILVA em 12/05/2025 23:59.

26/05/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

24/04/2025, 00:33

Publicado Intimação em 11/04/2025.

24/04/2025, 00:33

Juntada de petição

14/04/2025, 16:05

Juntada de Certidão

09/04/2025, 09:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2025, 09:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/04/2025, 09:39

Juntada de laudo

08/04/2025, 19:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/04/2025, 09:07

Juntada de diligência

07/04/2025, 09:07

Juntada de diligência

07/04/2025, 09:07

Expedição de Mandado.

28/03/2025, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 21:31

Decorrido prazo de FRANCISCA AUREONE DA SILVA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 15:19

Decorrido prazo de TATIANA SILVA GARCIA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 15:19

Conclusos para julgamento

14/10/2024, 15:25

Juntada de petição

14/10/2024, 15:15

Juntada de petição

26/09/2024, 15:22

Publicado Intimação em 23/09/2024.

23/09/2024, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

21/09/2024, 00:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2024, 13:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/09/2024, 13:41

Juntada de Certidão

19/09/2024, 13:33

Juntada de laudo pericial

19/09/2024, 09:01

Juntada de petição

13/09/2024, 12:24

Publicado Intimação em 03/09/2024.

04/09/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

04/09/2024, 02:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2024, 14:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/08/2024, 14:53

Juntada de petição

28/08/2024, 10:57

Decorrido prazo de LUIS FELIPE CASTRO PINHEIRO em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 05:58

Juntada de diligência

26/08/2024, 12:33

Juntada de diligência

26/08/2024, 12:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/08/2024, 12:33

Expedição de Mandado.

15/08/2024, 14:26

Juntada de Mandado

15/08/2024, 14:23

Decorrido prazo de LUIS FELIPE CASTRO PINHEIRO em 23/07/2024 23:59.

31/07/2024, 14:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/07/2024, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 09:40

Conclusos para despacho

09/04/2024, 16:24

Juntada de Certidão

09/04/2024, 16:24

Decorrido prazo de RONILTON SILVA DE SOUSA em 14/03/2024 23:59.

17/03/2024, 04:34

Juntada de diligência

08/03/2024, 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/03/2024, 12:39

Expedição de Mandado.

01/02/2024, 11:40

Juntada de Mandado

01/02/2024, 11:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/11/2023, 15:09

Juntada de Mandado

08/11/2023, 15:08

Juntada de Certidão

01/11/2023, 12:35

Juntada de petição

31/10/2023, 16:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/10/2023 23:59.

23/10/2023, 02:13

Decorrido prazo de FRANCISCA AUREONE DA SILVA em 13/10/2023 23:59.

16/10/2023, 01:24

Decorrido prazo de TATIANA SILVA GARCIA em 13/10/2023 23:59.

16/10/2023, 01:03

Decorrido prazo de PIERRE DIAS DE AGUIAR em 13/10/2023 23:59.

16/10/2023, 01:03

Publicado Intimação em 05/10/2023.

06/10/2023, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

06/10/2023, 01:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2023, 10:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/10/2023, 10:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/08/2023, 10:02

Conclusos para decisão

03/04/2023, 12:55

Juntada de petição

23/03/2023, 12:31

Juntada de petição

21/03/2023, 10:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2023, 16:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/03/2023, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 10:50

Juntada de petição

08/11/2022, 16:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/10/2022 23:59.

30/10/2022, 15:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/10/2022 23:59.

30/10/2022, 15:33

Conclusos para decisão

13/10/2022, 13:13

Juntada de Certidão

13/10/2022, 13:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/08/2022, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 17:07

Decorrido prazo de TATIANA SILVA GARCIA em 26/04/2022 23:59.

02/05/2022, 12:35

Decorrido prazo de FRANCISCA AUREONE DA SILVA em 26/04/2022 23:59.

02/05/2022, 12:35

Conclusos para despacho

29/04/2022, 08:55

Juntada de petição

19/04/2022, 17:06

Publicado Intimação em 18/04/2022.

18/04/2022, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

13/04/2022, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ROZEILDE VIEIRA MAGALHAES ADVOGADO(A): DR(A). PIERRE DIAS DE AGUIAR - OAB/MA 8327-A, TATIANA SILVA GARCIA - OAB/MA 19588, FRANCISCA AUREONE DA SILVA - OAB/MA 20048 – OAB/MA REQUERIDO: INSS Para, tomar conhecimento do Ato Ordinatório proferido(a) nos autos: “Considerando que foram juntados novos documentos (ID. 64378135), intimo a parte contrária para se manifestar, no prazo de 05 dias.”. Paço do Lumiar, Segunda-feira, 11 de Abril de 2022. De ordem do MM. Juiz de Direito da 1º Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar, Dr. Rommel Cruz Viégas, nos termos do art. 3º, XXI, do provimento nº 01/2007/CGJ/MA. Resp: 105759. Intimação - AÇÃO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0803339-93.2021.8.10.0049

12/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2022, 10:25

Juntada de Certidão

11/04/2022, 10:18

Juntada de petição

06/04/2022, 17:03

Juntada de petição

29/03/2022, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ROZEILDE VIEIRA MAGALHAES REQUERIDO: INSS DE: ROZEILDE VIEIRA MAGALHAES, através de seu advogado, DR. PIERRE DIAS DE AGUIAR - MA8327-A, TATIANA SILVA GARCIA - MA19588, FRANCISCA AUREONE DA SILVA - MA20048 DE: INSS, através de seu advogado, FINALIDADE: Intimar as partes, para, tomar conhecimento do Despacho/Decisão proferido(a) nos autos: “[...]Ante o exposto, Intimação - [Auxílio-Doença Acidentário] Nº 0803339-93.2021.8.10.0049 indefiro o pedido de tutela de urgência pretendido pela parte autora. Dê-se ciência ao(à) requerente. Dando continuidade, deixo de designar audiência de conciliação (art. 334, §4º, II, CPC) por entender que o caso não permite autocomposição. Cite-se o réu para, querendo, apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados na inicial. Advirta-se o réu de que na contestação deverá especificar as provas que pretende produzir de forma individualizada, identificando seu alcance e finalidade. Uma vez apresentada contestação, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar réplica à contestação, devendo, nessa mesma oportunidade, especificar as provas que pretende produzir de forma individualizada, identificando seu alcance e finalidade. Após, voltem conclusos. A presente decisão serve como mandado de citação do demandado INSS. O presente processo tramita de forma eletrônica pelo Sistema Pje. Independentemente de cadastro prévio, a parte ou advogado, poderá acessar a petição inicial mediante acesso ao referido sistema virtual. Paço do Lumiar, data do sistema. ROMMEL CRUZ VIÉGAS”. Paço do Lumiar, Terça-feira, 22 de Março de 2022. Resp: 122085

23/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 11:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 11:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/03/2022, 11:33

Não Concedida a Antecipação de tutela

08/03/2022, 09:20

Conclusos para decisão

01/11/2021, 17:20

Distribuído por sorteio

01/11/2021, 17:20

Despacho

•06/02/2025, 21:31

Despacho

•24/06/2024, 09:40

Decisão

•24/08/2023, 10:02

Despacho

•07/03/2023, 10:50

Despacho

•11/07/2022, 17:07

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 10:18

Decisão

•08/03/2022, 09:20