Execução Fiscal 0020016-41.2008.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2008

Valor da Causa

R$ 8.593,43

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ARKA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 12:19

Conclusos para despacho

03/02/2026, 15:00

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 10:40

Juntada de Certidão

05/12/2025, 11:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/12/2025, 11:05

Juntada de ato ordinatório

05/12/2025, 11:02

Juntada de Certidão

05/12/2025, 10:55

Juntada de termo

05/12/2025, 10:48

Juntada de Certidão

27/11/2025, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 12:52

Conclusos para despacho

05/12/2024, 13:51

Juntada de petição

22/10/2024, 14:07

Decorrido prazo de ARKA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 04:13

Publicado Intimação em 03/09/2024.

04/09/2024, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

04/09/2024, 03:11

Todas as movimentações(49)

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 12:19

Conclusos para despacho

03/02/2026, 15:00

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 10:40

Juntada de Certidão

05/12/2025, 11:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/12/2025, 11:05

Documentos

Despacho

•27/03/2026, 12:19

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 11:02

Juntada de ato ordinatório

05/12/2025, 11:02

Juntada de Certidão

05/12/2025, 10:55

Juntada de termo

05/12/2025, 10:48

Juntada de Certidão

27/11/2025, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 12:52

Conclusos para despacho

05/12/2024, 13:51

Juntada de petição

22/10/2024, 14:07

Decorrido prazo de ARKA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 04:13

Publicado Intimação em 03/09/2024.

04/09/2024, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

04/09/2024, 03:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2024, 17:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/08/2024, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 10:00

Conclusos para despacho

17/07/2024, 17:44

Juntada de petição

27/05/2024, 20:12

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 12:03

Decorrido prazo de ARKA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 03:48

Conclusos para despacho

15/05/2024, 17:20

Publicado Intimação em 13/05/2024.

13/05/2024, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2024, 12:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/05/2024, 12:47

Cancelada a movimentação processual

19/01/2024, 15:02

Desentranhado o documento

19/01/2024, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 16:00

Conclusos para despacho

19/07/2023, 15:44

Juntada de petição

20/04/2023, 17:46

Decorrido prazo de ARKA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 06/02/2023 23:59.

18/04/2023, 15:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/03/2023, 14:18

Juntada de ato ordinatório

16/03/2023, 14:15

Juntada de diligência

14/12/2022, 19:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/12/2022, 19:34

Expedição de Mandado.

08/12/2022, 16:41

Juntada de Mandado

25/11/2022, 11:00

Juntada de termo

31/08/2022, 13:51

Decorrido prazo de ARKA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 11/05/2022 23:59.

27/05/2022, 18:01

Juntada de petição

05/04/2022, 16:01

Publicado Intimação em 24/03/2022.

26/03/2022, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

26/03/2022, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Parte Ré: ARKA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado (a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: (i) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE; (ii) no prazo de 05 (cinco), se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que sejam determinadas as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; (iii) no prazo de 30 dias, manifestem eventual interesse em manter pessoalmente a guarda dos seus respectivos documentos originais. Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Terça-feira, 30 de Novembro de 2021. JULIO CESAR FERREIRA JUNIOR Diretor de Secretaria Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0020016-41.2008.8.10.0001 Parte

23/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 11:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 11:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/03/2022, 11:41

Juntada de Certidão

30/11/2021, 13:31

Despacho

•04/09/2025, 12:52

Despacho

•30/07/2024, 10:00

Despacho

•24/05/2024, 12:03

Despacho

•31/10/2023, 16:00

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 14:15

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 13:31