Procedimento Comum Cível 0800898-26.2020.8.10.0098 - TJMA

Arquivado Definitivamente

09/11/2022, 12:11

Transitado em Julgado em 07/09/2022

09/11/2022, 12:10

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 06/09/2022 23:59.

30/10/2022, 20:31

Decorrido prazo de RUDSON RIBEIRO RUBIM em 06/09/2022 23:59.

30/10/2022, 20:31

Decorrido prazo de RUDSON RIBEIRO RUBIM em 06/09/2022 23:59.

30/10/2022, 20:31

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 06/09/2022 23:59.

30/10/2022, 20:31

Publicado Intimação em 16/08/2022.

16/08/2022, 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 19:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800898-26.2020.8.10.0098. AUTOR: RAIMUNDO TORRES DUARTE Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RUDSON RIBEIRO RUBIM - PI13695 REU: BANCO ITAÚ CONSIGNADOS S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferida nos autos com o seguinte teor: SENTENÇA Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se ação de demanda ajuizada por RAIMUNDO TORRES DUARTE em face de BANCO ITAÚ CONSIGNADOS S/A, ambos qualificados nos autos. Após regular trâmite processual, o requerente atravessou aos autos petição requerendo a homologação da desistência e, por conseguinte, a extinção do processo sem resolução de mérito. Tendo em vista apresentação anterior de contestação pela parte demanda, foi determina sua intimação para se manifestar acerca do pedido de desistência atravessado nos autos. Permaneceu, no entanto, inerte. É breve o relatório. Decido. Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo, sem resolução do mérito, a desistência da ação pelo autor (art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Desta feita, considerando que o requerente dispôs não ter interesse no prosseguimento da ação, conforme consta em petição acostada aos autos, a desistência há de ser homologada. Ademais, em atenção ao disposto no art. 485, § 4º do CPC a parte adversa foi devidamente intimada para manifesta-se a respeito do pleito. No entanto, permaneceu inerte. Dessa forma, não há óbice à homologação. ANTE O EXPOSTO, e mais do que nos autos constam, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência da ação, julgando EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito. CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais estabeleço em 10% (dez) por cento sobre o valor da casa, nos termos do art. 90, caput, CPC/15, cuja execução fica suspensa, em razão dos benefícios da assistência judiciária gratuita. Intimadas as partes e não apresentado recurso voluntário, CERTIFIQUE-SE e, sem que seja necessário o recolhimento de outras custas processuais, ARQUIVEM-SE os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Matões/MA, data do sistema. Cinthia de Sousa Facundo Juíza de direito Titular da comarca de Matões. Aos 13/08/2022, eu DARIO VENICIUS SOARES GOMES, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2022, 16:56

Extinto o processo por desistência

09/08/2022, 17:10

Conclusos para julgamento

29/07/2022, 13:43

Juntada de Certidão

29/07/2022, 13:43

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 18:07

Publicado Ato Ordinatório em 24/03/2022.

26/03/2022, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

26/03/2022, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: RAIMUNDO TORRES DUARTE Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RUDSON RIBEIRO RUBIM - PI13695 RÉU(S): Banco Itaú Consignados S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, DIGA a parte demandada sobre o pedido de desistência do autor, no prazo de 10 (dez) dias. Timon/MA,22 de março de 2022 DARIO VENICIUS SOARES GOMES Secretaria Judicial Única Digital do Pólo de Timon Poder Judiciário do Estado do Maranhão Secretaria Judicial Única Digital do Pólo de Timon PROCESSO Nº. 0800898-26.2020.8.10.0098

23/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 11:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 11:53

Juntada de Certidão

22/03/2022, 11:52

Juntada de petição

30/07/2021, 14:46

Juntada de protocolo

26/07/2021, 10:11

Juntada de petição

04/06/2021, 10:59

Decorrido prazo de RUDSON RIBEIRO RUBIM em 17/05/2021 23:59:59.

21/05/2021, 23:58

Publicado Intimação em 26/04/2021.

26/04/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 00:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2021, 09:09

Juntada de Ato ordinatório

16/04/2021, 15:24

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 12/03/2021 23:59:59.

13/03/2021, 02:02

Juntada de contestação

26/02/2021, 14:22

Juntada de aviso de recebimento

19/02/2021, 18:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/01/2021, 14:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/12/2020, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2020, 12:30

Conclusos para despacho

12/08/2020, 10:17

Distribuído por sorteio

01/07/2020, 20:26

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/09/2022

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 06/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de RUDSON RIBEIRO RUBIM em 06/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de RUDSON RIBEIRO RUBIM em 06/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 06/09/2022 23:59.

Publicado Intimação em 16/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 07/04/2022 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 24/03/2022.

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