Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0808363-66.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2020

Valor da Causa

R$ 2.069,95

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1� Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Marcelino Chaves Everton 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Marcelino Chaves Everton

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Central de Ajuda

ELIANA FREITAS PLACIDO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Terceiro

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GLEYDSON COSTA DUARTE DE ASSUNCAO

OAB/MA 17398·CPF·Representa: Autor

JOSE EDSON ALVES BARBOSA JUNIOR

OAB/MA 17402·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 06:55

Juntada de petição

27/08/2024, 23:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 03:48

Publicado Intimação em 06/08/2024.

06/08/2024, 03:48

Arquivado Definitivamente

02/08/2024, 08:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2024, 08:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/08/2024, 08:53

Juntada de certidão

01/08/2024, 13:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/07/2024, 10:15

Conclusos para decisão

30/07/2024, 09:14

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 01/07/2024 23:59.

21/07/2024, 01:30

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 01/07/2024 23:59.

21/07/2024, 01:30

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 01/07/2024 23:59.

21/07/2024, 01:30

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 01/07/2024 23:59.

21/07/2024, 01:30

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 01/07/2024 23:59.

21/07/2024, 01:30

Todas as movimentações(119)

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 06:55

Juntada de petição

27/08/2024, 23:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 03:48

Publicado Intimação em 06/08/2024.

06/08/2024, 03:48

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•30/07/2024, 10:15

Decisão

•28/02/2024, 17:15

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

02/08/2024, 08:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2024, 08:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/08/2024, 08:53

Juntada de certidão

01/08/2024, 13:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/07/2024, 10:15

Conclusos para decisão

30/07/2024, 09:14

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 01/07/2024 23:59.

21/07/2024, 01:30

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 01/07/2024 23:59.

21/07/2024, 01:30

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 01/07/2024 23:59.

21/07/2024, 01:30

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 01/07/2024 23:59.

21/07/2024, 01:30

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 01/07/2024 23:59.

21/07/2024, 01:30

Processo Desarquivado

02/07/2024, 11:43

Juntada de certidão

02/07/2024, 11:36

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 02:52

Juntada de petição

14/05/2024, 21:57

Arquivado Definitivamente

22/04/2024, 09:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/04/2024, 09:16

Publicado Intimação em 22/04/2024.

22/04/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 00:07

Juntada de Ofício

19/04/2024, 17:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2024, 09:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/04/2024, 09:16

Homologado cálculo de contadoria

28/02/2024, 17:15

Conclusos para decisão

17/11/2023, 13:01

Juntada de termo

17/11/2023, 13:01

Conta Atualizada

06/11/2023, 10:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

06/11/2023, 10:17

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/11/2023, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 16:19

Conclusos para decisão

19/09/2023, 15:56

Juntada de termo

19/09/2023, 15:56

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:37

Juntada de petição

03/08/2023, 23:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

29/07/2023, 00:02

Publicado Intimação em 19/07/2023.

29/07/2023, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2023, 09:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/07/2023, 09:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

22/06/2023, 11:44

Conta Atualizada

22/06/2023, 11:44

Recebidos os Autos pela Contadoria

31/05/2023, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 17:39

Conclusos para despacho

18/04/2023, 09:01

Juntada de termo

18/04/2023, 09:01

Decorrido prazo de JOSE EDSON ALVES BARBOSA JUNIOR em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 13:51

Juntada de petição

29/11/2022, 20:29

Publicado Intimação em 07/11/2022.

20/11/2022, 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

20/11/2022, 20:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2022, 13:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/11/2022, 13:05

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

05/07/2022, 11:15

Conclusos para decisão

06/06/2022, 08:42

Juntada de termo

06/06/2022, 08:42

Conta Atualizada

02/06/2022, 15:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

02/06/2022, 15:33

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/06/2022, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 16:05

Conclusos para decisão

26/05/2022, 14:44

Juntada de Certidão

26/05/2022, 13:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/05/2022, 11:42

Juntada de petição

19/04/2022, 23:09

Publicado Ato Ordinatório em 24/03/2022.

26/03/2022, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

26/03/2022, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ELIANA FREITAS PLACIDO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: GLEYDSON COSTA DUARTE DE ASSUNCAO - MA17398, JOSE EDSON ALVES BARBOSA JUNIOR - MA17402 RÉU: MUNICIPIO DE IMPERATRIZ ATO ORDINATÓRIO Intimo o requerente/exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da impugnação apresentada. Imperatriz, Terça-feira, 22 de Março de 2022 TALLITHA KUMI COSTA DA SILVA Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Processo Eletrônico nº: 0808363-66.2020.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 12:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 12:06

Juntada de Certidão

22/03/2022, 12:05

Juntada de petição

21/03/2022, 15:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 09:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/02/2022, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 11:51

Conclusos para despacho

18/01/2022, 08:26

Juntada de petição

16/01/2022, 21:16

Publicado Intimação em 26/11/2021.

26/11/2021, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

26/11/2021, 01:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2021, 09:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/11/2021, 09:21

Juntada de Certidão

24/11/2021, 09:18

Recebidos os autos

23/08/2021, 15:42

Juntada de despacho

23/08/2021, 15:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

16/03/2021, 11:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 05/03/2021 23:59:59.

06/03/2021, 01:28

Juntada de contrarrazões

05/02/2021, 15:52

Juntada de contrarrazões

04/02/2021, 15:28

Publicado Intimação em 21/01/2021.

28/01/2021, 19:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/01/2021, 15:33

Juntada de Ato ordinatório

15/01/2021, 21:20

Juntada de apelação

15/01/2021, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2021

15/01/2021, 03:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2021, 13:19

Juntada de Ato ordinatório

11/01/2021, 23:01

Juntada de apelação cível

11/01/2021, 17:44

Publicado Intimação em 16/12/2020.

16/12/2020, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020

16/12/2020, 01:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2020, 15:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/12/2020, 15:51

Embargos de Declaração Acolhidos

14/12/2020, 11:51

Conclusos para decisão

25/11/2020, 15:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 18:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 04:42

Juntada de contrarrazões

07/10/2020, 23:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/09/2020, 12:33

Juntada de Ato ordinatório

29/09/2020, 12:26

Juntada de embargos de declaração

28/09/2020, 20:34

Publicado Intimação em 28/09/2020.

28/09/2020, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/09/2020, 00:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2020, 17:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/09/2020, 17:10

Julgado procedente o pedido

24/09/2020, 11:38

Conclusos para despacho

23/09/2020, 13:05

Juntada de Certidão

23/09/2020, 13:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 09/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 07:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/07/2020, 06:11

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2020, 17:07

Conclusos para despacho

13/07/2020, 15:12

Distribuído por sorteio

13/07/2020, 14:36

Despacho

•20/09/2023, 16:19

Despacho

•23/05/2023, 17:39

Decisão

•05/07/2022, 11:15

Despacho

•30/05/2022, 16:05

Ato Ordinatório

•22/03/2022, 12:06

Ato Ordinatório

•22/03/2022, 12:05

Petição

•21/03/2022, 15:59

Despacho

•02/02/2022, 11:51

Petição

•16/01/2022, 21:16

Ato Ordinatório

•24/11/2021, 09:18

Intimação de acórdão

•24/06/2021, 09:54

Acórdão (expediente)

•23/06/2021, 14:19

Acórdão

•21/06/2021, 22:06

Todos os documentos(22)

Sentença

•30/07/2024, 10:15

Decisão

•28/02/2024, 17:15

Despacho

•20/09/2023, 16:19

Despacho

•23/05/2023, 17:39

Decisão

•05/07/2022, 11:15

Despacho

•30/05/2022, 16:05

Ato Ordinatório

•22/03/2022, 12:06

Ato Ordinatório

•22/03/2022, 12:05

Petição

•21/03/2022, 15:59

Despacho

•02/02/2022, 11:51

Petição

•16/01/2022, 21:16

Ato Ordinatório

•24/11/2021, 09:18

Intimação de acórdão

•24/06/2021, 09:54

Acórdão (expediente)

•23/06/2021, 14:19

Acórdão

•21/06/2021, 22:06

Despacho

•18/03/2021, 19:59

Ato Ordinatório

•15/01/2021, 21:20

Ato Ordinatório

•11/01/2021, 23:01

Sentença

•14/12/2020, 11:51

Ato Ordinatório

•29/09/2020, 12:26

Sentença

•24/09/2020, 11:38

Despacho

•13/07/2020, 17:07