Cumprimento de sentença 0803488-69.2019.8.10.0046 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2019

Valor da Causa

R$ 11.614,98

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível de Imperatriz

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição

31/01/2023, 23:39

Arquivado Definitivamente

26/07/2022, 06:43

Transitado em Julgado em 01/07/2022

26/07/2022, 06:43

Decorrido prazo de FOXCONN BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 01/07/2022 23:59.

22/07/2022, 02:16

Publicado Intimação em 17/06/2022.

23/06/2022, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

23/06/2022, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0803488-69.2019.8.10.0046. REQUERENTE: SIMONE BEZERRA LOPES Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: PAULO EVERTON SILVA LIMA - MA19088 REQUERIDO: B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO e outros (2) Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - MA8883-A INTIMAÇÃO Fica, por meio desta, vossa senhoria devidamente intimada do(a) sentença/decisão/despacho cujo dispositivo segue: [...] Desse modo, percebe-se claramente que não cabem embargos de declaração contra decisão interlocutória proferida no rito sumaríssimo. Por outro lado, a demandada pode protocolar seu pedido por meio de petição simples. Isso posto, não conheço dos embargos de declaração. Intimem-se. Imperatriz/MA, 13 de junho de 2022. Débora Jansen Castro Trovão. Juíza de Direito. Titular do 1° Juizado Especial Cível. Intimação - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ ASSUNTOS CNJ: [Abatimento proporcional do preço ]

15/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2022, 15:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/06/2022, 10:24

Conclusos para decisão

21/02/2022, 13:04

Juntada de certidão

21/02/2022, 13:04

Decorrido prazo de SIMONE BEZERRA LOPES em 28/01/2022 23:59.

21/02/2022, 02:39

Decorrido prazo de FOXCONN BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 26/01/2022 23:59.

16/02/2022, 12:36

Publicado Intimação em 21/01/2022.

31/01/2022, 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

31/01/2022, 07:25

Todas as movimentações(106)

Juntada de petição

31/01/2023, 23:39

Arquivado Definitivamente

26/07/2022, 06:43

Transitado em Julgado em 01/07/2022

26/07/2022, 06:43

Decorrido prazo de FOXCONN BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 01/07/2022 23:59.

22/07/2022, 02:16

Publicado Intimação em 17/06/2022.

23/06/2022, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

23/06/2022, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0803488-69.2019.8.10.0046. REQUERENTE: SIMONE BEZERRA LOPES Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: PAULO EVERTON SILVA LIMA - MA19088 REQUERIDO: B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO e outros (2) Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - MA8883-A INTIMAÇÃO Fica, por meio desta, vossa senhoria devidamente intimada do(a) sentença/decisão/despacho cujo dispositivo segue: [...] Desse modo, percebe-se claramente que não cabem embargos de declaração contra decisão interlocutória proferida no rito sumaríssimo. Por outro lado, a demandada pode protocolar seu pedido por meio de petição simples. Isso posto, não conheço dos embargos de declaração. Intimem-se. Imperatriz/MA, 13 de junho de 2022. Débora Jansen Castro Trovão. Juíza de Direito. Titular do 1° Juizado Especial Cível. Intimação - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ ASSUNTOS CNJ: [Abatimento proporcional do preço ]

15/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2022, 15:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/06/2022, 10:24

Conclusos para decisão

21/02/2022, 13:04

Juntada de certidão

21/02/2022, 13:04

Decorrido prazo de SIMONE BEZERRA LOPES em 28/01/2022 23:59.

21/02/2022, 02:39

Decorrido prazo de FOXCONN BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 26/01/2022 23:59.

16/02/2022, 12:36

Publicado Intimação em 21/01/2022.

31/01/2022, 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

31/01/2022, 07:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0803488-69.2019.8.10.0046. REQUERENTE: SIMONE BEZERRA LOPES Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: PAULO EVERTON SILVA LIMA - MA19088 REQUERIDO: B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO e outros (2) Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - MA8883-A INTIMAÇÃO Advogado(s) do reclamante: PAULO EVERTON SILVA LIMA Fica Vossa Senhoria intimado para, querendo, no prazo de até 05 (ci Intimação - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ ASSUNTOS CNJ: [Abatimento proporcional do preço ]

18/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2022, 09:16

Juntada de Certidão

17/01/2022, 09:14

Juntada de embargos de declaração

16/12/2021, 20:08

Publicado Intimação em 09/12/2021.

10/12/2021, 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

10/12/2021, 06:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2021, 15:04

Outras Decisões

06/12/2021, 16:34

Conclusos para decisão

13/10/2021, 10:35

Juntada de certidão

13/10/2021, 10:35

Juntada de petição

08/10/2021, 18:24

Publicado Intimação em 01/10/2021.

02/10/2021, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

02/10/2021, 02:52

Decorrido prazo de FOXCONN BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 09:32

Decorrido prazo de FOXCONN BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 09:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2021, 22:02

Juntada de petição

29/09/2021, 15:16

Publicado Intimação em 15/09/2021.

23/09/2021, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021

23/09/2021, 02:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2021, 15:54

Outras Decisões

13/09/2021, 11:44

Conclusos para decisão

13/04/2021, 13:58

Juntada de Certidão

13/04/2021, 13:58

Decorrido prazo de SIMONE BEZERRA LOPES em 25/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 19:13

Publicado Intimação em 18/03/2021.

18/03/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 02:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2021, 08:35

Juntada de Certidão

15/03/2021, 13:46

Decorrido prazo de FOXCONN BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 05/03/2021 23:59:59.

06/03/2021, 02:03

Juntada de embargos de declaração

24/02/2021, 13:59

Publicado Intimação em 19/02/2021.

19/02/2021, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2021

18/02/2021, 02:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2021, 14:58

Outras Decisões

12/02/2021, 10:39

Juntada de petição

19/09/2020, 11:00

Publicado Intimação em 14/09/2020.

19/09/2020, 03:40

Conclusos para decisão

17/09/2020, 17:15

Juntada de certidão

17/09/2020, 17:14

Juntada de petição

17/09/2020, 15:52

Juntada de petição

16/09/2020, 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/09/2020, 00:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2020, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2020, 10:51

Conclusos para decisão

19/05/2020, 15:41

Juntada de certidão

19/05/2020, 15:41

Juntada de petição

19/05/2020, 15:25

Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 10/12/2019 14:45 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz .

12/05/2020, 17:38

Juntada de petição

06/05/2020, 23:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/04/2020, 15:33

Juntada de termo

13/04/2020, 14:12

Juntada de Alvará

03/04/2020, 10:42

Juntada de petição

01/04/2020, 09:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2020, 11:40

Juntada de petição

10/03/2020, 15:55

Conclusos para julgamento

05/03/2020, 15:18

Juntada de Certidão

05/03/2020, 15:18

Decorrido prazo de FOXCONN BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 03:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/02/2020, 15:05

Juntada de bloqueio total BACENJUD

07/02/2020, 15:04

Juntada de protocolo BACENJUD

05/02/2020, 17:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/02/2020, 16:43

Juntada de petição

27/01/2020, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2020, 15:19

Conclusos para despacho

14/01/2020, 13:57

Juntada de termo

14/01/2020, 13:57

Juntada de petição

14/01/2020, 13:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/01/2020, 10:04

Transitado em Julgado em 12/12/2019

13/01/2020, 10:03

Juntada de certidão trânsito em julgado

13/01/2020, 10:03

Juntada de petição

12/12/2019, 14:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/12/2019, 14:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/12/2019, 14:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/12/2019, 14:28

Homologada a Transação

12/12/2019, 10:08

Juntada de termo

11/12/2019, 12:54

Juntada de petição

10/12/2019, 15:35

Juntada de ata da audiência

10/12/2019, 14:57

Juntada de protocolo

09/12/2019, 18:43

Juntada de protocolo

09/12/2019, 18:41

Juntada de petição

09/12/2019, 17:02

Juntada de petição

09/12/2019, 12:54

Juntada de contestação

04/12/2019, 12:07

Juntada de contestação

04/12/2019, 12:00

Juntada de contestação

04/12/2019, 11:59

Conclusos para despacho

13/09/2019, 08:44

Juntada de termo

13/09/2019, 08:44

Juntada de petição

12/09/2019, 11:24

Juntada de petição

12/09/2019, 11:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/09/2019, 16:38

Audiência conciliação designada para 10/12/2019 14:45 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz.

13/08/2019, 17:58

Distribuído por sorteio

13/08/2019, 17:58

Documentos

Documento Diverso

•31/01/2023, 23:39

Sentença

•14/06/2022, 10:24

Decisão

•06/12/2021, 16:34

Decisão

•13/09/2021, 11:44

Decisão

•12/02/2021, 10:39

Despacho

•10/09/2020, 10:52

Sentença

•31/03/2020, 11:40

Despacho

•22/01/2020, 15:19

Petição

•14/01/2020, 13:56

Sentença

•12/12/2019, 10:08