Cumprimento de sentença 0859055-31.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2016

Valor da Causa

R$ 10.961,20

Órgão julgador

5ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 5� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. José de Ribamar Castro (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jos� de Ribamar Castro (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/12/2022, 11:47

Transitado em Julgado em 06/12/2022

07/12/2022, 11:46

Decorrido prazo de VALDIR RUBINI em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 09:59

Decorrido prazo de EDUARDO MAYA SANTIAGO em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 09:27

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA SOUSA BATISTA em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 09:27

Publicado Intimação em 14/11/2022.

03/12/2022, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

03/12/2022, 04:56

Juntada de petição

28/11/2022, 11:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2022, 07:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/11/2022, 13:03

Juntada de protocolo

27/10/2022, 07:57

Juntada de protocolo

27/10/2022, 07:47

Juntada de petição

26/10/2022, 21:07

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

26/10/2022, 13:22

Juntada de petição

19/10/2022, 11:07

Todas as movimentações(170)

Arquivado Definitivamente

07/12/2022, 11:47

Transitado em Julgado em 06/12/2022

07/12/2022, 11:46

Decorrido prazo de VALDIR RUBINI em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 09:59

Decorrido prazo de EDUARDO MAYA SANTIAGO em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 09:27

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA SOUSA BATISTA em 06/12/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•09/11/2022, 13:03

Despacho

•13/09/2022, 13:39

07/12/2022, 09:27

Publicado Intimação em 14/11/2022.

03/12/2022, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

03/12/2022, 04:56

Juntada de petição

28/11/2022, 11:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2022, 07:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/11/2022, 13:03

Juntada de protocolo

27/10/2022, 07:57

Juntada de protocolo

27/10/2022, 07:47

Juntada de petição

26/10/2022, 21:07

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

26/10/2022, 13:22

Juntada de petição

19/10/2022, 11:07

Juntada de petição

19/10/2022, 11:04

Conclusos para despacho

19/09/2022, 15:43

Juntada de certidão

19/09/2022, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0859055-31.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: CLARICE PEREIRA BATISTA NETA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ISABEL CRISTINA SOUSA BATISTA - OAB/MA13384 REPRESENTADO: ORLANA VANESSA LIMA PINHEIRO Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: VALDIR RUBINI - OAB/MA11790-A DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte exequente, por meio de seu advogado, para, no prazo de 5 (cinco) dias, promover ato que lhe compete, sob pena de arquivamento dos autos. Publique-se. Cumpra-se. São Luís (MA), data do sistema. Juíza ALICE DE SOUSA ROCHA Titular da 5 ª Vara Cível da Capital

15/09/2022, 00:00

Juntada de petição

14/09/2022, 17:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2022, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 13:39

Conclusos para despacho

17/08/2022, 11:25

Juntada de certidão

16/08/2022, 16:55

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA SOUSA BATISTA em 03/08/2022 23:59.

05/08/2022, 21:31

Decorrido prazo de VALDIR RUBINI em 03/08/2022 23:59.

05/08/2022, 21:28

Publicado Intimação em 26/07/2022.

26/07/2022, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

26/07/2022, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0859055-31.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: CLARICE PEREIRA BATISTA NETA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ISABEL CRISTINA SOUSA BATISTA - MA13384 REPRESENTADO: ORLANA VANESSA LIMA PINHEIRO 04355039366 Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: VALDIR RUBINI - MA11790-A DESPACHO Apreciando o feito, verifico que os exequentes/ofertaram incidente de desconsideração da pessoa jurídica nestes mesmos autos virtuais, em contrariedade ao disposto a norma do Código de Processo Civil de 2015, segundo o qual tal defesa deverá ser distribuída por dependência, autuada em apartada e instruída com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob pena de responsabilidade pessoal. Assim, considerando equívoco por parte dos exequentes termino a intimação dos executados para que apresentem a respectiva sua defesa com seus anexos, em autos apartados, por vinculação ao cumprimento de sentença, evitando-se, dessa forma, a criação de tumulto processual nestes autos. Publique-se. Cumpra-se. São Luís (MA), Segunda-feira, 18 de Julho de 2022 Juíza ALICE DE SOUSA ROCHA Titular da 5ª Vara Cível da Capital. Intimação - Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2022, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 11:57

Conclusos para despacho

13/07/2022, 08:29

Publicado Intimação em 04/07/2022.

08/07/2022, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

08/07/2022, 03:57

Juntada de petição

07/07/2022, 18:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0859055-31.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: CLARICE PEREIRA BATISTA NETA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ISABEL CRISTINA SOUSA BATISTA - MA13384 REPRESENTADO: ORLANA VANESSA LIMA PINHEIRO 04355039366 Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: VALDIR RUBINI - MA11790 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para se manifestar sobre a Certidão retro, no prazo de 10 (dez) dias. São Luís, 27 de junho de 2022. JEANNINE SOARES CARDOSO BRITO Auxiliar Judiciário 166371. Intimação - Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2022, 14:22

Juntada de Certidão

27/06/2022, 21:14

Juntada de certidão

20/06/2022, 11:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/06/2022, 13:31

Conclusos para despacho

01/06/2022, 13:57

Juntada de petição

31/05/2022, 18:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0859055-31.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: CLARICE PEREIRA BATISTA NETA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ISABEL CRISTINA SOUSA BATISTA - OAB/MA 13384 REPRESENTADO: ORLANA VANESSA LIMA PINHEIRO 04355039366 Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: VALDIR RUBINI - OAB/MA 11790 DESPACHO: Verificando que a planilha de cálculos id 65907774 atualizou valor diverso à condenação, determino que seja reiterada a intimação da parte exequente, por meio de seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, instruir o requerimento de penhora online com a memória discriminada e atualizada do débito, sob pena de arquivamento. Ressalte-se, ainda, que a planilha deverá ser feita nos exatos termos em que fixado pelo título executivo judicial (sentença de id 26961646). Cumprida tal determinação, voltem os autos conclusos para providências relativas aos demais sistemas. Caso o credor não apresente a planilha no prazo acima referido, arquive-se, com observância das formalidades legais. Intimação - Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se, servindo cópia deste despacho como mandado. São Luís/MA, data do sistema MÁRIO MÁRCIO DE ALMEIDA SOUSA Juiz auxiliar - Entrância Final Respondendo pela 5ª Vara Cível.

31/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2022, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 10:07

Conclusos para despacho

10/05/2022, 12:46

Juntada de petição

02/05/2022, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

29/04/2022, 00:08

Publicado Intimação em 29/04/2022.

29/04/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0859055-31.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: CLARICE PEREIRA BATISTA NETA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ISABEL CRISTINA SOUSA BATISTA - MA13384 REPRESENTADO: ORLANA VANESSA LIMA PINHEIRO 04355039366 Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: VALDIR RUBINI - MA11790 DESPACHO Determino a intimação da parte exequente, por meio de seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, instruir o requerimento de penhora on line com a memória discriminada e atualizada do débito, sob pena de arquivamento. Cumprida tal determinação, voltem os autos conclusos para providências relativas aos demais sistemas Caso o credor não apresente a planilha no prazo acima referido, arquive-se. Publique-se. Cumpra-se. São Luís, 20 de abril de 2022. ALICE DE SOUSA ROCHA Juíza de Direito Titular da 5ª Vara Cível. Intimação - Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2022, 07:17

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 10:29

Conclusos para despacho

04/04/2022, 09:28

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA SOUSA BATISTA em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 08:34

Juntada de petição

29/03/2022, 18:29

Publicado Intimação em 24/03/2022.

26/03/2022, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

26/03/2022, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0859055-31.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: CLARICE PEREIRA BATISTA NETA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ISABEL CRISTINA SOUSA BATISTA - OAB/MA 13384 REPRESENTADO: ORLANA VANESSA LIMA PINHEIRO 04355039366 Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: VALDIR RUBINI - OAB/MA 11790 DECISÃO Ao exame dos autos verifico que R. T. XIMENES – ME(XIMENES BUFFET) apresentou tempestivamente impugnação ao bloqueio Id. 54332139, afirmando que foram bloqueados valores em sua conta bancária quando na verdade não é parte nestes autos de cumprimento de sentença. De fato, assiste razão a R. T. XIMENES – ME(XIMENES BUFFET), eis que na sentença Id. 26961646 reconheceu-se a sua ilegitimidade passiva e fora extinto o processo de conhecimento em relação a ela sem resolução de mérito(CPC, art. 485, VI). A sentença fora confirmada integralmente pelo E. Tribunal de Justiça, e assim, qualquer constrição somente deve pesar somente sobre a demandada, ora executada, MARIAH EVENTOS(ORLANA VANESSA LIMA PINHEIRO). Sendo assim, determino que seja excluída do cadastro destes autos a empresa R. T. XIMENES – ME(XIMENES BUFFET), e por conseguinte, promovo o desbloqueio do valores penhorados em sua conta bancária. Dando-se prosseguimento ao feito, Intimação - Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte exequente, via advogada, para no prazo de 5(cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora de MARIAH EVENTOS(ORLANA VANESSA LIMA PINHEIRO). Publique-se. Cumpra-se. São Luís (MA), terça-feira, 15 de março de 2022. Juíza ALICE DE SOUSA ROCHA Titular da 5ª Vara Cível da Capital.

23/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 12:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 12:42

Juntada de Certidão

21/03/2022, 14:22

Outras Decisões

16/03/2022, 15:08

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA SOUSA BATISTA em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 15:07

Conclusos para despacho

11/11/2021, 09:35

Juntada de petição

10/11/2021, 15:33

Publicado Intimação em 10/11/2021.

10/11/2021, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

10/11/2021, 00:45

Juntada de contrarrazões

09/11/2021, 20:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2021, 07:53

Juntada de Certidão

04/11/2021, 08:34

Juntada de Certidão

03/11/2021, 21:50

Decorrido prazo de KLEYTON HENRIQUE BANDEIRA PAES em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 23:50

Decorrido prazo de VALDIR RUBINI em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 23:50

Publicado Intimação em 20/10/2021.

20/10/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

20/10/2021, 02:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2021, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 11:58

Juntada de petição

13/10/2021, 13:06

Juntada de certidão

08/10/2021, 14:11

Conclusos para decisão

04/10/2021, 10:38

Publicado Intimação em 04/10/2021.

04/10/2021, 04:11

Juntada de petição

03/10/2021, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

02/10/2021, 08:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2021, 13:32

Juntada de Certidão

28/09/2021, 17:16

Juntada de certidão

15/09/2021, 12:36

Juntada de Certidão

13/09/2021, 12:33

Outras Decisões

04/08/2021, 12:40

Conclusos para despacho

03/05/2021, 11:39

Juntada de

02/05/2021, 12:25

Decorrido prazo de KLEYTON HENRIQUE BANDEIRA PAES em 09/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 01:45

Decorrido prazo de KLEYTON HENRIQUE BANDEIRA PAES em 09/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 01:38

Decorrido prazo de VALDIR RUBINI em 09/04/2021 23:59:59.

12/04/2021, 10:35

Juntada de petição

09/03/2021, 18:45

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA SOUSA BATISTA em 02/03/2021 23:59:59.

03/03/2021, 07:40

Publicado Intimação em 23/02/2021.

23/02/2021, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021

23/02/2021, 05:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2021, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2021, 10:52

Conclusos para despacho

09/12/2020, 16:45

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA SOUSA BATISTA em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 03:31

Juntada de petição

05/12/2020, 17:21

Publicado Intimação em 30/11/2020.

30/11/2020, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2020

28/11/2020, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2020, 10:48

Juntada de Ato ordinatório

26/11/2020, 10:21

Juntada de Certidão

26/11/2020, 10:16

Decorrido prazo de VALDIR RUBINI em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 05:40

Publicado Intimação em 09/10/2020.

09/10/2020, 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/10/2020, 19:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2020, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2020, 20:46

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA SOUSA BATISTA em 01/09/2020 23:59:59.

02/09/2020, 05:28

Conclusos para despacho

20/08/2020, 09:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/08/2020, 09:16

Juntada de petição

18/08/2020, 18:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/08/2020, 10:37

Juntada de Ato ordinatório

18/08/2020, 10:36

Recebidos os autos

10/08/2020, 14:07

Juntada de Petição (outras)

10/08/2020, 14:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

20/03/2020, 09:36

Juntada de Certidão

20/03/2020, 09:33

Decorrido prazo de R. T. XIMENES - ME em 19/03/2020 23:59:59.

20/03/2020, 03:36

Decorrido prazo de ORLANA VANESSA LIMA PINHEIRO 04355039366 em 19/03/2020 23:59:59.

20/03/2020, 03:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/02/2020, 09:16

Decorrido prazo de ORLANA VANESSA LIMA PINHEIRO 04355039366 em 13/02/2020 23:59:59.

14/02/2020, 03:47

Decorrido prazo de R. T. XIMENES - ME em 13/02/2020 23:59:59.

14/02/2020, 03:47

Decorrido prazo de CLARICE PEREIRA BATISTA NETA em 13/02/2020 23:59:59.

14/02/2020, 03:47

Juntada de apelação

22/01/2020, 13:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/01/2020, 08:41

Julgado procedente em parte do pedido

10/01/2020, 12:05

Conclusos para julgamento

26/02/2019, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2019, 17:01

Conclusos para julgamento

16/08/2018, 08:50

Outras Decisões

14/08/2018, 14:24

Juntada de petição

10/08/2018, 16:29

Conclusos para decisão

16/02/2018, 08:52

Juntada de Petição de protocolo

09/02/2018, 13:58

Expedição de Comunicação eletrônica

18/01/2018, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2018, 12:58

Conclusos para despacho

03/10/2017, 16:33

Juntada de certidão

03/10/2017, 16:33

Decorrido prazo de ORLANA VANESSA LIMA PINHEIRO 04355039366 em 29/09/2017 23:59:59.

03/10/2017, 01:44

Decorrido prazo de R. T. XIMENES - ME em 26/09/2017 23:59:59.

27/09/2017, 01:15

Decorrido prazo de CLARICE PEREIRA BATISTA NETA em 26/09/2017 23:59:59.

27/09/2017, 01:15

Expedição de Comunicação eletrônica

06/09/2017, 18:10

Expedição de Comunicação eletrônica

06/09/2017, 18:10

Expedição de Comunicação eletrônica

06/09/2017, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2017, 14:35

Conclusos para despacho

29/05/2017, 09:03

Decorrido prazo de CLARICE PEREIRA BATISTA NETA em 26/05/2017 23:59:59.

28/05/2017, 00:08

Juntada de Petição de contra-razões

10/05/2017, 22:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/05/2017, 15:48

Expedição de Comunicação eletrônica

05/05/2017, 09:42

Juntada de ato ordinatório

05/05/2017, 09:34

Juntada de certidão

05/05/2017, 09:33

Juntada de ata da audiência

05/05/2017, 09:32

Juntada de Petição de contestação

02/05/2017, 17:14

Juntada de Petição de petição

19/04/2017, 08:59

Decorrido prazo de CLARICE PEREIRA BATISTA NETA em 10/04/2017 23:59:59.

12/04/2017, 00:05

Decorrido prazo de R. T. XIMENES - ME em 10/04/2017 23:59:59.

12/04/2017, 00:05

Juntada de Petição de certidão

21/03/2017, 17:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2017, 13:02

Expedição de Comunicação eletrônica

06/03/2017, 15:12

Expedição de Mandado

06/03/2017, 15:12

Expedição de Mandado

06/03/2017, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2017, 15:56

Conclusos para despacho

16/11/2016, 10:33

Juntada de Petição de petição

17/10/2016, 12:20

Distribuído por sorteio

13/10/2016, 13:57

Despacho

•18/07/2022, 11:57

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 21:14

Decisão

•13/06/2022, 13:31

Despacho

•30/05/2022, 10:07

Despacho

•20/04/2022, 10:29

Decisão

•16/03/2022, 15:08

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 08:34

Despacho

•15/10/2021, 11:58

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 17:16

Decisão

•04/08/2021, 12:40

Despacho

•18/02/2021, 10:52

Ato Ordinatório

•26/11/2020, 10:21

Despacho

•05/10/2020, 20:46

Todos os documentos(26)

Sentença

•09/11/2022, 13:03

Despacho

•13/09/2022, 13:39

Despacho

•18/07/2022, 11:57

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 21:14

Decisão

•13/06/2022, 13:31

Despacho

•30/05/2022, 10:07

Despacho

•20/04/2022, 10:29

Decisão

•16/03/2022, 15:08

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 08:34

Despacho

•15/10/2021, 11:58

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 17:16

Decisão

•04/08/2021, 12:40

Despacho

•18/02/2021, 10:52

Ato Ordinatório

•26/11/2020, 10:21

Despacho

•05/10/2020, 20:46

Ato Ordinatório

•18/08/2020, 10:36

Acórdão (expediente)

•15/07/2020, 15:40

Acórdão

•15/07/2020, 14:21

Despacho

•25/03/2020, 18:14

Sentença

•10/01/2020, 12:05

Despacho

•22/02/2019, 17:01

Decisão

•14/08/2018, 14:24

Despacho

•18/01/2018, 12:58

Despacho

•04/09/2017, 14:35

Ato Ordinatório

•05/05/2017, 09:34

Despacho

•16/02/2017, 15:55