Cumprimento de sentença 0801902-96.2019.8.10.0207 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de São Domingos do Maranhão

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 23:09

Transitado em Julgado em 14/02/2024

20/03/2024, 23:08

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 02:17

Decorrido prazo de FRANCIVALDO PEREIRA DA SILVA PITANGA em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 02:17

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

30/01/2024, 20:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2024, 10:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/01/2024, 10:45

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

12/01/2024, 10:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/01/2024, 11:27

Conclusos para despacho

06/05/2023, 23:56

Juntada de petição

24/03/2023, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 19:17

Conclusos para despacho

09/11/2022, 09:58

Juntada de Certidão

09/11/2022, 09:58

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 23:09

Transitado em Julgado em 14/02/2024

20/03/2024, 23:08

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 02:17

Decorrido prazo de FRANCIVALDO PEREIRA DA SILVA PITANGA em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 02:17

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

30/01/2024, 20:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2024, 10:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/01/2024, 10:45

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

12/01/2024, 10:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/01/2024, 11:27

Conclusos para despacho

06/05/2023, 23:56

Juntada de petição

24/03/2023, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 19:17

Conclusos para despacho

09/11/2022, 09:58

Juntada de Certidão

09/11/2022, 09:58

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

08/09/2022, 11:57

Juntada de Alvará

29/07/2022, 11:32

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA em 21/07/2022 23:59.

28/07/2022, 19:27

Juntada de petição

21/07/2022, 10:07

Publicado Intimação em 30/06/2022.

06/07/2022, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

06/07/2022, 17:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EMBARGANTE: CAIXA SEGURADORA S/A EMBARGADO: JOELMA LIMA ARAÚJO SENTENÇA Intimação - PROCESSO Nº 0801902-96.2019.8.10.0207 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Embargos de Declaração objetivando a reforma da sentença que o feito sem resolução do mérito em razão da não comprovação do pagamento da consignação no prazo legal Intimada a apresentar resposta, a parte embargada manteve-se inerte. Autos conclusos. Era o que cabia relatar. Fundamento. Analisando a sentença ora embargada, assiste razão ao embargante, vez que há contradição capaz de ensejar a reforma do julgado, Segundo o art. 1.022 do NCPC, in verbis: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora juntou petição no dia 26/08/2021 18:11:17 alegando que juntou a comprovação do pagamento da consignação, apresentando o DJO correspondente junto com os embargos em razão de erro no sistema, o qual foi depositado no dia 25/08/2021 (ID Num. 57637269 - Pág. 1), ou seja, dentro do prazo legal. Decido. Ante ao exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para anular a sentença recorrida e determinar o regular prosseguimento do feito. Proceda a secretaria judicial com a CITAÇÃO do réu para que, no prazo de 15 (quinze) dias, levante o depósito caso concorde com os valores ou conteste a presente peça exordial, sob pena de revelia e de confissão quanto à matéria de fato. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Domingos do Maranhão (MA), 20 de maio de 2022. CLÊNIO LIMA CORRÊA Juiz Titular da 1ª Vara Comarca de São Domingos do Maranhão

29/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2022, 22:01

Embargos de Declaração Acolhidos

23/05/2022, 12:28

Conclusos para despacho

08/04/2022, 20:24

Juntada de Certidão

08/04/2022, 20:24

Decorrido prazo de FLAMARION MISTERDAN SOUSA FERREIRA em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 08:37

Publicado Intimação em 24/03/2022.

26/03/2022, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

26/03/2022, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: CAIXA SEGURADORA S/A REU: JOELMA LIMA ARAUJO DESPACHO Verifica-se que houve a interposição de embargos de declaração. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO (Fórum Desembargador Antônio Pacheco Guerreiro, Travessa 1º de maio, s/n, centro, S. Domingos do Maranhão (MA) FONE (099) 3578-1363, CEP 65.790-000 - E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 0801902-96.2019.8.10.0207 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, intime-se a parte contrária para apresentar resposta no prazo de 05 (cinco) dias (art. 1.023,§2º, NCPC). Cumpra-se. São Domingos do Maranhão (MA), Segunda-feira, 14 de Março de 2022. CLÊNIO LIMA CORRÊA Juiz Titular da 1ª Vara Comarca de São Domingos do Maranhão

23/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 13:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 12:18

Conclusos para despacho

24/02/2022, 23:23

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA em 26/01/2022 23:59.

17/02/2022, 23:10

Decorrido prazo de FLAMARION MISTERDAN SOUSA FERREIRA em 26/01/2022 23:59.

17/02/2022, 23:10

Juntada de embargos de declaração

06/12/2021, 10:56

Publicado Intimação em 01/12/2021.

01/12/2021, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

01/12/2021, 07:36

Publicado Intimação em 01/12/2021.

01/12/2021, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

01/12/2021, 07:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2021, 13:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2021, 13:54

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

16/11/2021, 10:11

Conclusos para decisão

09/09/2021, 09:14

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 15:37

Juntada de petição

26/08/2021, 18:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/08/2021, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2021, 13:02

Juntada de petição

22/02/2021, 11:39

Conclusos para decisão

03/12/2019, 20:21

Distribuído por sorteio

03/12/2019, 20:21

Documentos

Sentença

•10/01/2024, 11:27

Despacho

•17/03/2023, 19:17

Sentença

•23/05/2022, 12:28

Despacho

•16/03/2022, 12:18

Sentença

•16/11/2021, 10:11

Despacho

•22/02/2021, 13:02