Execução Fiscal 0046048-73.2014.8.10.0001 - TJMA

Execução Fiscal 0046048-73.2014.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 14/03/2023 23:59.

19/04/2023, 07:12

Decorrido prazo de CEAP CENTRO EDUCACIONAL DE APOIO PEDAGOGICO LTDA - ME em 13/02/2023 23:59.

18/04/2023, 19:47

Arquivado Definitivamente

18/04/2023, 17:08

Transitado em Julgado em 15/03/2023

18/04/2023, 17:07

Publicado Intimação em 23/01/2023.

05/02/2023, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

05/02/2023, 16:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2023, 17:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/01/2023, 17:51

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

05/10/2022, 12:16

Conclusos para julgamento

04/10/2022, 14:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 19/05/2022 23:59.

27/06/2022, 15:10

Decorrido prazo de CEAP CENTRO EDUCACIONAL DE APOIO PEDAGOGICO LTDA - ME em 11/05/2022 23:59.

27/05/2022, 17:09

Publicado Intimação em 24/03/2022.

26/03/2022, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

26/03/2022, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Parte Ré: CEAP CENTRO EDUCACIONAL DE APOIO PEDAGOGICO LTDA - ME Advogado (a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: (i) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE; (ii) no prazo de 05 (cinco), se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que sejam determinadas as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; (iii) no prazo de 30 dias, manifestem eventual interesse em manter pessoalmente a guarda dos seus respectivos documentos originais. Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Terça-feira, 30 de Novembro de 2021. JULIO CESAR FERREIRA JUNIOR Diretor de Secretaria Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0046048-73.2014.8.10.0001 Parte

23/03/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•05/10/2022, 12:16

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 13:37

—

Partes do Processo(11)