Procedimento Comum Cível 0800720-36.2016.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2017

Valor da Causa

R$ 2.534,40

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Timon

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/12/2023, 12:34

Juntada de Alvará

11/12/2023, 18:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/12/2023, 13:43

Conclusos para despacho

27/11/2023, 17:12

Juntada de Certidão

27/11/2023, 17:12

Juntada de petição

18/08/2023, 11:42

Processo Desarquivado

10/01/2023, 13:22

Juntada de petição

03/01/2023, 17:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMON em 16/11/2022 23:59.

07/12/2022, 02:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMON em 17/11/2022 23:59.

28/11/2022, 19:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMON em 08/11/2022 23:59.

10/11/2022, 12:33

Decorrido prazo de JOSE ALVES DOS REIS em 14/10/2022 23:59.

30/10/2022, 10:07

Decorrido prazo de JOSE ALVES DOS REIS em 14/10/2022 23:59.

30/10/2022, 10:07

Arquivado Definitivamente

04/10/2022, 11:44

Publicado Decisão em 22/09/2022.

26/09/2022, 05:31

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

12/12/2023, 12:34

Juntada de Alvará

11/12/2023, 18:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/12/2023, 13:43

Conclusos para despacho

27/11/2023, 17:12

Juntada de Certidão

27/11/2023, 17:12

Juntada de petição

18/08/2023, 11:42

Processo Desarquivado

10/01/2023, 13:22

Juntada de petição

03/01/2023, 17:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMON em 16/11/2022 23:59.

07/12/2022, 02:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMON em 17/11/2022 23:59.

28/11/2022, 19:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMON em 08/11/2022 23:59.

10/11/2022, 12:33

Decorrido prazo de JOSE ALVES DOS REIS em 14/10/2022 23:59.

30/10/2022, 10:07

Decorrido prazo de JOSE ALVES DOS REIS em 14/10/2022 23:59.

30/10/2022, 10:07

Arquivado Definitivamente

04/10/2022, 11:44

Publicado Decisão em 22/09/2022.

26/09/2022, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

26/09/2022, 05:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800720-36.2016.8.10.0060. Requerente: JOSE ALVES DOS REIS Advogado(a): Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: ANTONIA DHARLEY DE SOUSA SANTOS PASSOS - PI9834 Requerido(a): MUNICIPIO DE TIMON Advogado(a): DECISÃO ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TIMON Trata-se de feito na fase de execução com ordem de Requisição de Pequeno Valor (RPV) expedida. Cumpre, aqui, destacar a entrada em vigor da Portaria Conjunta nº 20/2022-TJMA, de 29 de julho de 2022, na qual estabelece os procedimentos de suspensão e arquivamento a serem adotados em ações cíveis, que em seu art. 1º assim determina: Art. 1º Determinar, independentemente de nova intimação, o arquivamento definitivo dos processos que se encontrem nas seguintes situações: [...] VIII – nas ações contra a Fazenda Pública, após a expedição do precatório ou da requisição de pequeno valor; (Grifo Nosso). Nesse sentido, DETERMINO o arquivamento dos autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 20/2022. Outrossim, merece destaque o fato de que o que o arquivamento determinado neste ato não ensejará prejuízo ao jurisdicionado, uma vez que, a qualquer momento, desde que devidamente requerido, poderá ser retomado o seu curso regular. Havendo pedido de desarquivamento dos autos, voltem-me os autos conclusos para deliberação. Intimem-se as partes. CUMPRA-SE. Timon, Segunda-feira, 05 de Setembro de 2022 WELITON SOUSA CARVALHO Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública de Timon

21/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2022, 13:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/09/2022, 13:00

Determinado o arquivamento

06/09/2022, 09:13

Conclusos para decisão

05/09/2022, 10:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/09/2022, 10:04

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/09/2022, 10:03

Juntada de Ofício

05/09/2022, 08:05

Conta Atualizada

26/08/2022, 16:12

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública de Timon.

26/08/2022, 16:12

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/08/2022, 12:33

Transitado em Julgado em 20/05/2022

24/08/2022, 12:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMON em 19/05/2022 23:59.

27/06/2022, 15:10

Decorrido prazo de ANTONIA DHARLEY DE SOUSA SANTOS PASSOS em 19/04/2022 23:59.

22/04/2022, 14:09

Decorrido prazo de ANTONIA DHARLEY DE SOUSA SANTOS PASSOS em 19/04/2022 23:59.

22/04/2022, 13:02

Publicado Intimação em 24/03/2022.

26/03/2022, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

26/03/2022, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800720-36.2016.8.10.0060. REQUERENTE: JOSE ALVES DOS REIS Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: ANTONIA DHARLEY DE SOUSA SANTOS PASSOS - PI9834 REQUERIDO: MUNICIPIO DE TIMON Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da DECISÃO id 62854975 proferida nos autos com o seguinte teor: "Posto isso, considerando a não comprovação do excesso de execução, nos moldes do art. 535, inciso IV, do CPC, REJEITO liminarmente a presente impugnação apresentada pelo MUNICIPIO DE TIMON, ao tempo em que HOMOLOGO, para que produzam os efeitos jurídicos que lhe são próprios, a memória de cálculo apresentada pela Contadoria Judicial (ID 31297590), no valor total de R$ 2.415,37 (dois mil, quatrocentos e quinze reais e trinta e sete centavos). Intimem-se as partes e, após o trânsito em julgado desta decisão, encaminhem-se os autos para a Contadoria Judicial para fins de atualização dos valores devidos. Realizada a atualização, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor (RPV) em nome da parte exequente: JOSE ALVES DOS REIS, nos termos do art. 100 da Constituição Federal. Decorrido o prazo sem a informação de pagamento da requisição, certifique-se, e, logo após, façam-se os autos conclusos para as providências de penhora on-line. Intimem-se as partes da presente decisão. Cumpra-se. Timon/MA, (data e horário do sistema). WELITON SOUSA CARVALHO Juiz de Direito Titular da Vara da Fazenda Pública". Aos 22/03/2022, eu KYARA VIEIRA DE FREITAS, servidora da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional. Intimação - AÇÃO: PETIÇÃO CÍVEL (241)

23/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 14:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 14:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/03/2022, 14:07

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

17/03/2022, 14:49

Conclusos para decisão

25/05/2020, 16:13

Realizado Cálculo de Liquidação

25/05/2020, 13:44

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública de Timon.

25/05/2020, 13:44

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/05/2020, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2020, 15:21

Conclusos para decisão

15/03/2019, 11:55

Juntada de petição

11/02/2019, 22:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/01/2019, 09:52

Publicado Intimação em 21/01/2019.

22/01/2019, 09:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2019, 10:22

Juntada de Ato ordinatório

11/12/2018, 19:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMON em 20/02/2018 23:59:59.

21/02/2018, 09:01

Juntada de Petição de petição

15/02/2018, 11:45

Decorrido prazo de JOSE ALVES DOS REIS em 13/12/2017 23:59:59.

14/12/2017, 01:01

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

12/12/2017, 11:56

Juntada de termo

12/12/2017, 11:56

Expedição de Comunicação eletrônica

17/11/2017, 15:59

Juntada de Petição de petição

16/11/2017, 21:59

Expedição de Comunicação eletrônica

23/10/2017, 08:18

Decorrido prazo de JOSE ALVES DOS REIS em 20/10/2017 23:59:59.

21/10/2017, 00:47

Expedição de Comunicação eletrônica

21/08/2017, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2017, 09:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMON em 31/07/2017 23:59:59.

01/08/2017, 01:15

Conclusos para despacho

17/07/2017, 10:09

Transitado em Julgado em 17/07/2017

17/07/2017, 10:09

Decorrido prazo de JOSE ALVES DOS REIS em 14/07/2017 23:59:59.

15/07/2017, 00:55

Expedição de Comunicação eletrônica

30/06/2017, 09:18

Expedição de Comunicação eletrônica

30/06/2017, 09:18

Julgado procedente em parte do pedido

30/06/2017, 08:18

Conclusos para julgamento

17/04/2017, 16:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 17/04/2017 09:00 Vara da Infância e Juventude de Timon.

17/04/2017, 09:28

Juntada de Petição de contestação

16/04/2017, 18:47

Expedição de Comunicação eletrônica

19/01/2017, 11:53

Expedição de Comunicação eletrônica

19/01/2017, 11:53

Audiência de instrução e julgamento designada para 17/04/2017 09:00.

19/01/2017, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2017, 10:07

Conclusos para despacho

09/01/2017, 11:36

Distribuído por sorteio

20/12/2016, 17:49

Documentos

Decisão

•06/12/2023, 13:43

Decisão

•20/09/2022, 13:00

Decisão

•06/09/2022, 09:13

Decisão

•17/03/2022, 14:49

Despacho

•08/05/2020, 15:21

Ato Ordinatório

•11/12/2018, 19:32

Despacho

•19/08/2017, 09:34

Sentença

•30/06/2017, 08:18

Despacho

•19/01/2017, 10:07