Apelação / Remessa Necessária 0801525-73.2021.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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—

Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Raimundo José Barros de Sousa (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Autor

RODRIGO DO CARMO COSTA

Terceiro

MARIA DE LOURDES NOLETO DE SA PINTO

CPF

Reu

MARIA DE NAZARE DA SILVA MACHADO

CPF

Reu

MARIA DE NAZARE NEO MATIAS NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS PAULO AIRES

OAB/MA 16093·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Autor

RODRIGO DO CARMO COSTA

Terceiro

MARIA DE LOURDES NOLETO DE SA PINTO

CPF

Reu

MARIA DE NAZARE DA SILVA MACHADO

CPF

Reu

MARIA DE NAZARE NEO MATIAS NASCIMENTO

CPF

Reu

MARIA DE SOUSA BRANDAO COELHO

CPF

Reu

MARIA DELVANIA ALENCAR ROCHA

CPF

Reu

MARIA DILMA MUNIZ DA PAIXAO

CPF

Reu

MARIA DIVINA ALVES FRANCA

CPF

Reu

MARIA DO AMPARO DE OLIVEIRA RIBEIRO

CPF

Reu

MARIA DO PERPETUO SOCORRO CAVALCANTE ANDRADE

CPF

Reu

MARIA DO PERPETUO SOCORRO CUNHA ARAUJO

CPF

Reu

MARIA DO PERPETUO SOCORRO GARCIA FERREIRA

CPF

Reu

MARIA DO ROSARIO ROCHA

CPF

Reu

MARIA DO SOCORRO BARBOSA BARROS

CPF

Reu

MARIA DO SOCORRO LUZ DE SOUSA

CPF

Reu

MARIA DO SOCORRO SILVA

CPF

Reu

MARIA DO SOCORRO SOARES

CPF

Reu

MARIA DOLORES TRINDADE LIMA

CPF

Reu

MARIA DORALICE DA FONSECA LIMA

CPF

Reu

MARIA DOS REMEDIOS LARANJEIRAS GOMES

CPF

Reu

MARIA DOS REMEDIOS OLIVEIRA DE QUEIROZ

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

13/10/2022, 08:50

Baixa Definitiva

13/10/2022, 08:50

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

13/10/2022, 08:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 02:07

Juntada de petição

29/08/2022, 18:47

Publicado Acórdão (expediente) em 26/08/2022.

26/08/2022, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 03:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2022, 16:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/08/2022, 15:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 04:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/08/2022, 17:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 04:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/08/2022, 09:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/07/2022, 16:12

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/07/2022, 14:50

Todas as movimentações(42)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

13/10/2022, 08:50

Baixa Definitiva

13/10/2022, 08:50

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

13/10/2022, 08:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 02:07

Juntada de petição

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•24/08/2022, 16:55

ACÓRDÃO

•24/08/2022, 15:06

29/08/2022, 18:47

Publicado Acórdão (expediente) em 26/08/2022.

26/08/2022, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 03:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2022, 16:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/08/2022, 15:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 04:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/08/2022, 17:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 04:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/08/2022, 09:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/07/2022, 16:12

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/07/2022, 14:50

Conclusos ao relator ou relator substituto

04/07/2022, 11:40

Juntada de embargos de declaração (1689)

04/07/2022, 11:02

Publicado Acórdão (expediente) em 04/07/2022.

04/07/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

02/07/2022, 00:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/06/2022, 11:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2022, 11:14

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.158.455/0001-16 (REQUERENTE) e não-provido

30/06/2022, 11:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/06/2022, 18:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/06/2022, 18:16

Juntada de petição

21/06/2022, 16:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/06/2022, 11:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 02:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 01:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/06/2022, 10:40

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/06/2022, 19:18

Juntada de parecer do ministério público

01/06/2022, 14:32

Conclusos ao relator ou relator substituto

01/06/2022, 07:56

Juntada de parecer do ministério público

31/05/2022, 18:27

Juntada de petição

31/05/2022, 17:14

Publicado Despacho (expediente) em 27/05/2022.

27/05/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

27/05/2022, 00:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/05/2022, 08:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2022, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 20:29

Recebidos os autos

18/04/2022, 13:28

Conclusos para despacho

18/04/2022, 13:28

Distribuído por sorteio

18/04/2022, 13:28

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•30/06/2022, 11:14

ACÓRDÃO

•30/06/2022, 11:01

DESPACHO

•23/05/2022, 20:29

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2022, 14:22

SENTENÇA

•20/07/2021, 09:28

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2021, 12:45

SENTENÇA

•19/05/2021, 12:10

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2021, 06:33

DESPACHO

•08/02/2021, 10:41