Ação Penal - Procedimento Ordinário 0001413-49.2016.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/03/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara Criminal de Caxias

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ 05.***.***.0001-85

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

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FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

Advogados / Representantes

LILISON DA SILVA REIS

OAB/PI 14998•Representa: PASSIVO

DANYLO ANTONIO ALBUQUERQUE NUNES

OAB/PI 11493•Representa: PASSIVO

HANNA BRENDA BARBOSA ORSANO

OAB/PI 16367•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 08:38

Transitado em Julgado em 12/09/2024

16/09/2024, 08:38

Juntada de petição

02/09/2024, 14:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/08/2024, 11:16

Decorrido prazo de MATHEUS DE FRANCA FICHEL em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 07:57

Decorrido prazo de DANYLO ANTONIO ALBUQUERQUE NUNES em 29/07/2024 23:59.

01/08/2024, 08:57

Publicado Intimação em 22/07/2024.

22/07/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

21/07/2024, 00:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2024, 10:16

Publicado Sentença (expediente) em 18/07/2024.

18/07/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

18/07/2024, 00:34

Juntada de petição

17/07/2024, 15:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/07/2024, 09:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2024, 09:04

Extinta a punibilidade por prescrição

12/07/2024, 11:38

Documentos

Petição

•02/09/2024, 14:57

Sentença (expediente)

•16/07/2024, 09:04

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legal

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Sentença

•12/07/2024, 11:38

Petição

•02/06/2024, 17:40

Sentença (expediente)

•10/04/2023, 11:19

Sentença

•04/04/2023, 15:24

Despacho

•18/10/2022, 12:46

Despacho

•31/08/2022, 08:03

Despacho

•27/08/2022, 08:41

Despacho

•14/07/2022, 22:26

Despacho

•03/02/2022, 18:15

Despacho

•14/01/2022, 15:22

Ato Ordinatório

•29/11/2021, 13:41