Execução de Título Extrajudicial 0000575-84.2012.8.10.0114 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0000575-84.2012.8.10.0114 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/06/2022, 10:09

Transitado em Julgado em 16/05/2022

13/06/2022, 10:08

Decorrido prazo de ALCIMAR PEREIRA LOPES em 28/04/2022 23:59.

06/05/2022, 20:01

Decorrido prazo de ELIZAN DE MIRANDA LOPES em 28/04/2022 23:59.

06/05/2022, 19:57

Decorrido prazo de ELIZAN DE MIRANDA LOPES em 28/04/2022 23:59.

06/05/2022, 19:54

Decorrido prazo de ALCIMAR PEREIRA LOPES em 28/04/2022 23:59.

06/05/2022, 19:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/04/2022, 15:39

Juntada de diligência

25/04/2022, 15:39

Juntada de diligência

25/04/2022, 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/04/2022, 15:38

Decorrido prazo de ANGELICA PATRICIA ALMEIDA MONTEIRO em 22/04/2022 23:59.

24/04/2022, 01:45

Publicado Intimação em 28/03/2022.

29/03/2022, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

29/03/2022, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTORA: BANCO DA AMAZONIA SA ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ANGELICA PATRICIA ALMEIDA MONTEIRO - PA009005 PARTE RÉ: ALCIMAR PEREIRA LOPES e outros ADVOGADO: FINALIDADE: INTIMAÇÃO DAS PARTES acima descritas, através de seus(a) Advogados(as) acima especificado(a) para tomar(em) conhecimento do inteiro teor da SENTENÇA, a seguir transcrito(a): "SENTENÇA Intimação - PROCESSO N° 0000575-84.2012.8.10.0114 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) PARTE Trata-se de Execução de Título Extrajudicial promovida pelo BANCO DA AMAZÔNIA S/A em face de ALCIMAR PEREIRA LOPES.A parte exequente apresentou sob o ID 45356237, pedido de extinção do feito, em razão de ter celebrado transação extrajudicial.Vieram os autos conclusos.Decido.O direito de desistir da ação é conceituado pela doutrina como sendo “ato unilateral do demandante, a princípio sem necessidade do consentimento do réu, pelo qual ele abdica expressamente da sua posição processual (autor), adquirida após o ajuizamento da causa”1.Nesse caso, diante do requerimento da parte Autora pela extinção do feito, configura-se a ausência de interesse no prosseguimento do feito e, por conseguinte, da desistência.Está-se, pois, in casu, diante de circunstância que requer pura e simplesmente aplicação da regra contida no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, uma vez que se trata, a bem da verdade, de desistência da parte autora no prosseguimento do processo, litteris: “o juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação”.Isso posto, a fim de que surtam os efeitos jurídicos e legais, homologo o pedido de desistência processual formulado pela parte autora e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários.Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.Riachão/MA Sexta-feira, 19 de Novembro de 2021Francisco Bezerra SimõesJuiz de Direito Titular da Comarca de Riachão"

25/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2022, 16:29

Documentos

Sentença

•19/11/2021, 11:22

Ato Ordinatório

•18/11/2020, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTORA: BANCO DA AMAZONIA SA ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ANGELICA PATRICIA ALMEIDA MONTEIRO - PA009005 PARTE RÉ: ALCIMAR PEREIRA LOPES e outros ADVOGADO: FINALIDADE: INTIMAÇÃO DAS PARTES acima descritas, através de seus(a) Advogados(as) acima especificado(a) para tomar(em) conhecimento do inteiro teor da SENTENÇA, a seguir transcrito(a): "SENTENÇA Intimação - PROCESSO N° 0000575-84.2012.8.10.0114 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) PARTE Trata-se de Execução de Título Extrajudicial promovida pelo BANCO DA AMAZÔNIA S/A em face de ALCIMAR PEREIRA LOPES.A parte exequente apresentou sob o ID 45356237, pedido de extinção do feito, em razão de ter celebrado transação extrajudicial.Vieram os autos conclusos.Decido.O direito de desistir da ação é conceituado pela doutrina como sendo “ato unilateral do demandante, a princípio sem necessidade do consentimento do réu, pelo qual ele abdica expressamente da sua posição processual (autor), adquirida após o ajuizamento da causa”1.Nesse caso, diante do requerimento da parte Autora pela extinção do feito, configura-se a ausência de interesse no prosseguimento do feito e, por conseguinte, da desistência.Está-se, pois, in casu, diante de circunstância que requer pura e simplesmente aplicação da regra contida no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, uma vez que se trata, a bem da verdade, de desistência da parte autora no prosseguimento do processo, litteris: “o juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação”.Isso posto, a fim de que surtam os efeitos jurídicos e legais, homologo o pedido de desistência processual formulado pela parte autora e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários.Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.Riachão/MA Sexta-feira, 19 de Novembro de 2021Francisco Bezerra SimõesJuiz de Direito Titular da Comarca de Riachão"

25/03/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/05/2022

Decorrido prazo de ALCIMAR PEREIRA LOPES em 28/04/2022 23:59.

Decorrido prazo de ELIZAN DE MIRANDA LOPES em 28/04/2022 23:59.

Decorrido prazo de ELIZAN DE MIRANDA LOPES em 28/04/2022 23:59.

Decorrido prazo de ALCIMAR PEREIRA LOPES em 28/04/2022 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de diligência

Juntada de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Decorrido prazo de ANGELICA PATRICIA ALMEIDA MONTEIRO em 22/04/2022 23:59.

Publicado Intimação em 28/03/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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