Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000222-35.2018.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioOutras fraudesCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Paço do Lumiar

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/04/2026, 09:45

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 10:25

Conclusos para despacho

25/11/2025, 15:50

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 18:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/10/2025, 18:24

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 22:07

Juntada de petição

01/10/2025, 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 00:21

Publicado Intimação em 19/09/2025.

19/09/2025, 00:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2025, 21:10

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 16:15

Conclusos para despacho

26/06/2025, 20:56

Juntada de petição

22/04/2025, 10:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/03/2025, 15:54

Todas as movimentações(103)

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/04/2026, 09:45

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 10:25

Conclusos para despacho

25/11/2025, 15:50

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 18:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/10/2025, 18:24

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 22:07

Juntada de petição

01/10/2025, 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 00:21

Publicado Intimação em 19/09/2025.

19/09/2025, 00:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2025, 21:10

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 16:15

Conclusos para despacho

26/06/2025, 20:56

Juntada de petição

22/04/2025, 10:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/03/2025, 15:54

Outras Decisões

29/01/2025, 10:48

Conclusos para decisão

27/01/2025, 15:26

Juntada de Certidão

27/01/2025, 15:26

Juntada de petição

09/12/2024, 23:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/11/2024, 16:08

Juntada de petição

07/10/2024, 04:02

Juntada de petição

10/09/2024, 11:26

Juntada de petição

21/08/2024, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 10:23

Conclusos para decisão

11/03/2024, 19:40

Juntada de petição

23/02/2024, 11:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/01/2024, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2024, 12:43

Conclusos para julgamento

14/03/2023, 17:06

Juntada de Certidão

14/03/2023, 17:06

Juntada de Certidão

14/03/2023, 16:56

Juntada de Certidão

14/03/2023, 16:39

Juntada de Certidão

14/03/2023, 16:30

Classe retificada de CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS (287) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

14/03/2023, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 18:42

Conclusos para julgamento

10/10/2022, 11:47

Juntada de Certidão

10/10/2022, 11:47

Juntada de pedido de sequestro (329)

15/09/2022, 16:19

Juntada de petição

06/09/2022, 03:41

Juntada de petição

06/09/2022, 00:12

Publicado Intimação em 30/08/2022.

30/08/2022, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

30/08/2022, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Paço do Lumiar Adv.: Parte Demandada: ANA CLAUDIA PASSOS DE SOUSA BELFORT e outros (3) Adv.: Advogado/Autoridade do(a) REU: ALAN JORGE ARAUJO ALENCAR - MA14019 Advogado/Autoridade do(a) REU: PABLO FABIAN ALMEIDA ABREU - MA18494: ATO ORDINATÓRIO Intimo o(a)s advogado(a)s do(s) réu(s) para no prazo de 05 dias, apresentar(em) ALEGAÇÕES FINAIS. Paço do Lumiar/MA, Sexta-feira, 26 de Agosto de 2022. ALUIZIO BISPO CRUZ JUNIOR Diretor de Secretaria Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo nº.: 0000222-35.2018.8.10.0049 Parte

29/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2022, 10:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/08/2022, 10:56

Juntada de petição

19/08/2022, 13:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/08/2022, 15:40

Decorrido prazo de LECIANA DA CONCEICAO FIGUEIREDO PINTO em 18/05/2022 23:59.

25/06/2022, 04:24

Juntada de petição

26/05/2022, 10:17

Juntada de petição

14/05/2022, 23:41

Expedição de informações pessoalmente.

06/05/2022, 09:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/05/2022, 09:55

Juntada de petição

05/05/2022, 20:12

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 04/05/2022 09:00 2ª Vara de Paço do Lumiar.

05/05/2022, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 10:09

Juntada de diligência

04/05/2022, 08:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/05/2022, 08:07

Juntada de diligência

26/04/2022, 22:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2022, 22:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2022, 22:45

Juntada de diligência

26/04/2022, 22:45

Juntada de diligência

25/04/2022, 22:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/04/2022, 22:20

Juntada de certidão

18/04/2022, 09:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/04/2022, 09:18

Juntada de diligência

16/04/2022, 18:53

Juntada de diligência

15/04/2022, 17:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/04/2022, 17:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/04/2022, 15:04

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/04/2022, 15:04

Juntada de diligência

11/04/2022, 14:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/04/2022, 14:06

Juntada de diligência

11/04/2022, 08:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/04/2022, 08:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/04/2022, 14:05

Juntada de diligência

03/04/2022, 14:05

Juntada de petição

31/03/2022, 21:05

Juntada de petição

31/03/2022, 14:01

Publicado Intimação em 30/03/2022.

30/03/2022, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

30/03/2022, 06:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autora: 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Paço do Lumiar Parte Acusada: ANA CLAUDIA PASSOS DE SOUSA BELFORT e outros Advogado: ALAN JORGE ARAUJO ALENCAR - MA 14019 Parte Acusada: LOURIVAL PEREIRA MARTINS e outros Advogado: PABLO FABIAN ALMEIDA ABREU - MA 18494 DESPACHO Analisando os autos, verifico que todos os acusados foram devidamente citados, constando as respostas à acusação às fls. 818/824, 834/842 e 881, sendo que as preliminares arguidas já foram afastadas na decisão de fls. 807/809. Assim, não vislumbrando qualquer irregularidade, nulidade ou causa de rejeição da denúncia, mantenho o seu recebimento. Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3211-6507 – e-mail: [email protected]. Processo nº.: 0000222-35.2018.8.10.0049 Parte Designo audiência de instrução e julgamento, a ser realizada no dia 04/05/2022 às 09h, a ser realizada pelo sistema de videoconferência do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. Intimem-se os réus, as testemunhas, as representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública, e os advogados habilitados nos autos. Ademais, dê-se ciência a todos de que: I. Deverão acessar o link https://vc.tjma.jus.br/vara2plum para ter acesso à Sala Virtual da 2ª Vara deste Termo Judiciário, mediante a inserção do nome de usuário, como sendo o primeiro nome de quem participará do ato, e a senha: "tjma1234"; II. Informe-se-lhes ainda de que poderão contactar este juízo através do e-mail [email protected], e do telefone (98) 3211-6507, que funcionará como whatsapp business (somente para mensagens); III. Com o fito de prevenir eventuais irregularidades ou dificuldades de acesso, faz-se necessário que as partes informem nos autos, com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da audiência, meios de contato rápido e direto consigo, tais como telefone ou e-mail; e IV. Primando pelo princípio da cooperação das partes, instituído pelo art. 6º do CPC/2015, deverão as partes colaborar para que o ato logre êxito, comunicando eventual escusa, inclusive de ordem técnica, à sua participação. Cumpra-se, servindo este despacho como mandado/ofício. Paço do Lumiar, Sexta-feira, 11 de Março de 2022. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar

29/03/2022, 00:00

Expedição de Mandado.

28/03/2022, 10:45

Expedição de Mandado.

28/03/2022, 10:45

Expedição de Mandado.

28/03/2022, 10:45

Expedição de Mandado.

28/03/2022, 10:45

Expedição de Mandado.

28/03/2022, 10:45

Expedição de Mandado.

28/03/2022, 10:45

Expedição de Mandado.

28/03/2022, 10:45

Expedição de Mandado.

28/03/2022, 10:14

Expedição de Mandado.

28/03/2022, 10:08

Expedição de Mandado.

28/03/2022, 10:08

Expedição de Mandado.

28/03/2022, 10:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 09:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 09:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/03/2022, 09:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/03/2022, 09:48

Audiência Instrução e Julgamento designada para 04/05/2022 09:00 2ª Vara de Paço do Lumiar.

25/03/2022, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 12:15

Conclusos para despacho

25/02/2022, 13:43

Juntada de petição

28/01/2022, 09:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/01/2022, 20:24

Juntada de Certidão

24/01/2022, 20:21

Registrado para Cadastramento de processos antigos

09/12/2021, 14:38

Documentos

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 09:45

Despacho

•19/01/2026, 10:25

Despacho

•21/07/2025, 16:15

Decisão

•29/01/2025, 10:48

Despacho

•20/08/2024, 10:23

Despacho

•20/01/2024, 12:43

Despacho

•10/03/2023, 18:42

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•05/05/2022, 10:09

Despacho

•11/03/2022, 12:15

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 20:21