Apelação Cível 0818495-47.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2022

Valor da Causa

R$ 12.152,47

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

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ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

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SECRETARIO DE SEGURANCA

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PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

21/08/2023, 09:19

Baixa Definitiva

21/08/2023, 09:19

Juntada de certidão trânsito em julgado

21/08/2023, 08:48

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:08

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

27/07/2023, 00:00

Publicado Decisão (expediente) em 26/07/2023.

27/07/2023, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2023, 15:57

Negado seguimento a Recurso

21/07/2023, 21:18

Conclusos para decisão

17/07/2023, 09:02

Juntada de termo

17/07/2023, 08:54

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

14/07/2023, 17:19

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/06/2023 23:59.

20/06/2023, 16:11

Todas as movimentações(38)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

21/08/2023, 09:19

Baixa Definitiva

21/08/2023, 09:19

Juntada de certidão trânsito em julgado

21/08/2023, 08:48

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:08

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 18/08/2023 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•24/07/2023, 14:37

DECISÃO

•21/07/2023, 21:18

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

19/08/2023, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

27/07/2023, 00:00

Publicado Decisão (expediente) em 26/07/2023.

27/07/2023, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2023, 15:57

Negado seguimento a Recurso

21/07/2023, 21:18

Conclusos para decisão

17/07/2023, 09:02

Juntada de termo

17/07/2023, 08:54

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

14/07/2023, 17:19

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/06/2023 23:59.

20/06/2023, 16:11

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/06/2023 23:59.

20/06/2023, 16:11

Juntada de recurso extraordinário (212)

06/06/2023, 15:36

Publicado Ementa em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:01

Publicado Ementa em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 00:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/05/2023, 19:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2023, 11:51

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE) e provido

18/05/2023, 11:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/05/2023, 11:48

Juntada de certidão

11/05/2023, 12:48

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

05/05/2023, 12:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/05/2023, 10:46

Conclusos para julgamento

25/04/2023, 11:02

Recebidos os autos

14/04/2023, 07:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

14/04/2023, 07:47

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/04/2023, 07:47

Conclusos ao relator ou relator substituto

23/02/2023, 09:36

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 22/02/2023 23:59.

23/02/2023, 04:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/11/2022, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 09:28

Recebidos os autos

22/11/2022, 16:51

Conclusos para despacho

22/11/2022, 16:51

Distribuído por sorteio

22/11/2022, 16:51

ACÓRDÃO

•18/05/2023, 11:40

DESPACHO

•23/11/2022, 09:28

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2022, 08:43

SENTENÇA

•01/09/2021, 13:02

DECISÃO

•13/08/2018, 12:41

DESPACHO

•30/05/2016, 21:20