Monitória 0812251-92.2022.8.10.0001 - TJMA

Arquivado Definitivamente

03/11/2022, 11:03

Transitado em Julgado em 20/09/2022

03/11/2022, 10:05

Decorrido prazo de CRISTIAN SCHEUER DE OLIVEIRA em 19/09/2022 23:59.

30/10/2022, 22:47

Decorrido prazo de ALBERT ROBSON MATOS NEVES em 19/09/2022 23:59.

30/10/2022, 22:47

Decorrido prazo de ALBERT ROBSON MATOS NEVES em 19/09/2022 23:59.

30/10/2022, 22:47

Decorrido prazo de CRISTIAN SCHEUER DE OLIVEIRA em 19/09/2022 23:59.

30/10/2022, 22:47

Decorrido prazo de THIAGO BELO CORREA em 19/09/2022 23:59.

30/10/2022, 12:58

Decorrido prazo de THIAGO BELO CORREA em 19/09/2022 23:59.

30/10/2022, 12:58

Publicado Intimação em 25/08/2022.

25/08/2022, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

25/08/2022, 04:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0812251-92.2022.8.10.0001. AUTOR: TERACOM TELEMATICA S.A. Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CRISTIAN SCHEUER DE OLIVEIRA - RS104277 REU: WIKI TELECOMUNICACOES EIRELI Advogados/Autoridades do(a) REU: ALBERT ROBSON MATOS NEVES - MA17305, THIAGO BELO CORREA - MA18258 SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA Trata-se de ação ordinária, ajuizada por TERACOM TELEMATICA S.A. em desfavor de WIKI TELECOMUNICACOES EIRELI todos já devidamente qualificados nos autos. Sob petição de Id. 74187229, as partes noticiaram transação extrajudicial, requerendo a homologação do acordo e extinção da presente demanda. É breve o relatório. Decido. É cediço que após ingressarem em juízo as partes possuem o direito de transigir a qualquer tempo, caso envolva matéria de direito patrimonial privado (art. 841 do Código Civil), e solicitar do juízo a homologação do acordo. Dos autos, infere-se que as partes, antes de proferida sentença com julgamento do mérito, pactuaram livremente para a composição amigável do litígio objeto da ação, inexistindo óbice legal a que seja homologado o acordo firmado, eis que realizado de forma regular e de comum convenção de ambos, devendo ele prevalecer como forma de pôr fim ao litígio. De fato, com a transação evita-se maiores discussões acerca do objeto do processo em curso, haja vista que o objetivo das partes com a homologação pelo Judiciário é que tal ato produza os respectivos efeitos jurídicos e processuais, dentre eles, a garantia de um título executivo judicial e a impossibilidade de ingresso com demanda envolvendo o mesmo objeto do acordo firmado. Em face do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de Id. 74187229, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ao tempo em que extingo o processo com resolução de mérito, na conformidade dos artigos 354 e 487, III, alínea b, ambos do Código de Processo Civil. Considerando que a transação ocorreu antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento de custas processuais remanescentes, nos termos do artigo 90, § 3º, do CPC. Honorários advocatícios a cargo dos respectivos constituintes. Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em jugado e arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. São Luís (MA), data do sistema. ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS Juiz Auxiliar – 14ª Vara Cível

24/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2022, 10:28

Homologada a Transação

19/08/2022, 16:48

Conclusos para julgamento

19/08/2022, 15:15

Juntada de petição

19/08/2022, 14:45

Juntada de petição

17/08/2022, 19:04

Juntada de aviso de recebimento

25/07/2022, 15:08

Juntada de petição

24/06/2022, 15:11

Juntada de Certidão

13/05/2022, 09:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/05/2022, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 10:39

Conclusos para despacho

04/05/2022, 14:07

Juntada de petição

03/05/2022, 17:15

Publicado Intimação em 08/04/2022.

08/04/2022, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

08/04/2022, 05:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0812251-92.2022.8.10.0001. AUTOR: TERACOM TELEMATICA S.A. Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CRISTIAN SCHEUER DE OLIVEIRA - RS104277 REU: WIKI TELECOMUNICACOES EIRELI DESPACHO Tendo em vista a não comprovação do recolhimento das despesas processuais de ingresso, Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA intime-se o requerente, por meio do seu patrono, para fazê-lo, em até 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC, devendo juntar nesse mesmo prazo os boletos anexados (arquivos corrompidos). São Luís, 6 de abril de 2022. Kariny Reis Bógea Santos Juiza Auxiliar - 14ª Vara Cível

07/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2022, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 09:59

Conclusos para despacho

14/03/2022, 17:42

Distribuído por sorteio

14/03/2022, 14:03

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 20/09/2022

Decorrido prazo de CRISTIAN SCHEUER DE OLIVEIRA em 19/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de ALBERT ROBSON MATOS NEVES em 19/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de ALBERT ROBSON MATOS NEVES em 19/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de CRISTIAN SCHEUER DE OLIVEIRA em 19/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de THIAGO BELO CORREA em 19/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de THIAGO BELO CORREA em 19/09/2022 23:59.

Publicado Intimação em 25/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de petição

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