Cumprimento de sentença 0802092-64.2020.8.10.0097 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/12/2020

Valor da Causa

R$ 8.250,53

Órgão julgador

Vara Única de Matinha

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Maria do Socorro Mendonça Carneiro (CCII)

Partes do Processo

MARIA DOMINGAS MORAIS MEIRELES

CPF

Autor

BANCO NEXT

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

Advogados / Representantes

CHRISTIAN SILVA DE BRITO

OAB/MA 16919·CPF·Representa: Autor

JOAO CANDIDO LIMA DE PAIVA

OAB/MA 13165·CPF·Representa: Autor

LUANA SARMENTO CAMPOS PAIVA

OAB/MA 12990·CPF·Representa: Autor

LARISSA SENTO SE ROSSI

OAB/MA 19147·CPF·Representa: Réu

ROBERTO DOREA PESSOA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(46)

MARIA DOMINGAS MORAIS MEIRELES

CPF

Autor

BANCO NEXT

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

ENDE TANED BARROSO BARROS AMORIM

Terceiro

BRADESCOCARD

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

BRADESCARD / CASAS BAHIA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCEIRA

Terceiro

BRADESCO S.A

Terceiro

BRADESCO EST UNIF

Terceiro

BRADESCARD

Terceiro

60.746.948/0001-12

Terceiro

BRADESCO S.A CTVM

Terceiro

BRADESCO EST UNIF, BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

CONSELHEIRO

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTO

Terceiro

BANCO BRADESCO S,A

Terceiro

BRADESCO AGENCIA 1167

Terceiro

BANCO DO BRADESCO

Terceiro

AMERICAN EXPRESS

Terceiro

BRADESCO SA

Terceiro

BRANCO BRADESCO

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCO-MATRIZ

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BRADESCO CARTOES

Terceiro

BANDO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESO S.A

Terceiro

BANCO BRADESO SA

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] BANCO BRADESCO

Terceiro

[email protected]

Terceiro

BANCO BRADESCO DE ROSARIO

Terceiro

NEXT

Terceiro

BRADESCOFIM

Terceiro

ACE SEGURADORA S/A

Terceiro

CHUBB SEGUROS

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Reu

ACE SEGURADORA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

CHRISTIAN SILVA DE BRITO

OAB/MA 16919·CPF·Representa: Autor

JOAO CANDIDO LIMA DE PAIVA

OAB/MA 13165·CPF·Representa: Autor

LUANA SARMENTO CAMPOS PAIVA

OAB/MA 12990·CPF·Representa: Autor

LARISSA SENTO SE ROSSI

OAB/MA 19147·CPF·Representa: Réu

ROBERTO DOREA PESSOA

CPF·Representa: Réu

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI

OAB/MA 11706·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 00:48

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 14:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2025, 14:39

Juntada de Certidão

17/06/2025, 14:31

Juntada de Certidão

12/06/2025, 14:02

Outras Decisões

27/03/2025, 10:48

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 19/02/2025 23:59.

20/03/2025, 00:28

Conclusos para decisão

13/03/2025, 09:20

Juntada de petição

30/01/2025, 11:42

Publicado Intimação em 29/01/2025.

29/01/2025, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 03:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2025, 12:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/01/2025, 12:36

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

27/01/2025, 12:36

Todas as movimentações(95)

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 00:48

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 14:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2025, 14:39

Juntada de Certidão

17/06/2025, 14:31

Documentos

Decisão

•27/03/2025, 10:48

Despacho

•22/01/2025, 19:47

Juntada de Certidão

12/06/2025, 14:02

Outras Decisões

27/03/2025, 10:48

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 19/02/2025 23:59.

20/03/2025, 00:28

Conclusos para decisão

13/03/2025, 09:20

Juntada de petição

30/01/2025, 11:42

Publicado Intimação em 29/01/2025.

29/01/2025, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 03:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2025, 12:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/01/2025, 12:36

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

27/01/2025, 12:36

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/01/2025, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 19:47

Conclusos para despacho

15/10/2024, 09:39

Juntada de Certidão

15/10/2024, 09:39

Juntada de petição

01/10/2024, 11:57

Recebidos os autos

30/09/2024, 14:00

Juntada de despacho

30/09/2024, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MARIA DOMINGAS MORAES MEIRELES ADVOGADO: CHRISTIAN SILVA DE BRITO (OAB MA 16.919) 1º APELADO: CHUBB SEGUROS BRASIL S/A ADVOGADO: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI (OAB MA 11.706-A) 2º APELADO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LARISSA SENTO-SÉ ROSSI (OAB MA 19.147-A) RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES. DESPACHO Despacho (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N.° 0802092-64.2020.8.10.0097 Trata-se de Apelação Cível interposta por MARIA DOMINGAS MORAES MEIRELES, em face da sentença proferida pelo Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Matinha, nos autos Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Restituição e Indenização por Danos Morais, ajuizada em desfavor do CHUBB SEGUROS BRASIL S/A e BANCO BRADESCO S/A. Preenchidos os requisitos de admissibilidade, tais como o cabimento, a legitimidade, o interesse recursal e a tempestividade, conheço o presente recurso para que tenha o seu regular processamento em 2o grau, nos termos do art. 1.010 do CPC. O preparo é dispensado, eis que deferida a justiça gratuita. Os apelados apresentaram contrarrazões, ID 12413675 e 12413677. Não há pedido antecipatório, dessa forma, encaminhem-se os autos, com vista a Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer (art. 932, inciso VII, do CPC). Após, voltem conclusos. Publique-se. Cumpra-se. São Luís, 06 de abril de 2022. Desembargadora Maria das Graças de Castro Duarte Mendes Relatora

07/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

11/09/2021, 14:56

Juntada de Ofício

11/09/2021, 14:45

Juntada de Certidão

11/09/2021, 14:41

Juntada de contrarrazões

06/09/2021, 09:27

Juntada de contrarrazões

31/08/2021, 15:23

Publicado Intimação em 25/08/2021.

31/08/2021, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

31/08/2021, 11:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2021, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 08:38

Conclusos para decisão

20/08/2021, 15:55

Juntada de Certidão

20/08/2021, 15:55

Juntada de petição

18/08/2021, 17:59

Decorrido prazo de JOAO CANDIDO LIMA DE PAIVA em 23/07/2021 23:59.

05/08/2021, 20:39

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 23/07/2021 23:59.

05/08/2021, 20:39

Decorrido prazo de LUANA SARMENTO CAMPOS PAIVA em 23/07/2021 23:59.

05/08/2021, 20:38

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 23/07/2021 23:59.

31/07/2021, 18:18

Juntada de apelação cível

21/07/2021, 11:39

Publicado Intimação em 02/07/2021.

02/07/2021, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 02:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2021, 11:33

Julgado procedente em parte do pedido

30/06/2021, 10:49

Conclusos para julgamento

24/06/2021, 10:36

Juntada de Certidão

24/06/2021, 10:36

Decorrido prazo de LUANA SARMENTO CAMPOS PAIVA em 11/06/2021 23:59:59.

21/06/2021, 19:48

Decorrido prazo de JOAO CANDIDO LIMA DE PAIVA em 14/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 11:43

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 14/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 11:42

Decorrido prazo de CHUBB SEGUROS BRASIL S/A em 14/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 11:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 14/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 11:41

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 14/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 11:40

Decorrido prazo de JOAO CANDIDO LIMA DE PAIVA em 11/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 11:40

Decorrido prazo de LUANA SARMENTO CAMPOS PAIVA em 14/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 11:38

Juntada de petição

10/06/2021, 19:24

Juntada de petição

07/06/2021, 15:19

Juntada de petição

07/06/2021, 15:18

Publicado Intimação em 07/06/2021.

07/06/2021, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 01:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2021, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2021, 09:20

Conclusos para decisão

01/06/2021, 18:17

Juntada de Certidão

01/06/2021, 18:17

Juntada de petição

01/06/2021, 16:39

Juntada de réplica à contestação

01/06/2021, 14:14

Publicado Intimação em 19/05/2021.

20/05/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

20/05/2021, 02:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2021, 16:45

Juntada de Certidão

17/05/2021, 16:21

Juntada de contestação

17/05/2021, 16:05

Juntada de

03/05/2021, 15:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/04/2021, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 15:10

Conclusos para despacho

16/04/2021, 11:59

Juntada de Certidão

16/04/2021, 11:59

Juntada de petição

15/04/2021, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021, 10:25

Conclusos para despacho

13/04/2021, 15:11

Juntada de réplica à contestação

13/04/2021, 11:39

Publicado Intimação em 18/03/2021.

18/03/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 02:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2021, 04:14

Juntada de contestação

15/03/2021, 23:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/02/2021, 15:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/02/2021, 15:37

Outras Decisões

15/02/2021, 11:32

Conclusos para despacho

12/02/2021, 11:14

Juntada de Certidão

12/02/2021, 11:14

Decorrido prazo de JOAO CANDIDO LIMA DE PAIVA em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 06:51

Decorrido prazo de LUANA SARMENTO CAMPOS PAIVA em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 06:51

Juntada de petição

11/02/2021, 16:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/01/2021, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2021, 17:55

Conclusos para decisão

30/12/2020, 09:46

Distribuído por sorteio

30/12/2020, 09:46

Decisão (expediente)

•24/09/2024, 11:46

Decisão

•22/09/2024, 16:45

Despacho

•10/07/2023, 11:46

Acórdão (expediente)

•31/05/2023, 14:53

Acórdão

•31/05/2023, 09:22

Despacho

•06/04/2022, 12:12

Despacho

•23/08/2021, 08:38

Documento Diverso

•18/08/2021, 17:59

Sentença

•30/06/2021, 10:49

Despacho

•02/06/2021, 09:20

Despacho

•22/04/2021, 15:10

Despacho

•14/04/2021, 10:25

Decisão

•15/02/2021, 11:32

Todos os documentos(16)

Decisão

•27/03/2025, 10:48

Despacho

•22/01/2025, 19:47

Decisão (expediente)

•24/09/2024, 11:46

Decisão

•22/09/2024, 16:45

Despacho

•10/07/2023, 11:46

Acórdão (expediente)

•31/05/2023, 14:53

Acórdão

•31/05/2023, 09:22

Despacho

•06/04/2022, 12:12

Despacho

•23/08/2021, 08:38

Documento Diverso

•18/08/2021, 17:59

Sentença

•30/06/2021, 10:49

Despacho

•02/06/2021, 09:20

Despacho

•22/04/2021, 15:10

Despacho

•14/04/2021, 10:25

Decisão

•15/02/2021, 11:32

Despacho

•07/01/2021, 17:55