Execução Fiscal 0000298-38.2008.8.10.0137 - TJMA | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/06/2008

Valor da Causa

R$ 13.833,00

Órgão julgador

Vara Única de Tutóia

Partes do Processo

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS

CNPJ

Autor

PEDRO WILSON FILGUEIRAS DE FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEONEL PROCOPIO DOS SANTOS

OAB/MA 7501·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de LEONEL PROCOPIO DOS SANTOS em 18/07/2023 23:59.

21/07/2023, 06:34

Arquivado Definitivamente

18/07/2023, 15:49

Transitado em Julgado em 18/07/2023

18/07/2023, 15:49

Juntada de petição

28/06/2023, 21:08

Publicado Intimação em 27/06/2023.

27/06/2023, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 02:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2023, 11:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/06/2023, 11:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/06/2023, 18:06

Conclusos para despacho

08/12/2022, 08:45

Juntada de Certidão

08/12/2022, 08:45

Juntada de Certidão

08/12/2022, 08:44

Decorrido prazo de LEONEL PROCOPIO DOS SANTOS em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 13:31

Juntada de petição

11/04/2022, 15:32

Publicado Intimação em 08/04/2022.

08/04/2022, 07:13

Todas as movimentações(21)

Decorrido prazo de LEONEL PROCOPIO DOS SANTOS em 18/07/2023 23:59.

21/07/2023, 06:34

Arquivado Definitivamente

18/07/2023, 15:49

Transitado em Julgado em 18/07/2023

18/07/2023, 15:49

Juntada de petição

28/06/2023, 21:08

Publicado Intimação em 27/06/2023.

Documentos

Sentença

•01/06/2023, 18:06

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 13:03

27/06/2023, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 02:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2023, 11:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/06/2023, 11:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/06/2023, 18:06

Conclusos para despacho

08/12/2022, 08:45

Juntada de Certidão

08/12/2022, 08:45

Juntada de Certidão

08/12/2022, 08:44

Decorrido prazo de LEONEL PROCOPIO DOS SANTOS em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 13:31

Juntada de petição

11/04/2022, 15:32

Publicado Intimação em 08/04/2022.

08/04/2022, 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

08/04/2022, 07:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS EXECUTADO: PEDRO WILSON FILGUEIRAS DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. Tutóia/MA, 6 de abril de 2022. PEDRO RODRIGUES DA SILVA NETO Servidor(a) Judicial Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE TUTÓIA SECRETARIA JUDICIAL PROCESSO Nº 0000298-38.2008.8.10.0137 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2022, 13:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/04/2022, 13:04

Juntada de Certidão

06/04/2022, 13:03

Registrado para Cadastramento de processos antigos

06/04/2022, 13:01