Retificação de Registro de Imóvel 0802695-83.2022.8.10.0060 - TJMA

Retificação de Registro de Imóvel 0802695-83.2022.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de RAFAEL MILHOMEM DE SOUSA em 20/05/2022 23:59.

27/06/2022, 21:28

Arquivado Definitivamente

22/06/2022, 10:59

Cancelada a Distribuição

31/05/2022, 12:41

Publicado Intimação em 29/04/2022.

29/04/2022, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

29/04/2022, 04:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0802695-83.2022.8.10.0060. AUTOR: MARIA DO SOCORRO SOUZA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RAFAEL MILHOMEM DE SOUSA - PI7024 REU: TIMON CARTORIO 1 OFICIO Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da DECISÃO expedida nos presentes autos, com o seguinte teor: MARIA DO SOCORRO SOUZA, já qualificada na exordial, por seu advogado, interpôs AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL em face do Cartório do 1º Ofício Extrajudicial de Timo, consoante os fatos e fundamentos expostos na inicial. Juntou diversos documentos. Despacho em Id. 64217656 determinou a intimação da parte autora para acostar aos autos declaração de insuficiência financeira firmada pela suplicante ou comprovante de recolhimento das custas processuais, sob pena de indeferimento da benesse da Justiça Gratuita. Também foi estipulado que, caso não cumprida a determinação, deveria a postulante comprovar o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. Certidão Id. 65312180 atestando que transcorreu in albis do prazo concedido no despacho supra. Vieram-me os autos conclusos. Decido. Preliminarmente, Intimação - AÇÃO: RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL (1683) indefiro o benefício da assistência judiciária gratuita requerida, haja vista que não foi cumprido o determinado em Id. 64217656. Ademais, verifico que in casu, embora intimada para tanto com as advertências legais, a parte demandante deixou de recolher as custas processuais no prazo estabelecido por este Juízo, conforme certidão de Id. 65312180, o que impossibilita o prosseguimento do feito, devendo, pois, ser cancelada a distribuição. ISTO POSTO, com fundamento no art. 290 do CPC, determino o cancelamento da distribuição do feito. Intimem-se, servindo a presente como mandado. Observadas as formalidades legais, arquive-se. Timon-MA, 23 de Abril de 2022. Juíza Susi Ponte de Almeida Titular da 2ª Vara Cível de Timon-MA. Aos 27/04/2022, eu MARIA BETHANIA MONTEIRO DE AZEVEDO, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2022, 11:31

Determinado o cancelamento da distribuição

23/04/2022, 20:21

Conclusos para decisão

23/04/2022, 14:39

Juntada de Certidão

23/04/2022, 14:39

Decorrido prazo de RAFAEL MILHOMEM DE SOUSA em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 14:09

Publicado Intimação em 08/04/2022.

08/04/2022, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

08/04/2022, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802695-83.2022.8.10.0060. AUTOR: MARIA DO SOCORRO SOUZA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RAFAEL MILHOMEM DE SOUSA - PI7024 REU: TIMON CARTORIO 1 OFICIO Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do DESPACHO expedido nos presentes autos, com o seguinte teor: No que pertine ao pedido dos benefícios da justiça gratuita, tendo em mente a dicção do art. 105, do CPC/2015, segundo o qual, a afirmação de hipossuficiência econômica pelo causídico demanda poderes especiais, determino a intimação do advogado do autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, trazer aos autos declaração de insuficiência financeira firmada pela suplicante, ou procuração com cláusula específica, sob pena de indeferimento da benesse em questão. Caso não seja cumprida a mencionada determinação, deve a parte promovente, no mesmo lapso temporal referido e independentemente de nova intimação, comprovar o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. Intimação - AÇÃO: RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL (1683) Intime-se, servindo o presente como mandado, caso necessário. Timon-MA, 05 de Abril de 2022. Juiz Weliton Sousa Carvalho Titular da Vara da Fazenda Pública resp. pela 2ª Vara Cível de Timon-MA. Aos 06/04/2022, eu MARIA BETHANIA MONTEIRO DE AZEVEDO, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2022, 13:17

Documentos

Decisão

•23/04/2022, 20:21

Despacho

•05/04/2022, 21:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0802695-83.2022.8.10.0060. AUTOR: MARIA DO SOCORRO SOUZA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RAFAEL MILHOMEM DE SOUSA - PI7024 REU: TIMON CARTORIO 1 OFICIO Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da DECISÃO expedida nos presentes autos, com o seguinte teor: MARIA DO SOCORRO SOUZA, já qualificada na exordial, por seu advogado, interpôs AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL em face do Cartório do 1º Ofício Extrajudicial de Timo, consoante os fatos e fundamentos expostos na inicial. Juntou diversos documentos. Despacho em Id. 64217656 determinou a intimação da parte autora para acostar aos autos declaração de insuficiência financeira firmada pela suplicante ou comprovante de recolhimento das custas processuais, sob pena de indeferimento da benesse da Justiça Gratuita. Também foi estipulado que, caso não cumprida a determinação, deveria a postulante comprovar o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. Certidão Id. 65312180 atestando que transcorreu in albis do prazo concedido no despacho supra. Vieram-me os autos conclusos. Decido. Preliminarmente, Intimação - AÇÃO: RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL (1683) indefiro o benefício da assistência judiciária gratuita requerida, haja vista que não foi cumprido o determinado em Id. 64217656. Ademais, verifico que in casu, embora intimada para tanto com as advertências legais, a parte demandante deixou de recolher as custas processuais no prazo estabelecido por este Juízo, conforme certidão de Id. 65312180, o que impossibilita o prosseguimento do feito, devendo, pois, ser cancelada a distribuição. ISTO POSTO, com fundamento no art. 290 do CPC, determino o cancelamento da distribuição do feito. Intimem-se, servindo a presente como mandado. Observadas as formalidades legais, arquive-se. Timon-MA, 23 de Abril de 2022. Juíza Susi Ponte de Almeida Titular da 2ª Vara Cível de Timon-MA. Aos 27/04/2022, eu MARIA BETHANIA MONTEIRO DE AZEVEDO, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/04/2022, 00:00

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Decorrido prazo de RAFAEL MILHOMEM DE SOUSA em 20/05/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Cancelada a Distribuição

Publicado Intimação em 29/04/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Determinado o cancelamento da distribuição

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de RAFAEL MILHOMEM DE SOUSA em 20/04/2022 23:59.

Publicado Intimação em 08/04/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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