Execução Fiscal 0032677-13.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2012

Valor da Causa

R$ 3.994,68

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução Fiscal · 12� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

A M SANTOS FILHO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição

20/11/2024, 14:58

Arquivado Definitivamente

01/10/2024, 17:10

Transitado em Julgado em 12/09/2024

30/09/2024, 13:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 09/08/2024 23:59.

12/08/2024, 10:59

Decorrido prazo de A M SANTOS FILHO - ME em 11/07/2024 23:59.

25/07/2024, 19:40

Decorrido prazo de A M SANTOS FILHO - ME em 11/07/2024 23:59.

25/07/2024, 19:35

Decorrido prazo de A M SANTOS FILHO - ME em 11/07/2024 23:59.

25/07/2024, 18:32

Decorrido prazo de A M SANTOS FILHO - ME em 11/07/2024 23:59.

25/07/2024, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 02:24

Publicado Intimação em 20/06/2024.

20/06/2024, 02:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2024, 17:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/06/2024, 17:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/06/2024, 12:54

Conclusos para despacho

13/06/2024, 17:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 11:18

Todas as movimentações(40)

Juntada de petição

20/11/2024, 14:58

Arquivado Definitivamente

01/10/2024, 17:10

Transitado em Julgado em 12/09/2024

30/09/2024, 13:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 09/08/2024 23:59.

12/08/2024, 10:59

Decorrido prazo de A M SANTOS FILHO - ME em 11/07/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•17/06/2024, 12:54

Despacho

•08/02/2024, 12:23

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

25/07/2024, 19:40

Decorrido prazo de A M SANTOS FILHO - ME em 11/07/2024 23:59.

25/07/2024, 19:35

Decorrido prazo de A M SANTOS FILHO - ME em 11/07/2024 23:59.

25/07/2024, 18:32

Decorrido prazo de A M SANTOS FILHO - ME em 11/07/2024 23:59.

25/07/2024, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 02:24

Publicado Intimação em 20/06/2024.

20/06/2024, 02:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2024, 17:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/06/2024, 17:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/06/2024, 12:54

Conclusos para despacho

13/06/2024, 17:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 11:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/02/2024, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 12:23

Conclusos para despacho

04/09/2023, 16:04

Decorrido prazo de A M SANTOS FILHO - ME em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

16/04/2023, 08:13

Publicado Citação em 14/03/2023.

16/04/2023, 08:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2023, 16:00

Juntada de Edital

10/03/2023, 15:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 27/10/2022 23:59.

17/01/2023, 05:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 27/10/2022 23:59.

17/01/2023, 05:44

Decorrido prazo de A M SANTOS FILHO - ME em 20/10/2022 23:59.

28/11/2022, 21:48

Publicado Intimação em 13/10/2022.

14/10/2022, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

14/10/2022, 11:22

Juntada de termo

11/10/2022, 15:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2022, 14:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/10/2022, 14:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 31/05/2022 23:59.

05/07/2022, 20:47

Decorrido prazo de A M SANTOS FILHO - ME em 26/05/2022 23:59.

04/07/2022, 14:20

Publicado Intimação em 08/04/2022.

08/04/2022, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

08/04/2022, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Parte Ré: A M SANTOS FILHO - ME Advogado (a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: (i) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE; (ii) no prazo de 05 (cinco), se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que sejam determinadas as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; (iii) no prazo de 30 dias, manifestem eventual interesse em manter pessoalmente a guarda dos seus respectivos documentos originais. Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Terça-feira, 30 de Novembro de 2021. JULIO CESAR FERREIRA JUNIOR Diretor de Secretaria Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0032677-13.2012.8.10.0001 Parte

07/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2022, 13:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/04/2022, 13:19

Juntada de Certidão

30/11/2021, 13:55

Registrado para Cadastramento de processos antigos

13/10/2021, 12:12

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 13:55