Execução de Título Extrajudicial 0002862-05.2012.8.10.0022 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0002862-05.2012.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ROSANGELA DA ROSA CORREA - RS30820 REQUERIDO(A): JOSE CARLOS RODRIGUES DOS REIS ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios: Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. Açailândia, 6 de abril de 2022 RAFAEL LEITE DE SOUZA Técnico Judiciário Matrícula 175539 Intimação - PROCESSO nº 0002862-05.2012.8.10.0022 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/04/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/10/2024

Decorrido prazo de JOSE CARLOS RODRIGUES DOS REIS em 04/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em 04/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 13/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

Conclusos para julgamento

Juntada de termo

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em 08/04/2024 23:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em 29/01/2024 23:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

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