Embargos à Execução 0053734-82.2015.8.10.0001 - TJMA

Embargos à Execução 0053734-82.2015.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/07/2022, 16:43

Determinado o arquivamento

28/06/2022, 11:00

Conclusos para despacho

21/06/2022, 15:03

Juntada de certidão trânsito em julgado

21/06/2022, 15:02

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 05/05/2022 23:59.

25/05/2022, 15:49

Publicado Intimação em 08/04/2022.

08/04/2022, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

08/04/2022, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0053734-82.2015.8.10.0001. AUTOR: EMBARGANTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) RÉU: EMBARGADO: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA Advogado/Autoridade do(a) EMBARGADO: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - MA10012-A SENTENÇA Processo migrado para o PJe em 12 de maio de 2021. Intimação - Trata-se de embargos à execução opostos pelo Estado do Maranhão, sob a alegação de inexequibilidade do título, aduzindo que a verba honorária de sucumbência ora pleiteada não é exigível, pois a execução principal ainda não foi objeto de apreciação pelo Poder Judiciário. O embargado ofereceu impugnação aos embargos, ocasião em que discordou com os argumentos do embargante, alegando que não há dúvida de que o título é certo, líquido e exigível advindo do Processo n.º 14440/2000 onde foi determinado o pagamento de 5% da condenação para o advogado e que tais embargos demonstram mera intenção em procrastinar o pagamento do crédito alimentar que faz jus o exequente. Relatado, passo à fundamentação. Nos autos principais consta sentença extinguindo o processo com resolução do mérito com esteio no art. 487, I do CPC. Por esse motivo, considero prejudicados estes embargos face à ausência de interesse processual, motivo pelo qual extingo o processo sem resolução do mérito, nos moldes do art. 485, inc. VI, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. São Luis/MA, 1 de dezembro de 2021. Juiz OSMAR GOMES dos Santos Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública

07/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2022, 13:26

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 09/03/2022 23:59.

17/03/2022, 22:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/01/2022, 06:10

Prejudicada a ação de #{nome-parte}

02/12/2021, 13:39

Conclusos para decisão

15/09/2021, 12:23

Juntada de petição

27/08/2021, 17:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/08/2021, 08:15

Documentos

Decisão

•28/06/2022, 11:00

Sentença

•02/12/2021, 13:39

—

Partes do Processo(19)

Arquivado Definitivamente

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 05/05/2022 23:59.

Publicado Intimação em 08/04/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 09/03/2022 23:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Prejudicada a ação de #{nome-parte}

Conclusos para decisão

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Todas as movimentações(18)