Cumprimento de sentença 0800237-74.2021.8.10.0013 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2021

Valor da Causa

R$ 20.026,90

Órgão julgador

8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · Gabinete do 3º Cargo da 2ª Turma Recursal Cível e Criminal de São Luis

Partes do Processo

CLAUDIO LUIZ PIMENTEL MAIA

CPF

Autor

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE

CNPJ

Reu

SJ ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

BERNARDO DE GUSMAO BAPTISTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE REIS ROCHA VIEIRA

OAB/MA 6280·CPF·Representa: Autor

JOSE ARAUJO DE PONTES NETO

OAB/CE 21693·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO WELVIO URBANO CAVALCANTE

OAB/CE 14814·CPF·Representa: Réu

SARA FRANKLIN NARBAL DE OLIVEIRA

OAB/CE 25129·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/10/2023, 14:59

Juntada de termo

03/10/2023, 09:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/10/2023, 21:15

Juntada de petição

13/09/2023, 09:07

Publicado Ato Ordinatório em 13/09/2023.

13/09/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

13/09/2023, 01:19

Conclusos para decisão

11/09/2023, 12:33

Juntada de Certidão

11/09/2023, 12:32

Juntada de petição

11/09/2023, 10:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2023, 08:21

Juntada de Certidão

11/09/2023, 08:21

Juntada de petição

08/09/2023, 11:03

Juntada de Certidão

04/09/2023, 15:31

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 07:09

Decorrido prazo de BERNARDO DE GUSMAO BAPTISTA em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 07:09

Todas as movimentações(144)

Arquivado Definitivamente

03/10/2023, 14:59

Juntada de termo

03/10/2023, 09:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/10/2023, 21:15

Juntada de petição

13/09/2023, 09:07

Publicado Ato Ordinatório em 13/09/2023.

13/09/2023, 01:19

Documentos

Sentença

•01/10/2023, 21:15

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

13/09/2023, 01:19

Conclusos para decisão

11/09/2023, 12:33

Juntada de Certidão

11/09/2023, 12:32

Juntada de petição

11/09/2023, 10:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2023, 08:21

Juntada de Certidão

11/09/2023, 08:21

Juntada de petição

08/09/2023, 11:03

Juntada de Certidão

04/09/2023, 15:31

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 07:09

Decorrido prazo de BERNARDO DE GUSMAO BAPTISTA em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 07:09

Decorrido prazo de SJ ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 07:09

Publicado Despacho (expediente) em 08/08/2023.

08/08/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

08/08/2023, 02:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2023, 13:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/08/2023, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 12:54

Conclusos para despacho

03/08/2023, 12:42

Juntada de Certidão

03/08/2023, 12:42

Decorrido prazo de BERNARDO DE GUSMAO BAPTISTA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 02:28

Decorrido prazo de SJ ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 02:28

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 02:28

Juntada de petição

25/07/2023, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 07:29

Publicado Ato Ordinatório em 25/07/2023.

25/07/2023, 07:29

Juntada de petição

24/07/2023, 11:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2023, 10:49

Juntada de Certidão

21/07/2023, 10:49

Recebidos os autos

20/07/2023, 15:04

Juntada de despacho

20/07/2023, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800237-74.2021.8.10.0013. AUTOR: JOSE REIS ROCHA VIEIRA - MA6280 POLO PASSIVO:COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE e outros (2) ADVOGADO:Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: JOSE ARAUJO DE PONTES NETO - CE21693 Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: FRANCISCO WELVIO URBANO CAVALCANTE - CE14814 Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: SARA FRANKLIN NARBAL DE OLIVEIRA - CE25129 Decisão (expediente) - POLO ATIVO:CLAUDIO LUIZ PIMENTEL MAIA ADVOGADO:Advogado/Autoridade do(a) VISTOS EM CORREIÇÃO ORDINÁRIA DECISÃO D

18/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

17/01/2022, 09:28

Juntada de Certidão

17/01/2022, 09:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2022, 09:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

14/01/2022, 23:11

Decorrido prazo de CLAUDIO LUIZ PIMENTEL MAIA em 09/12/2021 23:59.

13/12/2021, 11:00

Conclusos para despacho

10/12/2021, 20:02

Juntada de Certidão

10/12/2021, 20:02

Juntada de protocolo

09/12/2021, 15:54

Juntada de petição

09/12/2021, 15:49

Publicado Intimação em 01/12/2021.

01/12/2021, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

01/12/2021, 03:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2021, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2021, 16:54

Juntada de contrarrazões

24/11/2021, 23:16

Conclusos para decisão

19/11/2021, 09:11

Juntada de Certidão

19/11/2021, 09:11

Juntada de Certidão

18/11/2021, 15:28

Juntada de contrarrazões

16/11/2021, 16:57

Publicado Ato Ordinatório em 09/11/2021.

09/11/2021, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

09/11/2021, 15:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2021, 10:06

Juntada de Certidão

06/11/2021, 10:05

Juntada de Certidão

06/11/2021, 10:04

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE em 27/10/2021 23:59.

29/10/2021, 15:56

Decorrido prazo de CLAUDIO LUIZ PIMENTEL MAIA em 26/10/2021 23:59.

29/10/2021, 12:19

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE em 27/10/2021 23:59.

29/10/2021, 09:20

Decorrido prazo de CLAUDIO LUIZ PIMENTEL MAIA em 26/10/2021 23:59.

29/10/2021, 06:37

Juntada de recurso inominado

27/10/2021, 23:13

Juntada de recurso inominado

15/10/2021, 09:14

Publicado Intimação em 13/10/2021.

13/10/2021, 23:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

13/10/2021, 23:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2021, 13:42

Outras Decisões

06/10/2021, 18:18

Conclusos para decisão

22/09/2021, 12:05

Juntada de Certidão

22/09/2021, 12:04

Juntada de Certidão

22/09/2021, 12:03

Decorrido prazo de CLAUDIO LUIZ PIMENTEL MAIA em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 06:57

Publicado Ato Ordinatório em 14/09/2021.

21/09/2021, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021

21/09/2021, 17:28

Decorrido prazo de CLAUDIO LUIZ PIMENTEL MAIA em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 15:17

Decorrido prazo de BERNARDO DE GUSMAO BAPTISTA em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 08:03

Decorrido prazo de SJ ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 08:03

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 08:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2021, 08:59

Juntada de Certidão

10/09/2021, 08:57

Juntada de Certidão

10/09/2021, 08:55

Publicado Sentença (expediente) em 27/08/2021.

03/09/2021, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

03/09/2021, 09:12

Publicado Sentença (expediente) em 27/08/2021.

03/09/2021, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

03/09/2021, 09:10

Juntada de embargos de declaração

02/09/2021, 19:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2021, 09:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2021, 09:53

Julgado procedente o pedido

24/08/2021, 10:04

Conclusos para julgamento

05/08/2021, 13:10

Juntada de Certidão

05/08/2021, 13:09

Juntada de termo

05/08/2021, 13:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 04/08/2021 09:30 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís .

04/08/2021, 11:23

Juntada de petição

04/08/2021, 09:10

Juntada de termo

02/08/2021, 10:29

Publicado Intimação em 13/07/2021.

23/07/2021, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021

23/07/2021, 03:12

Juntada de petição

22/07/2021, 17:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2021, 22:56

Audiência de instrução e julgamento designada para 04/08/2021 09:30 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

09/07/2021, 22:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 08/07/2021 08:30 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís .

08/07/2021, 12:29

Juntada de contestação

08/07/2021, 08:36

Juntada de petição

08/07/2021, 08:17

Publicado Intimação em 31/05/2021.

31/05/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 02:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2021, 09:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/05/2021, 09:59

Audiência de instrução e julgamento designada para 08/07/2021 08:30 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

27/05/2021, 09:55

Juntada de aviso de recebimento

10/05/2021, 09:10

Juntada de aviso de recebimento

10/05/2021, 09:08

Juntada de aviso de recebimento

10/05/2021, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 09:46

Conclusos para despacho

06/05/2021, 16:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 06/05/2021 09:00 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís .

06/05/2021, 09:22

Juntada de petição

06/05/2021, 07:36

Juntada de contestação

06/05/2021, 00:21

Juntada de petição

05/05/2021, 22:14

Juntada de petição

05/05/2021, 20:38

Juntada de contestação

05/05/2021, 19:30

Juntada de termo

03/05/2021, 19:01

Juntada de termo

22/03/2021, 09:20

Juntada de termo

15/03/2021, 22:29

Juntada de termo

09/03/2021, 12:09

Publicado Intimação em 08/03/2021.

08/03/2021, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 12:46

Juntada de Ofício

05/03/2021, 10:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/03/2021, 09:57

Juntada de Certidão

05/03/2021, 09:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2021, 18:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/03/2021, 18:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/03/2021, 18:09

Audiência de instrução e julgamento designada para 06/05/2021 09:00 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

04/03/2021, 18:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2021, 18:05

Concedida em parte a Medida Liminar

03/03/2021, 20:46

Conclusos para decisão

03/03/2021, 12:13

Juntada de Certidão

03/03/2021, 12:12

Juntada de petição

03/03/2021, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 05:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2021, 14:34

Não Concedida a Medida Liminar

02/03/2021, 10:52

Conclusos para decisão

01/03/2021, 07:48

Juntada de Certidão

01/03/2021, 07:48

Distribuído por sorteio

26/02/2021, 15:14

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 08:21

Despacho

•04/08/2023, 12:54

Documento Diverso

•24/07/2023, 11:00

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 10:49

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 10:49

Acórdão

•23/06/2023, 15:17

Acórdão

•22/06/2023, 12:57

Despacho

•17/04/2023, 15:27

Acórdão

•22/02/2023, 17:41

Acórdão

•17/02/2023, 15:59

Despacho

•14/11/2022, 12:24

Despacho

•28/09/2022, 19:38

Decisão (expediente)

•17/01/2022, 09:22

Todos os documentos(28)

Sentença

•01/10/2023, 21:15

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 08:21

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 08:21

Despacho

•04/08/2023, 12:54

Documento Diverso

•24/07/2023, 11:00

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 10:49

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 10:49

Acórdão

•23/06/2023, 15:17

Acórdão

•22/06/2023, 12:57

Despacho

•17/04/2023, 15:27

Acórdão

•22/02/2023, 17:41

Acórdão

•17/02/2023, 15:59

Despacho

•14/11/2022, 12:24

Despacho

•28/09/2022, 19:38

Decisão (expediente)

•17/01/2022, 09:22

Decisão

•14/01/2022, 23:11

Despacho

•28/11/2021, 16:54

Ato Ordinatório

•06/11/2021, 10:06

Ato Ordinatório

•06/11/2021, 10:05

Decisão

•06/10/2021, 18:18

Ato Ordinatório

•10/09/2021, 08:59

Ato Ordinatório

•10/09/2021, 08:57

Sentença (expediente)

•25/08/2021, 09:55

Sentença (expediente)

•25/08/2021, 09:53

Sentença

•24/08/2021, 10:04

Despacho

•07/05/2021, 09:46

Decisão

•03/03/2021, 20:46

Decisão

•02/03/2021, 10:52