Apelação Cível 0826475-45.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2022

Valor da Causa

R$ 9.442,45

Órgão julgador

Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

10/10/2023, 19:16

Baixa Definitiva

10/10/2023, 19:16

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

10/10/2023, 19:13

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:12

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

13/09/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

13/09/2023, 00:05

Publicado Ementa em 13/09/2023.

13/09/2023, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2023, 16:24

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE) e não-provido

11/09/2023, 15:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/09/2023, 09:53

Juntada de certidão

11/09/2023, 09:52

Juntada de parecer do ministério público

04/09/2023, 11:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/08/2023, 15:36

Juntada de parecer do ministério público

28/08/2023, 13:06

Todas as movimentações(54)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

10/10/2023, 19:16

Baixa Definitiva

10/10/2023, 19:16

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

10/10/2023, 19:13

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:12

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 04/10/2023 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•11/09/2023, 15:40

DESPACHO

•19/06/2023, 15:54

05/10/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

13/09/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

13/09/2023, 00:05

Publicado Ementa em 13/09/2023.

13/09/2023, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2023, 16:24

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE) e não-provido

11/09/2023, 15:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/09/2023, 09:53

Juntada de certidão

11/09/2023, 09:52

Juntada de parecer do ministério público

04/09/2023, 11:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/08/2023, 15:36

Juntada de parecer do ministério público

28/08/2023, 13:06

Conclusos para julgamento

23/08/2023, 13:12

Recebidos os autos

18/08/2023, 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

18/08/2023, 15:29

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/08/2023, 15:29

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/08/2023, 09:49

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:05

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 10:45

Publicado Despacho em 21/06/2023.

21/06/2023, 10:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/06/2023, 23:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2023, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 15:45

Conclusos ao relator ou relator substituto

18/06/2023, 12:57

Juntada de agravo interno cível (1208)

16/06/2023, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

05/06/2023, 00:06

Publicado Decisão em 02/06/2023.

05/06/2023, 00:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/06/2023, 19:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2023, 17:31

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE) e provido em parte

31/05/2023, 17:16

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/05/2023, 18:28

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/04/2023, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 18:52

Conclusos ao relator ou relator substituto

31/03/2023, 15:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 03:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/02/2023, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 09:24

Conclusos ao relator ou relator substituto

23/02/2023, 11:34

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 22/02/2023 23:59.

23/02/2023, 04:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/11/2022, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2022, 07:29

Recebidos os autos

22/11/2022, 17:05

Conclusos para despacho

22/11/2022, 17:05

Distribuído por sorteio

22/11/2022, 17:04

DESPACHO

•19/06/2023, 15:45

DECISÃO

•31/05/2023, 17:31

DECISÃO

•31/05/2023, 17:16

DESPACHO

•31/03/2023, 18:52

DESPACHO

•24/02/2023, 09:24

DESPACHO

•24/11/2022, 07:29

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2022, 12:50

SENTENÇA

•01/09/2021, 16:36

DECISÃO

•15/08/2018, 11:22