Procedimento Comum Cível 0801050-59.2017.8.10.0040 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801050-59.2017.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/11/2022, 11:32

Transitado em Julgado em 06/05/2022

09/11/2022, 11:31

Decorrido prazo de EDUARDO COSTA DE SOUSA SANTOS em 06/05/2022 23:59.

26/05/2022, 10:28

Decorrido prazo de LUCAS ALVES FRANCA em 06/05/2022 23:59.

26/05/2022, 10:27

Decorrido prazo de PAULO THIAGO DIAS SOUSA em 06/05/2022 23:59.

26/05/2022, 10:27

Publicado Intimação em 11/04/2022.

11/04/2022, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

09/04/2022, 05:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerente: EDUARDO COSTA DE SOUSA SANTOS e outros (2) Requerido: E. B. CHOPERIA E RESTAURANTE LTDA - ME e outros (2) INTIMAÇÃO Em face do que prevê o Código de Processo Civil/2015 (artigos 269 e 270) e em atenção ao Aviso PJE 001/2017, INTIMO o Advogado do autor, DR. EDUARDO COSTA DE SOUSA SANTOS - OAB/MA nº 16268, sobre o teor da sentença abaixo transcrita. S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ End.: Rua Rui Barbosa, s/n, centro, cep:65.900-440 Fone: 99-3529-2011 Processo Judicial Eletrônico nº. 0801050-59.2017.8.10.0040 Natureza: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Trata-se de ação em que figuram as partes em epígrafe. Instados os autores a impulsionarem o feito a fim de indicarem o endereço dos réus, sob pena de extinção, aqueles quedaram-se inertes. É o relatório. Decido. Primeiramente, por se tratar de sentença terminativa, resta justificada a exceção ao atendimento da ordem cronológica, nos termos do artigo 12, §1º, inciso IV, do NCPC. Analisando detidamente os autos, verifico que os autores foram instados a impulsionarem o feito a fim de indicarem o endereço dos réus, sob pena de extinção, porém quedaram-se inertes. Diante disso, tendo em vista que os autores não demonstraram interesse no prosseguimento do feito e tendo sido atendida a determinação constante no art. 317 do CPC, EXTINGO O PROCESSO sem apreciação do mérito, nos termos do disposto no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Condeno os autores ao pagamento das custas processuais e ao pagamento de honorários advocatícios, os quais, fixo no patamar de 10% sobre o valor da causa, cuja exigibilidade fica suspensa caso sejam beneficiários da justiça gratuita. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Imperatriz, 10 de maio de 2021. Daniela de Jesus Bonfim Ferreira Juíza Titular da 1ª Vara Cível A presente será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, em 7 de abril de 2022. JOSELIA DOS SANTOS RODRIGUES Técnico Judiciário Sigiloso

08/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2022, 17:35

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/05/2021, 18:22

Conclusos para julgamento

08/05/2021, 10:41

Juntada de Certidão

08/05/2021, 10:41

Decorrido prazo de EDUARDO COSTA DE SOUSA SANTOS em 06/05/2021 23:59:59.

07/05/2021, 10:44

Decorrido prazo de PAULO THIAGO DIAS SOUSA em 06/05/2021 23:59:59.

07/05/2021, 10:43

Decorrido prazo de LUCAS ALVES FRANCA em 06/05/2021 23:59:59.

07/05/2021, 08:22

Documentos

Sentença

•10/05/2021, 18:22

Despacho

•09/02/2021, 18:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerente: EDUARDO COSTA DE SOUSA SANTOS e outros (2) Requerido: E. B. CHOPERIA E RESTAURANTE LTDA - ME e outros (2) INTIMAÇÃO Em face do que prevê o Código de Processo Civil/2015 (artigos 269 e 270) e em atenção ao Aviso PJE 001/2017, INTIMO o Advogado do autor, DR. EDUARDO COSTA DE SOUSA SANTOS - OAB/MA nº 16268, sobre o teor da sentença abaixo transcrita. S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ End.: Rua Rui Barbosa, s/n, centro, cep:65.900-440 Fone: 99-3529-2011 Processo Judicial Eletrônico nº. 0801050-59.2017.8.10.0040 Natureza: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Trata-se de ação em que figuram as partes em epígrafe. Instados os autores a impulsionarem o feito a fim de indicarem o endereço dos réus, sob pena de extinção, aqueles quedaram-se inertes. É o relatório. Decido. Primeiramente, por se tratar de sentença terminativa, resta justificada a exceção ao atendimento da ordem cronológica, nos termos do artigo 12, §1º, inciso IV, do NCPC. Analisando detidamente os autos, verifico que os autores foram instados a impulsionarem o feito a fim de indicarem o endereço dos réus, sob pena de extinção, porém quedaram-se inertes. Diante disso, tendo em vista que os autores não demonstraram interesse no prosseguimento do feito e tendo sido atendida a determinação constante no art. 317 do CPC, EXTINGO O PROCESSO sem apreciação do mérito, nos termos do disposto no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Condeno os autores ao pagamento das custas processuais e ao pagamento de honorários advocatícios, os quais, fixo no patamar de 10% sobre o valor da causa, cuja exigibilidade fica suspensa caso sejam beneficiários da justiça gratuita. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Imperatriz, 10 de maio de 2021. Daniela de Jesus Bonfim Ferreira Juíza Titular da 1ª Vara Cível A presente será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, em 7 de abril de 2022. JOSELIA DOS SANTOS RODRIGUES Técnico Judiciário Sigiloso