Execução Fiscal 0000947-73.2013.8.10.0057 - TJMA | JusConsulta

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AbandonoResponsabilidade ExtracontratualDIREITO MARÍTIMOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2013

Valor da Causa

R$ 466.125,11

Órgão julgador

1ª Vara de Santa Luzia

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEX AGUIAR DA COSTA

OAB/MA 9375·CPF·Representa: Réu

ANDRE AGUIAR DA COSTA

OAB/MA 10720·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

NEUZA CHAGAS LIMA SILVA & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/06/2024, 08:47

Juntada de petição

08/06/2024, 12:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/05/2024, 11:47

Determinado o arquivamento

20/05/2024, 18:04

Conclusos para decisão

09/02/2024, 16:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

31/01/2024, 00:02

Publicado Despacho em 25/01/2024.

31/01/2024, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 10:12

Conclusos para despacho

23/10/2023, 11:33

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 02:03

Decorrido prazo de NEUZA CHAGAS LIMA SILVA & CIA LTDA em 04/09/2023 23:59.

06/09/2023, 01:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/08/2023, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 15:36

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

14/06/2024, 08:47

Juntada de petição

08/06/2024, 12:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/05/2024, 11:47

Determinado o arquivamento

20/05/2024, 18:04

Conclusos para decisão

09/02/2024, 16:03

Documentos

Decisão

•20/05/2024, 18:04

Despacho

•23/01/2024, 08:42

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

31/01/2024, 00:02

Publicado Despacho em 25/01/2024.

31/01/2024, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 10:12

Conclusos para despacho

23/10/2023, 11:33

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 02:03

Decorrido prazo de NEUZA CHAGAS LIMA SILVA & CIA LTDA em 04/09/2023 23:59.

06/09/2023, 01:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/08/2023, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 15:36

Conclusos para decisão

19/04/2023, 10:08

Juntada de Certidão

19/04/2023, 10:08

Juntada de petição

29/04/2022, 07:39

Publicado Intimação em 11/04/2022.

11/04/2022, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

09/04/2022, 06:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ESTADO DO MARANHÃO(CNPJ=06.354.468/0001-60) RÉU: NEUZA CHAGAS LIMA SILVA & CIA LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: ALEX AGUIAR DA COSTA - OAB/MA9375, ANDRE AGUIAR DA COSTA - OAB/MA10720 ATO ORDINATÓRIO Juntado pelo exequente petição de id 63658003 nos autos. Em cumprimento ao art. 1º, XIV do Provimento nº 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça e art. 437, do Código de Processo Civil, promovo a intimação da parte contrária para se manifestar, em 10 (dez) dias. Santa Luzia/MA, 7 de abril de 2022. DARLINGE MARINHEIRO LEAL Técnico Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA LUZIA 1ª Vara 0000947-73.2013.8.10.0057 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2022, 21:20

Juntada de Certidão

07/04/2022, 21:19

Juntada de petição

28/03/2022, 14:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/03/2022, 19:58

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 21:57

Conclusos para decisão

02/11/2021, 18:26

Juntada de petição

24/08/2021, 20:29

Decorrido prazo de NEUZA CHAGAS LIMA SILVA & CIA LTDA em 09/08/2021 23:59.

11/08/2021, 05:50

Decorrido prazo de NEUZA CHAGAS LIMA SILVA & CIA LTDA em 09/08/2021 23:59.

11/08/2021, 05:49

Publicado Intimação em 02/08/2021.

03/08/2021, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

31/07/2021, 11:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2021, 12:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/07/2021, 12:41

Juntada de Certidão

08/07/2021, 13:07

Registrado para Cadastramento de processos antigos

08/07/2021, 12:13

Recebidos os autos

08/07/2021, 12:13

Despacho

•17/01/2024, 10:12

Despacho

•26/04/2023, 15:36

Ato Ordinatório

•07/04/2022, 21:19

Despacho

•18/11/2021, 21:57