Cumprimento de sentença 0801443-57.2017.8.10.0048 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaÍndice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2017

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Itapecuru Mirim

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1� Vara da Comarca de Itapecuru-mirim 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Cleonice Silva Freire 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. Cleonice Silva Freire

Partes do Processo

KATIA CILENE SOUSA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTE/MA

Reu

Advogados / Representantes

MARINEL DUTRA DE MATOS

OAB/MA 7517·CPF·Representa: Autor

FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

15/01/2026, 11:03

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 11:39

Juntada de petição

10/02/2025, 16:20

Arquivado Definitivamente

25/09/2023, 12:13

Determinado o arquivamento

20/09/2023, 12:27

Conclusos para despacho

21/08/2023, 16:59

Juntada de certidão

21/08/2023, 16:59

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 19/07/2023 23:59.

21/07/2023, 19:26

Juntada de petição

19/07/2023, 16:05

Publicado Intimação em 06/06/2023.

06/06/2023, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 03:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2023, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 19:01

Conclusos para despacho

26/04/2023, 09:17

Juntada de certidão

26/04/2023, 09:16

Todas as movimentações(73)

Juntada de Petição de petição

15/01/2026, 11:03

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 11:39

Juntada de petição

10/02/2025, 16:20

Arquivado Definitivamente

25/09/2023, 12:13

Determinado o arquivamento

20/09/2023, 12:27

Documentos

Documento Diverso

•15/01/2026, 11:03

Decisão

•20/09/2023, 12:27

Conclusos para despacho

21/08/2023, 16:59

Juntada de certidão

21/08/2023, 16:59

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 19/07/2023 23:59.

21/07/2023, 19:26

Juntada de petição

19/07/2023, 16:05

Publicado Intimação em 06/06/2023.

06/06/2023, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 03:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2023, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 19:01

Conclusos para despacho

26/04/2023, 09:17

Juntada de certidão

26/04/2023, 09:16

Juntada de petição

25/04/2023, 17:25

Publicado Intimação em 23/01/2023.

31/01/2023, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

31/01/2023, 13:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2023, 09:36

Publicado Intimação em 19/10/2022.

29/10/2022, 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

29/10/2022, 19:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/10/2022, 20:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2022, 20:37

Outras Decisões

13/10/2022, 18:26

Conclusos para despacho

02/07/2022, 18:23

Juntada de Certidão

02/07/2022, 18:23

Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 26/04/2022 23:59.

02/05/2022, 18:30

Publicado Intimação em 18/04/2022.

18/04/2022, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

13/04/2022, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801443-57.2017.8.10.0048. REQUERENTE: KATIA CILENE SOUSA SILVA ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARINEL DUTRA DE MATOS - MA7517-A REQUERIDO: MUNICÍPIO DE MIRANDA DO NORTE/MA ADVOGADO:Advogado/Autoridade do(a) REU: FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO - MA12736-A D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPECURU MIRIM AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se o Município requerido, por meio de sua Procuradoria, via PJe, para que proceda, com base no art. 396 do CPC, a exibição de todos os atos normativos que serviram de parâmetro para a conversão de moedas para o “Plano Real”, bem como no tocante à fixação do dia de pagamento dos vencimentos-base do servidor(a), referente ao seu respectivo cargo, no prazo legal de 05 (cinco) dias, contados de sua intimação (art. 398 do CPC), sob pena de ser considerada, como data de pagamento, o dia 20 de cada mês e fixada a Perda Salarial em 11,98%. Expeçam-se os expedientes necessários. O PRESENTE DESPACHO SERVE COMO MANDADO. Assinado e datado digitalmente. JAQUELINE RODRIGUES DA CUNHA Juíza de Direito da 1ª Vara de Itapecuru Mirim

12/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2022, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 11:14

Conclusos para despacho

25/08/2021, 11:17

Juntada de Certidão

25/08/2021, 11:16

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 20/04/2021 23:59:59.

21/04/2021, 03:24

Publicado Intimação em 04/03/2021.

05/03/2021, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 05:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2021, 19:53

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2021, 13:34

Conclusos para despacho

04/12/2020, 23:03

Juntada de termo

04/12/2020, 23:03

Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 01/09/2020 23:59:59.

02/09/2020, 03:27

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 04:04

Juntada de petição

31/07/2020, 17:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/07/2020, 11:01

Juntada de Ato ordinatório

31/07/2020, 11:00

Recebidos os autos

30/07/2020, 09:35

Juntada de Petição (outras)

30/07/2020, 09:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

05/07/2019, 09:40

Juntada de Certidão

05/07/2019, 09:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MIRANDA DO NORTE/MA em 02/07/2019 23:59:59.

03/07/2019, 01:38

Juntada de diligência

10/06/2019, 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/06/2019, 12:02

Expedição de Mandado.

29/05/2019, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2019, 13:12

Conclusos para despacho

23/05/2019, 10:37

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 06/05/2019 23:59:59.

07/05/2019, 01:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MIRANDA DO NORTE/MA em 23/04/2019 23:59:59.

24/04/2019, 02:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/03/2019, 20:27

Juntada de Petição de diligência

28/03/2019, 20:27

Expedição de Mandado.

26/03/2019, 12:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/03/2019, 12:09

Juntada de Petição de apelação cível

22/03/2019, 09:32

Julgado improcedente o pedido

31/07/2018, 12:44

Conclusos para decisão

04/05/2018, 12:50

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MIRANDA DO NORTE/MA em 30/01/2018 23:59:59.

31/01/2018, 00:38

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 20/11/2017 23:59:59.

21/11/2017, 00:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/11/2017, 12:10

Expedição de Comunicação eletrônica

25/10/2017, 10:48

Expedição de Mandado

25/10/2017, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2017, 11:47

Conclusos para despacho

24/07/2017, 18:10

Distribuído por sorteio

02/06/2017, 17:03

Despacho

•30/05/2023, 19:01

Decisão

•13/10/2022, 18:26

Despacho

•30/03/2022, 11:14

Despacho

•05/02/2021, 13:34

Petição

•31/07/2020, 17:01

Ato Ordinatório

•31/07/2020, 11:01

Ato Ordinatório

•31/07/2020, 11:00

Acórdão (expediente)

•27/05/2020, 11:27

Acórdão

•27/05/2020, 09:30

Despacho

•04/12/2019, 09:50

Decisão (expediente)

•11/09/2019, 12:18

Decisão

•10/09/2019, 12:48

Despacho

•22/07/2019, 13:03

Todos os documentos(19)

Documento Diverso

•15/01/2026, 11:03

Decisão

•20/09/2023, 12:27

Despacho

•30/05/2023, 19:01

Decisão

•13/10/2022, 18:26

Despacho

•30/03/2022, 11:14

Despacho

•05/02/2021, 13:34

Petição

•31/07/2020, 17:01

Ato Ordinatório

•31/07/2020, 11:01

Ato Ordinatório

•31/07/2020, 11:00

Acórdão (expediente)

•27/05/2020, 11:27

Acórdão

•27/05/2020, 09:30

Despacho

•04/12/2019, 09:50

Decisão (expediente)

•11/09/2019, 12:18

Decisão

•10/09/2019, 12:48

Despacho

•22/07/2019, 13:03

Despacho

•23/05/2019, 13:12

Documento Diverso

•22/03/2019, 09:32

Sentença

•31/07/2018, 12:44

Despacho

•18/10/2017, 11:47