Apelação Cível 0801055-91.2021.8.10.0056 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2026

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete Desª. Maria do Socorro Mendonça Carneiro (CDPR)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Santa Inês

Partes do Processo

ROSIENE COSTA CAVALCANTE

CPF

Autor

ANNALU COSTA CAVALCANTE SILVA

CPF

Autor

UNIMED NORTE E NORDESTE

Terceiro

SEMPRE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS

CNPJ

Reu

UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos ao relator ou relator substituto

12/05/2026, 15:38

Juntada de Petição de parecer do ministério público

11/05/2026, 10:56

Decorrido prazo de ANNALU COSTA CAVALCANTE SILVA em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 02:20

Decorrido prazo de SEMPRE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 02:20

Decorrido prazo de UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 02:20

Decorrido prazo de ROSIENE COSTA CAVALCANTE em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 02:20

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

15/04/2026, 14:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/04/2026, 14:29

Publicado Despacho (expediente) em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 10:04

Conclusos ao relator ou relator substituto

26/03/2026, 10:45

Juntada de Petição de contrarrazões

24/03/2026, 19:30

Recebidos os autos

16/03/2026, 12:03

Todas as movimentações(43)

Conclusos ao relator ou relator substituto

12/05/2026, 15:38

Juntada de Petição de parecer do ministério público

11/05/2026, 10:56

Decorrido prazo de ANNALU COSTA CAVALCANTE SILVA em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 02:20

Decorrido prazo de SEMPRE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 02:20

Decorrido prazo de UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO em 29/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•30/03/2026, 10:04

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 13:27

01/05/2026, 02:20

Decorrido prazo de ROSIENE COSTA CAVALCANTE em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 02:20

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

15/04/2026, 14:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/04/2026, 14:29

Publicado Despacho (expediente) em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 10:04

Conclusos ao relator ou relator substituto

26/03/2026, 10:45

Juntada de Petição de contrarrazões

24/03/2026, 19:30

Recebidos os autos

16/03/2026, 12:03

Juntada de ato ordinatório

16/03/2026, 12:03

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

04/06/2025, 18:26

Baixa Definitiva

04/06/2025, 18:26

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

28/05/2025, 16:35

Decorrido prazo de ANNALU COSTA CAVALCANTE SILVA em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 00:35

Decorrido prazo de ROSIENE COSTA CAVALCANTE em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 00:35

Decorrido prazo de SEMPRE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 00:35

Decorrido prazo de UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 00:35

Juntada de petição

08/05/2025, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/04/2025, 00:04

Publicado Decisão (expediente) em 30/04/2025.

30/04/2025, 00:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/04/2025, 20:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2025, 10:54

Conhecido o recurso de A. C. C. S. - CPF: 103.525.913-31 (APELANTE) e provido

24/04/2025, 17:51

Conclusos ao relator ou relator substituto

08/02/2024, 16:44

Juntada de parecer do ministério público

05/02/2024, 12:48

Decorrido prazo de ROSIENE COSTA CAVALCANTE em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:08

Decorrido prazo de UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:08

Decorrido prazo de SEMPRE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:08

Decorrido prazo de ANNALU COSTA CAVALCANTE SILVA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

29/11/2023, 07:46

Publicado Despacho (expediente) em 29/11/2023.

29/11/2023, 07:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/11/2023, 06:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2023, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 21:19

Recebidos os autos

10/10/2023, 17:56

Conclusos para decisão

10/10/2023, 17:56

Distribuído por sorteio

10/10/2023, 17:56

Sentença

•08/12/2025, 08:31

Despacho

•28/11/2025, 14:05

Decisão

•01/09/2025, 15:01

Cópia de sentença

•15/07/2025, 17:13

Decisão

•03/07/2025, 11:30

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 18:26

Decisão (expediente)

•28/04/2025, 10:54

Decisão

•24/04/2025, 17:51

Despacho

•08/11/2023, 21:19

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 11:47

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 11:47

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 11:40

Sentença

•09/08/2023, 17:38

Todos os documentos(27)

Despacho

•30/03/2026, 10:04

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 13:27

Sentença

•08/12/2025, 08:31

Despacho

•28/11/2025, 14:05

Decisão

•01/09/2025, 15:01

Cópia de sentença

•15/07/2025, 17:13

Decisão

•03/07/2025, 11:30

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 18:26

Decisão (expediente)

•28/04/2025, 10:54

Decisão

•24/04/2025, 17:51

Despacho

•08/11/2023, 21:19

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 11:47

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 11:47

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 11:40

Sentença

•09/08/2023, 17:38

Despacho

•07/07/2023, 23:50

Sentença

•19/05/2023, 17:35

Despacho

•20/04/2023, 15:46

Despacho

•07/12/2022, 18:23

Despacho

•19/07/2022, 17:41

Documento Diverso

•05/05/2022, 10:40

Despacho

•07/04/2022, 11:28

Ato Ordinatório

•23/11/2021, 13:31

Decisão

•16/07/2021, 17:50

Despacho

•28/03/2021, 00:06

Documento Diverso

•22/03/2021, 12:36

Documento Diverso

•22/03/2021, 12:36