Procedimento Comum Cível 0803122-29.2021.8.10.0056 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2021

Valor da Causa

R$ 15.467,40

Órgão julgador

2ª Vara de Santa Inês

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Maria do Socorro Mendonça Carneiro (CDPR)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 20:53

Juntada de despacho

17/02/2025, 19:02

Recebidos os autos

17/02/2025, 19:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

03/10/2024, 17:51

Juntada de contrarrazões

16/09/2024, 16:21

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 10:19

Decorrido prazo de GILBERTO JUNIOR SOUSA LACERDA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 03:52

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 03:52

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BRITO LIMA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 03:52

Publicado Intimação em 26/08/2024.

26/08/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 00:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2024, 18:36

Juntada de apelação

19/08/2024, 11:48

Publicado Intimação em 08/08/2024.

08/08/2024, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

08/08/2024, 01:19

Todas as movimentações(124)

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 20:53

Juntada de despacho

17/02/2025, 19:02

Recebidos os autos

17/02/2025, 19:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

03/10/2024, 17:51

Juntada de contrarrazões

16/09/2024, 16:21

Documentos

Decisão (expediente)

•08/01/2025, 13:06

Decisão

•04/01/2025, 18:19

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 10:19

Decorrido prazo de GILBERTO JUNIOR SOUSA LACERDA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 03:52

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 03:52

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BRITO LIMA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 03:52

Publicado Intimação em 26/08/2024.

26/08/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 00:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2024, 18:36

Juntada de apelação

19/08/2024, 11:48

Publicado Intimação em 08/08/2024.

08/08/2024, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

08/08/2024, 01:19

Publicado Intimação em 08/08/2024.

08/08/2024, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

08/08/2024, 01:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2024, 12:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2024, 12:29

Julgado improcedente o pedido

05/08/2024, 15:11

Conclusos para decisão

28/05/2024, 16:57

Juntada de Certidão

28/05/2024, 16:57

Juntada de Certidão

28/05/2024, 16:53

Juntada de Certidão

28/05/2024, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 12:18

Conclusos para decisão

15/04/2024, 18:00

Juntada de Certidão

15/04/2024, 17:57

Juntada de Certidão

15/04/2024, 17:49

Juntada de Certidão

15/04/2024, 17:36

Decorrido prazo de GILBERTO JUNIOR SOUSA LACERDA em 11/03/2024 23:59.

17/03/2024, 01:43

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 11/03/2024 23:59.

17/03/2024, 00:51

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BRITO LIMA em 11/03/2024 23:59.

17/03/2024, 00:51

Decorrido prazo de ESTEFANIO SOUZA CASTRO em 11/03/2024 23:59.

17/03/2024, 00:51

Juntada de petição

11/03/2024, 22:17

Juntada de Certidão

08/03/2024, 18:39

Publicado Intimação em 04/03/2024.

04/03/2024, 01:10

Publicado Intimação em 04/03/2024.

04/03/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 00:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/02/2024, 16:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/02/2024, 16:51

Juntada de protocolo

29/02/2024, 16:43

Outras Decisões

06/02/2024, 12:53

Conclusos para decisão

26/10/2023, 14:28

Juntada de certidão de juntada

26/10/2023, 14:18

Decorrido prazo de MARIA ZILMAR GALDINA DA SILVA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:24

Juntada de Certidão

26/07/2023, 09:29

Juntada de diligência

21/07/2023, 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/07/2023, 11:50

Juntada de Certidão

03/07/2023, 10:14

Expedição de Mandado.

24/03/2023, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 14:25

Juntada de petição

16/02/2023, 22:46

Conclusos para decisão

29/08/2022, 09:36

Juntada de Certidão

29/08/2022, 09:36

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BRITO LIMA em 15/07/2022 23:59.

25/07/2022, 23:32

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 15/07/2022 23:59.

25/07/2022, 13:02

Decorrido prazo de GILBERTO JUNIOR SOUSA LACERDA em 15/07/2022 23:59.

25/07/2022, 13:01

Decorrido prazo de ESTEFANIO SOUZA CASTRO em 15/07/2022 23:59.

25/07/2022, 13:01

Juntada de petição

05/07/2022, 17:24

Publicado Intimação em 24/06/2022.

01/07/2022, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

01/07/2022, 09:24

Publicado Intimação em 24/06/2022.

01/07/2022, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

01/07/2022, 09:24

Publicado Intimação em 24/06/2022.

01/07/2022, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

01/07/2022, 09:23

Publicado Intimação em 24/06/2022.

01/07/2022, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

01/07/2022, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - 0803122-29.2021.8.10.0056 Finalidade: Intimação do(a) Advogado(a): GILBERTO JUNIOR SOUSA LACERDA - OAB MA8105-A - CPF: 805.421.903-20 (ADVOGADO), ESTEFANIO SOUZA CASTRO - OAB MA9798-A - CPF: 996.979.393-49 (ADVOGADO), RAIMUNDO NONATO BRITO LIMA - OAB MA17585 - CPF: 437.447.533-87 (ADVOGADO) e ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB MA11812-A - CPF: 038.499.054-11 (ADVOGADO), para tomar ciência do despacho/decisão abaixo transcrito: “DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) manifestarem-se nos autos informando se querem produzir novas provas ou o julgamento antecipado da lide. Caso requeiram a produção de novas provas, que especifiquem as provas que pretendem produzir; b) delimitarem as questões de direito e os pontos controvertidos relevantes para a decisão de mérito. Após, será proferida decisão de saneamento do processo e designada audiência de instrução e julgamento ou julgamento antecipado da lide, em conformidade com a manifestação das partes. Por fim, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. Santa Inês/MA, datado e assinado eletronicamente. LUCIANY CRISTINA DE SOUSA FERREIRA MIRANDA Juíza de Direito”. Santa Inês/MA, 22 de junho de 2022. Hélio Regis Viana Lima Auxiliar Judiciário Mat. 116293

23/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - 0803122-29.2021.8.10.0056 Finalidade: Intimação do(a) Advogado(a): GILBERTO JUNIOR SOUSA LACERDA - OAB MA8105-A - CPF: 805.421.903-20 (ADVOGADO), ESTEFANIO SOUZA CASTRO - OAB MA9798-A - CPF: 996.979.393-49 (ADVOGADO), RAIMUNDO NONATO BRITO LIMA - OAB MA17585 - CPF: 437.447.533-87 (ADVOGADO) e ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB MA11812-A - CPF: 038.499.054-11 (ADVOGADO), para tomar ciência do despacho/decisão abaixo transcrito: “DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) manifestarem-se nos autos informando se querem produzir novas provas ou o julgamento antecipado da lide. Caso requeiram a produção de novas provas, que especifiquem as provas que pretendem produzir; b) delimitarem as questões de direito e os pontos controvertidos relevantes para a decisão de mérito. Após, será proferida decisão de saneamento do processo e designada audiência de instrução e julgamento ou julgamento antecipado da lide, em conformidade com a manifestação das partes. Por fim, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. Santa Inês/MA, datado e assinado eletronicamente. LUCIANY CRISTINA DE SOUSA FERREIRA MIRANDA Juíza de Direito”. Santa Inês/MA, 22 de junho de 2022. Hélio Regis Viana Lima Auxiliar Judiciário Mat. 116293

23/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - 0803122-29.2021.8.10.0056 Finalidade: Intimação do(a) Advogado(a): GILBERTO JUNIOR SOUSA LACERDA - OAB MA8105-A - CPF: 805.421.903-20 (ADVOGADO), ESTEFANIO SOUZA CASTRO - OAB MA9798-A - CPF: 996.979.393-49 (ADVOGADO), RAIMUNDO NONATO BRITO LIMA - OAB MA17585 - CPF: 437.447.533-87 (ADVOGADO) e ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB MA11812-A - CPF: 038.499.054-11 (ADVOGADO), para tomar ciência do despacho/decisão abaixo transcrito: “DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) manifestarem-se nos autos informando se querem produzir novas provas ou o julgamento antecipado da lide. Caso requeiram a produção de novas provas, que especifiquem as provas que pretendem produzir; b) delimitarem as questões de direito e os pontos controvertidos relevantes para a decisão de mérito. Após, será proferida decisão de saneamento do processo e designada audiência de instrução e julgamento ou julgamento antecipado da lide, em conformidade com a manifestação das partes. Por fim, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. Santa Inês/MA, datado e assinado eletronicamente. LUCIANY CRISTINA DE SOUSA FERREIRA MIRANDA Juíza de Direito”. Santa Inês/MA, 22 de junho de 2022. Hélio Regis Viana Lima Auxiliar Judiciário Mat. 116293

23/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - 0803122-29.2021.8.10.0056 Finalidade: Intimação do(a) Advogado(a): GILBERTO JUNIOR SOUSA LACERDA - OAB MA8105-A - CPF: 805.421.903-20 (ADVOGADO), ESTEFANIO SOUZA CASTRO - OAB MA9798-A - CPF: 996.979.393-49 (ADVOGADO), RAIMUNDO NONATO BRITO LIMA - OAB MA17585 - CPF: 437.447.533-87 (ADVOGADO) e ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB MA11812-A - CPF: 038.499.054-11 (ADVOGADO), para tomar ciência do despacho/decisão abaixo transcrito: “DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) manifestarem-se nos autos informando se querem produzir novas provas ou o julgamento antecipado da lide. Caso requeiram a produção de novas provas, que especifiquem as provas que pretendem produzir; b) delimitarem as questões de direito e os pontos controvertidos relevantes para a decisão de mérito. Após, será proferida decisão de saneamento do processo e designada audiência de instrução e julgamento ou julgamento antecipado da lide, em conformidade com a manifestação das partes. Por fim, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. Santa Inês/MA, datado e assinado eletronicamente. LUCIANY CRISTINA DE SOUSA FERREIRA MIRANDA Juíza de Direito”. Santa Inês/MA, 22 de junho de 2022. Hélio Regis Viana Lima Auxiliar Judiciário Mat. 116293

23/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2022, 09:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2022, 09:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2022, 09:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2022, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 23:00

Conclusos para decisão

31/05/2022, 11:02

Juntada de Certidão

31/05/2022, 11:01

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BRITO LIMA em 10/05/2022 23:59.

27/05/2022, 13:12

Decorrido prazo de GILBERTO JUNIOR SOUSA LACERDA em 10/05/2022 23:59.

27/05/2022, 13:12

Juntada de réplica à contestação

06/05/2022, 09:55

Publicado Intimação em 18/04/2022.

18/04/2022, 01:59

Publicado Intimação em 18/04/2022.

18/04/2022, 01:59

Publicado Intimação em 18/04/2022.

18/04/2022, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

13/04/2022, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

13/04/2022, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

13/04/2022, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - 0803122-29.2021.8.10.0056 Finalidade: Intimação do(a) Advogado(a): RAIMUNDO NONATO BRITO LIMA - OAB MA17585 - CPF: 437.447.533-87 (ADVOGADO),GILBERTO JUNIOR SOUSA LACERDA - OAB MA8105-A - CPF: 805.421.903-20 (ADVOGADO) e ESTEFANIO SOUZA CASTRO - OAB MA9798-A - CPF: 996.979.393-49 (ADVOGADO), para tomar ciência do ato ordinatório a seguir transcrito: “Tendo sido apresentado em sede de contestação fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do(a) autor(a); intime-se o(a) requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, ofereça réplica”. Santa Inês/MA, 11 de abril de 2022. Hélio Regis Viana Lima Auxiliar Judiciário Mat. 116293

12/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - 0803122-29.2021.8.10.0056 Finalidade: Intimação do(a) Advogado(a): RAIMUNDO NONATO BRITO LIMA - OAB MA17585 - CPF: 437.447.533-87 (ADVOGADO),GILBERTO JUNIOR SOUSA LACERDA - OAB MA8105-A - CPF: 805.421.903-20 (ADVOGADO) e ESTEFANIO SOUZA CASTRO - OAB MA9798-A - CPF: 996.979.393-49 (ADVOGADO), para tomar ciência do ato ordinatório a seguir transcrito: “Tendo sido apresentado em sede de contestação fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do(a) autor(a); intime-se o(a) requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, ofereça réplica”. Santa Inês/MA, 11 de abril de 2022. Hélio Regis Viana Lima Auxiliar Judiciário Mat. 116293

12/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - 0803122-29.2021.8.10.0056 Finalidade: Intimação do(a) Advogado(a): RAIMUNDO NONATO BRITO LIMA - OAB MA17585 - CPF: 437.447.533-87 (ADVOGADO),GILBERTO JUNIOR SOUSA LACERDA - OAB MA8105-A - CPF: 805.421.903-20 (ADVOGADO) e ESTEFANIO SOUZA CASTRO - OAB MA9798-A - CPF: 996.979.393-49 (ADVOGADO), para tomar ciência do ato ordinatório a seguir transcrito: “Tendo sido apresentado em sede de contestação fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do(a) autor(a); intime-se o(a) requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, ofereça réplica”. Santa Inês/MA, 11 de abril de 2022. Hélio Regis Viana Lima Auxiliar Judiciário Mat. 116293

12/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2022, 09:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2022, 09:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2022, 09:53

Juntada de Certidão

11/04/2022, 09:49

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 10/02/2022 23:59.

19/02/2022, 13:46

Juntada de petição

07/02/2022, 19:45

Juntada de contestação

13/01/2022, 07:42

Publicado Citação em 17/12/2021.

20/12/2021, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

20/12/2021, 00:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2021, 09:59

Juntada de Mandado

14/12/2021, 15:02

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BRITO LIMA em 02/12/2021 23:59.

04/12/2021, 08:31

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 02/12/2021 23:59.

04/12/2021, 08:31

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BRITO LIMA em 02/12/2021 23:59.

04/12/2021, 08:30

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 02/12/2021 23:59.

04/12/2021, 08:30

Publicado Citação em 10/11/2021.

10/11/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

10/11/2021, 00:40

Publicado Intimação em 10/11/2021.

10/11/2021, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

10/11/2021, 00:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2021, 07:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2021, 07:33

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BRITO LIMA em 04/11/2021 23:59.

06/11/2021, 21:52

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021, 12:39

Conclusos para despacho

05/11/2021, 12:22

Juntada de Certidão

05/11/2021, 12:21

Juntada de petição

04/11/2021, 15:04

Publicado Intimação em 07/10/2021.

07/10/2021, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

07/10/2021, 09:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2021, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 16:02

Conclusos para despacho

08/09/2021, 10:57

Juntada de Certidão

08/09/2021, 10:57

Distribuído por sorteio

08/09/2021, 10:19

Despacho

•07/10/2024, 15:49

Sentença

•05/08/2024, 15:11

Despacho

•23/05/2024, 12:18

Decisão

•06/02/2024, 12:53

Despacho

•22/03/2023, 14:25

Despacho

•21/06/2022, 23:00

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 09:49

Despacho

•05/11/2021, 12:39

Despacho

•04/10/2021, 16:02