Homologação da Transação Extrajudicial 0800501-52.2022.8.10.0047 - TJMA

Homologação da Transação Extrajudicial 0800501-52.2022.8.10.0047 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de OSCAR MATEUS DE SOUSA JUNIOR em 29/04/2022 23:59.

06/05/2022, 20:11

Decorrido prazo de OSCAR MATEUS DE SOUSA JUNIOR em 29/04/2022 23:59.

06/05/2022, 20:05

Arquivado Definitivamente

05/05/2022, 12:13

Transitado em Julgado em 03/05/2022

05/05/2022, 12:12

Juntada de petição

18/04/2022, 09:05

Publicado Sentença em 18/04/2022.

18/04/2022, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

13/04/2022, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo nº: 0800501-52.2022.8.10.0047 Classe CNJ: HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (112) Assuntos CNJ: Despesas Condominiais, Direitos / Deveres do Condômino Requerente ASSOCIACAO MANSOES PARIS Advogado LUIZ CARLOS FERREIRA CEZAR - OABMA15573 Requerente OSCAR MATEUS DE SOUSA JUNIOR S E N T E N Ç A Cuida-se de HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (112) proposta por ASSOCIACAO MANSOES PARIS em desfavor de OSCAR MATEUS DE SOUSA JUNIOR, visando a homologação do acordo judicial. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Decido. Analisando os autos verifico que as partes realizaram acordo, nos termos da petição/ata juntada em ID 64514628. Devo considerar a respeito que, uma vez ocorrendo transação entre as partes, a homologação é medida que se impõe. Diante do exposto, considerando que as partes transigiram de livre e espontânea vontade, HOMOLOGO por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes nos termos em que foram estipulados e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito, nos termos do artigo 487, III, alínea "b" do Código de Processo Civil. Não existindo previsão de multa nos termos do acordo, aplica-se multa de 30% (trinta por cento) do valor do acordo em caso de descumprimento. Em havendo penhora/restrição, esta fica desde já desconstituída. Em caso de pagamento voluntário, expeça-se alvará. Sem custas. Publicada e registrada com o lançamento no sistema PJE. Intime-se. Após o trânsito em julgado arquive-se. Imperatriz-MA, 8 de abril de 2022 Juíza DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA - Titular do 2º Juizado Especial Cível -

12/04/2022, 00:00

Juntada de Certidão

11/04/2022, 13:19

Expedição de informações por telefone.

11/04/2022, 13:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2022, 09:54

Homologada a Transação

11/04/2022, 09:08

Conclusos para julgamento

08/04/2022, 09:45

Distribuído por sorteio

08/04/2022, 09:45

Documentos

Sentença

•11/04/2022, 09:54

Sentença

•11/04/2022, 09:08

—

Decorrido prazo de OSCAR MATEUS DE SOUSA JUNIOR em 29/04/2022 23:59.

Decorrido prazo de OSCAR MATEUS DE SOUSA JUNIOR em 29/04/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/05/2022

Juntada de petição

Publicado Sentença em 18/04/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

Juntada de Certidão

Expedição de informações por telefone.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Distribuído por sorteio