Apelação Cível 0804084-62.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2022

Valor da Causa

R$ 519,24

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

EMANUELLE DE JESUS PINTO MARTINS

OAB/MA 9754·CPF·Representa: Autor

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ALEMA

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO

CNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

01/06/2023, 07:33

Baixa Definitiva

01/06/2023, 07:33

Juntada de certidão trânsito em julgado

01/06/2023, 07:33

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 11:01

Publicado Decisão (expediente) em 10/05/2023.

10/05/2023, 11:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2023, 11:25

Negado seguimento ao recurso

05/05/2023, 17:39

Conclusos para decisão

02/05/2023, 11:12

Juntada de termo

02/05/2023, 11:11

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/03/2023, 12:50

Juntada de Certidão

01/03/2023, 12:48

Todas as movimentações(38)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

01/06/2023, 07:33

Baixa Definitiva

01/06/2023, 07:33

Juntada de certidão trânsito em julgado

01/06/2023, 07:33

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO em 31/05/2023 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•08/05/2023, 10:44

DECISÃO

•05/05/2023, 17:39

01/06/2023, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 11:01

Publicado Decisão (expediente) em 10/05/2023.

10/05/2023, 11:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2023, 11:25

Negado seguimento ao recurso

05/05/2023, 17:39

Conclusos para decisão

02/05/2023, 11:12

Juntada de termo

02/05/2023, 11:11

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/03/2023, 12:50

Juntada de Certidão

01/03/2023, 12:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

01/03/2023, 10:32

Juntada de recurso extraordinário (212)

01/03/2023, 09:34

Publicado Acórdão (expediente) em 10/02/2023.

10/02/2023, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 03:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2023, 09:27

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

01/02/2023, 12:14

Juntada de certidão

31/01/2023, 15:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/01/2023, 15:25

Juntada de parecer do ministério público

31/01/2023, 10:58

Juntada de parecer do ministério público

27/01/2023, 12:54

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/12/2022 23:59.

31/12/2022, 06:25

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO em 19/12/2022 23:59.

31/12/2022, 06:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/12/2022, 09:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/12/2022, 09:16

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/11/2022, 10:09

Conclusos ao relator ou relator substituto

18/11/2022, 08:36

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 03:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/09/2022, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 07:43

Recebidos os autos

16/09/2022, 06:13

Recebidos os autos

15/09/2022, 17:52

Conclusos para despacho

15/09/2022, 17:51

Distribuído por sorteio

15/09/2022, 17:51

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•08/02/2023, 09:27

ACÓRDÃO

•01/02/2023, 12:14

DESPACHO

•20/09/2022, 07:43

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2022, 07:48

SENTENÇA

•11/03/2022, 12:18

DESPACHO

•03/09/2018, 11:44

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2018, 18:48

DESPACHO

•31/10/2017, 11:53