Procedimento Comum Cível 0001516-23.2016.8.10.0137 - TJMA | JusConsulta

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—

Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2016

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Tutóia

Partes do Processo

HILTON CLESSIO VIEIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

SCHEILA MARIA DE ARAUJO ROCHA

OAB/PI 5355·CPF·Representa: Autor

SAVIA CHRISTINY ALBUQUERQUE NASCIMENTO

OAB/MA 7965·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

HILTON CLESSIO VIEIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/12/2023, 14:04

Transitado em Julgado em 13/12/2023

13/12/2023, 14:03

Decorrido prazo de SAVIA CHRISTINY ALBUQUERQUE NASCIMENTO em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 03:06

Decorrido prazo de SCHEILA MARIA DE ARAUJO ROCHA em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 02:59

Juntada de petição

30/10/2023, 17:50

Publicado Intimação em 26/10/2023.

27/10/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

27/10/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

27/10/2023, 00:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2023, 14:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/10/2023, 14:24

Declarada decadência ou prescrição

30/08/2023, 17:46

Conclusos para julgamento

16/01/2023, 08:40

Juntada de Certidão

16/01/2023, 08:40

Juntada de petição

07/10/2022, 17:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/09/2022, 16:09

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

13/12/2023, 14:04

Transitado em Julgado em 13/12/2023

13/12/2023, 14:03

Decorrido prazo de SAVIA CHRISTINY ALBUQUERQUE NASCIMENTO em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 03:06

Decorrido prazo de SCHEILA MARIA DE ARAUJO ROCHA em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 02:59

Juntada de petição

Documentos

Petição

•30/10/2023, 17:50

Sentença

•30/08/2023, 17:46

30/10/2023, 17:50

Publicado Intimação em 26/10/2023.

27/10/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

27/10/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

27/10/2023, 00:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2023, 14:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/10/2023, 14:24

Declarada decadência ou prescrição

30/08/2023, 17:46

Conclusos para julgamento

16/01/2023, 08:40

Juntada de Certidão

16/01/2023, 08:40

Juntada de petição

07/10/2022, 17:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/09/2022, 16:09

Juntada de Certidão

23/09/2022, 15:50

Juntada de Certidão

23/09/2022, 15:28

Decorrido prazo de SCHEILA MARIA DE ARAUJO ROCHA em 28/01/2022 23:59.

21/02/2022, 02:57

Decorrido prazo de SAVIA CHRISTINY ALBUQUERQUE NASCIMENTO em 28/01/2022 23:59.

21/02/2022, 02:57

Juntada de petição

03/02/2022, 22:24

Publicado Intimação em 21/01/2022.

31/01/2022, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

31/01/2022, 07:49

Publicado Intimação em 21/01/2022.

31/01/2022, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

31/01/2022, 07:49

Juntada de petição

19/01/2022, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: HILTON CLESSIO VIEIRA DE OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos pr Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE TUTÓIA SECRETARIA JUDICIAL PROCESSO Nº 0001516-23.2016.8.10.0137 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: HILTON CLESSIO VIEIRA DE OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos pr Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE TUTÓIA SECRETARIA JUDICIAL PROCESSO Nº 0001516-23.2016.8.10.0137 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/01/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/01/2022, 09:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2022, 09:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2022, 09:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/01/2022, 09:25

Juntada de Certidão

17/01/2022, 09:23

Registrado para Cadastramento de processos antigos

17/01/2022, 08:59

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 09:23