Execução Fiscal 0860466-41.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2018

Valor da Causa

R$ 27.934,71

Órgão julgador

11ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

GIOVANNA MICHELLETO

OAB/SP 418667·CPF·Representa: Réu

LEONARDO DE LIMA NAVES

OAB/MG 91166·CPF·Representa: Réu

RAFAEL FABIANO DOS SANTOS SILVA

OAB/MG 116200·CPF·Representa: Réu

VIVIAN ARAUJO SARDINHA TOMEI

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

RICARDO ELETRO

Terceiro

NORDESTE PARTICIPACOES S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 13:43

Juntada de certidão

20/03/2026, 18:29

Juntada de recibo (sisbajud)

17/03/2026, 12:22

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

16/03/2026, 17:08

Decorrido prazo de NORDESTE PARTICIPACOES S.A em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:35

Juntada de certidão

12/03/2026, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

20/02/2026, 01:04

Publicado Intimação em 19/02/2026.

20/02/2026, 01:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 08:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/02/2026, 08:02

Proferidas outras decisões não especificadas

12/11/2025, 17:10

Conclusos para decisão

14/04/2025, 09:49

Juntada de termo

06/12/2024, 11:04

Juntada de petição

03/12/2024, 17:44

Juntada de Certidão

26/11/2024, 16:33

Todas as movimentações(83)

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 13:43

Juntada de certidão

20/03/2026, 18:29

Juntada de recibo (sisbajud)

17/03/2026, 12:22

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

16/03/2026, 17:08

Decorrido prazo de NORDESTE PARTICIPACOES S.A em 12/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•12/11/2025, 17:10

Decisão

•08/07/2024, 09:02

13/03/2026, 11:35

Juntada de certidão

12/03/2026, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

20/02/2026, 01:04

Publicado Intimação em 19/02/2026.

20/02/2026, 01:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 08:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/02/2026, 08:02

Proferidas outras decisões não especificadas

12/11/2025, 17:10

Conclusos para decisão

14/04/2025, 09:49

Juntada de termo

06/12/2024, 11:04

Juntada de petição

03/12/2024, 17:44

Juntada de Certidão

26/11/2024, 16:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/10/2024, 10:51

Juntada de petição

04/09/2024, 14:53

Decorrido prazo de NORDESTE PARTICIPACOES S.A em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 09:05

Juntada de petição

30/07/2024, 22:21

Publicado Intimação em 23/07/2024.

23/07/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

23/07/2024, 02:20

Juntada de termo

19/07/2024, 12:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2024, 11:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/07/2024, 11:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/07/2024, 11:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/07/2024, 09:02

Conclusos para decisão

03/07/2024, 12:08

Juntada de termo

03/07/2024, 12:07

Juntada de Certidão

03/07/2024, 12:06

Juntada de Certidão

11/04/2024, 08:01

Decorrido prazo de NORDESTE PARTICIPACOES S.A em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 07:05

Juntada de petição

25/10/2023, 16:12

Publicado Intimação em 25/10/2023.

25/10/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 00:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2023, 16:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/10/2023, 16:29

Outras Decisões

21/07/2023, 12:50

Conclusos para decisão

20/07/2023, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 14:49

Juntada de termo

13/06/2023, 12:43

Juntada de petição

13/02/2023, 14:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/12/2022, 17:48

Decorrido prazo de NORDESTE PARTICIPACOES S.A em 31/05/2022 23:59.

06/07/2022, 01:27

Juntada de petição

12/05/2022, 13:53

Publicado Despacho (expediente) em 18/04/2022.

18/04/2022, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

13/04/2022, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho (expediente) - 9.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS PROC. Nº. 0860466-41.2018.8.10.0001 Vistos etc. Conforme verifico do compulsar dos autos, a parte executada celebrou acordo de parcelamento diretamente com o ente público, no entanto, a avença não foi integralmente cumprida, como informa a petição de id. 56443963, circunstância que motivou o pedido de prosseguimento do feito com determinação de penhora on-line, providência ainda não deferida por este Juízo. Pois bem. Diante do manifesto interesse da parte executada em solucionar seu débito, resolvo, por ora, oportunizar à executada prazo de trinta dias para comparecimento direto na Secretaria de Fazenda, a fim de celebrar acordo ou realizar o pagamento integral voluntário da obrigação; devendo, em qualquer dos casos, informar nestes autos as providências que adotou, para possibilitar a suspensão do processo ou sua extinção definitiva. Intime-se a parte por seu advogado habilitado nos autos, bem como pelos correios. São Luís/MA, data da assinatura eletrônica. RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública

12/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2022, 10:12

Decorrido prazo de NORDESTE PARTICIPACOES S.A em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 09:00

Conclusos para decisão

18/11/2021, 09:56

Juntada de petição

17/11/2021, 16:32

Publicado Intimação em 03/11/2021.

04/11/2021, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021

04/11/2021, 07:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2021, 13:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/10/2021, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2021, 15:34

Conclusos para despacho

12/07/2021, 12:18

Juntada de Certidão

04/03/2021, 15:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

04/03/2021, 15:58

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/04/2020, 11:44

Juntada de Ato ordinatório

08/04/2020, 11:43

Decorrido prazo de NORDESTE PARTICIPACOES S.A em 19/03/2020 23:59:59.

20/03/2020, 02:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/02/2020, 11:12

Realizado cálculo de custas

17/12/2019, 10:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

17/12/2019, 10:29

Juntada de petição

02/12/2019, 12:11

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/10/2019, 14:53

Juntada de Ato ordinatório

21/10/2019, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2019, 11:42

Conclusos para despacho

04/06/2019, 11:46

Juntada de petição

06/05/2019, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2019, 17:03

Realizado cálculo de custas

02/05/2019, 17:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

02/05/2019, 17:03

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/02/2019, 14:57

Juntada de ato ordinatório

12/02/2019, 14:56

Juntada de petição

12/02/2019, 09:49

Expedição de Comunicação eletrônica

14/01/2019, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2018, 10:11

Conclusos para despacho

28/11/2018, 10:01

Juntada de petição

27/11/2018, 14:28

Distribuído por sorteio

21/11/2018, 15:18

Decisão

•21/07/2023, 12:50

Documento Diverso

•12/05/2022, 13:53

Documento Diverso

•12/05/2022, 13:53

Despacho

•25/11/2021, 09:00

Despacho

•03/10/2021, 15:34

Ato Ordinatório

•08/04/2020, 11:43

Documento Diverso

•02/12/2019, 12:11

Documento Diverso

•02/12/2019, 12:11

Ato Ordinatório

•21/10/2019, 14:52

Despacho

•26/06/2019, 11:42

Certidão da Contadoria

•02/05/2019, 17:03

Ato Ordinatório

•12/02/2019, 14:56

Despacho

•29/11/2018, 10:11