Apelação Cível 0832190-34.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2022

Valor da Causa

R$ 3.779,01

Órgão julgador

Gabinete Des. Raimundo Moraes Bogéa (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Autor

FREDERICO DE ABREU SILVA CAMPOS

OAB/MA 12425·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

14/10/2022, 08:36

Baixa Definitiva

14/10/2022, 08:35

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

14/10/2022, 08:35

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 05:17

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 04:02

Recebidos os autos

23/09/2022, 06:27

Publicado Decisão (expediente) em 21/09/2022.

21/09/2022, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

21/09/2022, 02:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2022, 15:59

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (REQUERENTE) e não-provido

19/09/2022, 15:24

Conclusos para decisão

19/09/2022, 10:26

Recebidos os autos

16/09/2022, 20:03

Conclusos para despacho

16/09/2022, 20:03

Distribuído por sorteio

16/09/2022, 19:36

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•19/09/2022, 15:59

DECISÃO

•19/09/2022, 15:24

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2022, 11:01

SENTENÇA

•11/03/2022, 12:18

DESPACHO

•28/04/2020, 18:45

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•30/01/2018, 09:37

SENTENÇA

•27/01/2018, 16:20