Procedimento do Juizado Especial Cível 0843956-45.2021.8.10.0001 - TJMA

Procedimento do Juizado Especial Cível 0843956-45.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/05/2022, 11:43

Transitado em Julgado em 04/05/2022

10/05/2022, 11:41

Decorrido prazo de KAROL LUTIANE MOREIRA DA SILVA em 03/05/2022 23:59.

09/05/2022, 23:13

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSINTENCIA DO MUNICIPIO em 29/04/2022 23:59.

06/05/2022, 20:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 29/04/2022 23:59.

06/05/2022, 20:40

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSINTENCIA DO MUNICIPIO em 29/04/2022 23:59.

06/05/2022, 20:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 29/04/2022 23:59.

06/05/2022, 20:40

Publicado Intimação em 18/04/2022.

18/04/2022, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

13/04/2022, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0843956-45.2021.8.10.0001. Réu: Município de São Luís – MA Procurador: Dr. Francisco Alciomar dos Santos Réu: IPAM Advogado: Dr. Marco Aurélio Sousa Rocha OAB/MA 15.873 AUSENTES: Autor(a): Karol Lutiane Moreira da Silva Aberta audiência o magistrado constatou que a parte autora embora devidamente intimada a comparecer a audiência não compareceu, nem justificou sua ausência. DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA. Dispõe o art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95: “Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo”. Assim, de acordo com o dispositivo acima, deve o processo ser extinto sem julgamento do mérito em razão do não comparecimento pessoal da parte autora à audiência. Intimação - ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DATA, HORÁRIO E LOCAL: 11/04/2022, às 09h30min, na sala de audiências do Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís. PRESENTES: Juiz de Direito: Dr. Marcelo José Amado Libério Conciliador: Antonio dos Santos Cerqueira Junior Advogado: Dr. Valbran José da Silva Junior OAB/MA 10.953 Ante o exposto, EXTINGO, sem resolução de mérito, a presente ação, proposta por Karol Lutiane Moreira da Silva em face do Município de São Luís – MA e IPAM com fundamento no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, considerando o não comparecimento da parte autora à audiência deste Juizado. Condenando o autor ao pagamento de custas em caso de repropositura da ação. São Luís, 11 de Abril de 2022. Dr. Marcelo José Amado Libério. Juiz de Direito. Nada mais havendo, foi digitado o presente termo, que lido e achado conforme por todos, vai devidamente assinado. Eu, Antonio dos Santos Cerqueira Junior, Conciliador, digitei e subscrevi. Dr. Marcelo José Amado Libério Juiz de Direito titular do JEFAZ Assinatura Eletrônica

12/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2022, 10:36

Expedição de informações pessoalmente.

11/04/2022, 10:36

Extinto o processo por ausência do autor à audiência

11/04/2022, 10:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/04/2022 09:30, Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

11/04/2022, 10:28

Juntada de petição

29/03/2022, 14:05

Documentos

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•11/04/2022, 10:28

Despacho

•14/10/2021, 11:37

—

Partes do Processo(12)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/05/2022

Decorrido prazo de KAROL LUTIANE MOREIRA DA SILVA em 03/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSINTENCIA DO MUNICIPIO em 29/04/2022 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 29/04/2022 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSINTENCIA DO MUNICIPIO em 29/04/2022 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 29/04/2022 23:59.

Publicado Intimação em 18/04/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de informações pessoalmente.

Extinto o processo por ausência do autor à audiência

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/04/2022 09:30, Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

Juntada de petição

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