Procedimento Comum Cível 0803128-36.2021.8.10.0056 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2021

Valor da Causa

R$ 15.864,80

Órgão julgador

2ª Vara de Santa Inês

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Arquivado Definitivamente

22/02/2024, 15:15

Transitado em Julgado em 08/02/2024

22/02/2024, 15:13

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BRITO LIMA em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:56

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:56

Decorrido prazo de GILBERTO JUNIOR SOUSA LACERDA em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:56

Decorrido prazo de ESTEFANIO SOUZA CASTRO em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:56

Publicado Intimação em 18/12/2023.

18/12/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

16/12/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

16/12/2023, 00:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2023, 16:58

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

05/12/2023, 14:26

Conclusos para julgamento

05/12/2023, 13:42

Juntada de Certidão

05/12/2023, 13:41

Decorrido prazo de ESTEFANIO SOUZA CASTRO em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 02:01

Decorrido prazo de GILBERTO JUNIOR SOUSA LACERDA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 02:01

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente

22/02/2024, 15:15

Transitado em Julgado em 08/02/2024

22/02/2024, 15:13

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BRITO LIMA em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:56

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:56

Decorrido prazo de GILBERTO JUNIOR SOUSA LACERDA em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:56

Decorrido prazo de ESTEFANIO SOUZA CASTRO em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:56

Publicado Intimação em 18/12/2023.

18/12/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

16/12/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

16/12/2023, 00:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2023, 16:58

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

05/12/2023, 14:26

Conclusos para julgamento

05/12/2023, 13:42

Juntada de Certidão

05/12/2023, 13:41

Decorrido prazo de ESTEFANIO SOUZA CASTRO em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 02:01

Decorrido prazo de GILBERTO JUNIOR SOUSA LACERDA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 02:01

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BRITO LIMA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 01:07

Publicado Intimação em 31/10/2023.

31/10/2023, 01:07

Publicado Intimação em 31/10/2023.

31/10/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 01:07

Publicado Intimação em 31/10/2023.

31/10/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 01:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2023, 10:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2023, 10:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2023, 10:56

Decorrido prazo de MARIA ZILMAR GALDINA DA SILVA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:28

Juntada de diligência

21/07/2023, 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/07/2023, 11:49

Juntada de Certidão

03/07/2023, 10:15

Expedição de Mandado.

24/03/2023, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 14:26

Conclusos para decisão

29/08/2022, 09:32

Juntada de Certidão

29/08/2022, 09:32

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BRITO LIMA em 15/07/2022 23:59.

25/07/2022, 23:22

Decorrido prazo de ESTEFANIO SOUZA CASTRO em 15/07/2022 23:59.

25/07/2022, 13:06

Decorrido prazo de GILBERTO JUNIOR SOUSA LACERDA em 15/07/2022 23:59.

25/07/2022, 13:03

Juntada de petição

13/07/2022, 10:15

Publicado Intimação em 24/06/2022.

01/07/2022, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

01/07/2022, 09:50

Publicado Intimação em 24/06/2022.

01/07/2022, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

01/07/2022, 09:49

Publicado Intimação em 24/06/2022.

01/07/2022, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

01/07/2022, 09:49

Publicado Intimação em 24/06/2022.

01/07/2022, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

01/07/2022, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - 0803128-36.2021.8.10.0056 Finalidade: Intimação do(a) Advogado(a): RAIMUNDO NONATO BRITO LIMA - OAB MA17585 - CPF: 437.447.533-87 (ADVOGADO), ESTEFANIO SOUZA CASTRO - OAB MA9798-A - CPF: 996.979.393-49 (ADVOGADO), GILBERTO JUNIOR SOUSA LACERDA - OAB MA8105-A - CPF: 805.421.903-20 (ADVOGADO) e FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - OAB PE32766-A - CPF: 076.736.184-94 (ADVOGADO), para tomar ciência do despacho/decisão abaixo transcrito: “DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) manifestarem-se nos autos informando se querem produzir novas provas ou o julgamento antecipado da lide. Caso requeiram a produção de novas provas, que especifiquem as provas que pretendem produzir; b) delimitarem as questões de direito e os pontos controvertidos relevantes para a decisão de mérito. Após, será proferida decisão de saneamento do processo e designada audiência de instrução e julgamento ou julgamento antecipado da lide, em conformidade com a manifestação das partes. Por fim, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. Santa Inês/MA, datado e assinado eletronicamente. LUCIANY CRISTINA DE SOUSA FERREIRA MIRANDA Juíza de Direito”. Santa Inês/MA, 22 de junho de 2022. Hélio Regis Viana Lima Auxiliar Judiciário Mat. 116293

23/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - 0803128-36.2021.8.10.0056 Finalidade: Intimação do(a) Advogado(a): RAIMUNDO NONATO BRITO LIMA - OAB MA17585 - CPF: 437.447.533-87 (ADVOGADO), ESTEFANIO SOUZA CASTRO - OAB MA9798-A - CPF: 996.979.393-49 (ADVOGADO), GILBERTO JUNIOR SOUSA LACERDA - OAB MA8105-A - CPF: 805.421.903-20 (ADVOGADO) e FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - OAB PE32766-A - CPF: 076.736.184-94 (ADVOGADO), para tomar ciência do despacho/decisão abaixo transcrito: “DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) manifestarem-se nos autos informando se querem produzir novas provas ou o julgamento antecipado da lide. Caso requeiram a produção de novas provas, que especifiquem as provas que pretendem produzir; b) delimitarem as questões de direito e os pontos controvertidos relevantes para a decisão de mérito. Após, será proferida decisão de saneamento do processo e designada audiência de instrução e julgamento ou julgamento antecipado da lide, em conformidade com a manifestação das partes. Por fim, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. Santa Inês/MA, datado e assinado eletronicamente. LUCIANY CRISTINA DE SOUSA FERREIRA MIRANDA Juíza de Direito”. Santa Inês/MA, 22 de junho de 2022. Hélio Regis Viana Lima Auxiliar Judiciário Mat. 116293

23/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - 0803128-36.2021.8.10.0056 Finalidade: Intimação do(a) Advogado(a): RAIMUNDO NONATO BRITO LIMA - OAB MA17585 - CPF: 437.447.533-87 (ADVOGADO), ESTEFANIO SOUZA CASTRO - OAB MA9798-A - CPF: 996.979.393-49 (ADVOGADO), GILBERTO JUNIOR SOUSA LACERDA - OAB MA8105-A - CPF: 805.421.903-20 (ADVOGADO) e FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - OAB PE32766-A - CPF: 076.736.184-94 (ADVOGADO), para tomar ciência do despacho/decisão abaixo transcrito: “DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) manifestarem-se nos autos informando se querem produzir novas provas ou o julgamento antecipado da lide. Caso requeiram a produção de novas provas, que especifiquem as provas que pretendem produzir; b) delimitarem as questões de direito e os pontos controvertidos relevantes para a decisão de mérito. Após, será proferida decisão de saneamento do processo e designada audiência de instrução e julgamento ou julgamento antecipado da lide, em conformidade com a manifestação das partes. Por fim, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. Santa Inês/MA, datado e assinado eletronicamente. LUCIANY CRISTINA DE SOUSA FERREIRA MIRANDA Juíza de Direito”. Santa Inês/MA, 22 de junho de 2022. Hélio Regis Viana Lima Auxiliar Judiciário Mat. 116293

23/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - 0803128-36.2021.8.10.0056 Finalidade: Intimação do(a) Advogado(a): RAIMUNDO NONATO BRITO LIMA - OAB MA17585 - CPF: 437.447.533-87 (ADVOGADO), ESTEFANIO SOUZA CASTRO - OAB MA9798-A - CPF: 996.979.393-49 (ADVOGADO), GILBERTO JUNIOR SOUSA LACERDA - OAB MA8105-A - CPF: 805.421.903-20 (ADVOGADO) e FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - OAB PE32766-A - CPF: 076.736.184-94 (ADVOGADO), para tomar ciência do despacho/decisão abaixo transcrito: “DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) manifestarem-se nos autos informando se querem produzir novas provas ou o julgamento antecipado da lide. Caso requeiram a produção de novas provas, que especifiquem as provas que pretendem produzir; b) delimitarem as questões de direito e os pontos controvertidos relevantes para a decisão de mérito. Após, será proferida decisão de saneamento do processo e designada audiência de instrução e julgamento ou julgamento antecipado da lide, em conformidade com a manifestação das partes. Por fim, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. Santa Inês/MA, datado e assinado eletronicamente. LUCIANY CRISTINA DE SOUSA FERREIRA MIRANDA Juíza de Direito”. Santa Inês/MA, 22 de junho de 2022. Hélio Regis Viana Lima Auxiliar Judiciário Mat. 116293

23/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2022, 10:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2022, 10:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2022, 10:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2022, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 23:00

Conclusos para decisão

31/05/2022, 11:53

Juntada de Certidão

31/05/2022, 11:49

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BRITO LIMA em 10/05/2022 23:59.

27/05/2022, 13:38

Decorrido prazo de GILBERTO JUNIOR SOUSA LACERDA em 10/05/2022 23:59.

26/05/2022, 21:54

Juntada de réplica à contestação

05/05/2022, 10:02

Publicado Intimação em 18/04/2022.

18/04/2022, 03:04

Publicado Intimação em 18/04/2022.

18/04/2022, 03:04

Publicado Intimação em 18/04/2022.

18/04/2022, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

13/04/2022, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

13/04/2022, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

13/04/2022, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - 0803128-36.2021.8.10.0056 Finalidade: Intimação do(a) Advogado(a): RAIMUNDO NONATO BRITO LIMA - OAB MA17585 - CPF: 437.447.533-87 (ADVOGADO),GILBERTO JUNIOR SOUSA LACERDA - OAB MA8105-A - CPF: 805.421.903-20 (ADVOGADO) e ESTEFANIO SOUZA CASTRO - OAB MA9798-A - CPF: 996.979.393-49 (ADVOGADO), para tomar ciência do ato ordinatório a seguir transcrito: “Tendo sido apresentado em sede de contestação fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do(a) autor(a); intime-se o(a) requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, ofereça réplica”. Santa Inês/MA, 11 de abril de 2022. Hélio Regis Viana Lima Auxiliar Judiciário Mat. 116293

12/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - 0803128-36.2021.8.10.0056 Finalidade: Intimação do(a) Advogado(a): RAIMUNDO NONATO BRITO LIMA - OAB MA17585 - CPF: 437.447.533-87 (ADVOGADO),GILBERTO JUNIOR SOUSA LACERDA - OAB MA8105-A - CPF: 805.421.903-20 (ADVOGADO) e ESTEFANIO SOUZA CASTRO - OAB MA9798-A - CPF: 996.979.393-49 (ADVOGADO), para tomar ciência do ato ordinatório a seguir transcrito: “Tendo sido apresentado em sede de contestação fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do(a) autor(a); intime-se o(a) requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, ofereça réplica”. Santa Inês/MA, 11 de abril de 2022. Hélio Regis Viana Lima Auxiliar Judiciário Mat. 116293

12/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - 0803128-36.2021.8.10.0056 Finalidade: Intimação do(a) Advogado(a): RAIMUNDO NONATO BRITO LIMA - OAB MA17585 - CPF: 437.447.533-87 (ADVOGADO),GILBERTO JUNIOR SOUSA LACERDA - OAB MA8105-A - CPF: 805.421.903-20 (ADVOGADO) e ESTEFANIO SOUZA CASTRO - OAB MA9798-A - CPF: 996.979.393-49 (ADVOGADO), para tomar ciência do ato ordinatório a seguir transcrito: “Tendo sido apresentado em sede de contestação fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do(a) autor(a); intime-se o(a) requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, ofereça réplica”. Santa Inês/MA, 11 de abril de 2022. Hélio Regis Viana Lima Auxiliar Judiciário Mat. 116293

12/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2022, 10:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2022, 10:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2022, 10:50

Juntada de Certidão

11/04/2022, 10:45

Decorrido prazo de BANCO FICSA S/A. em 28/01/2022 23:59.

18/02/2022, 16:40

Juntada de aviso de recebimento

03/12/2021, 12:41

Juntada de aviso de recebimento

03/12/2021, 10:26

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BRITO LIMA em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 13:58

Publicado Intimação em 03/11/2021.

03/11/2021, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

29/10/2021, 03:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/10/2021, 07:23

Juntada de Mandado

27/10/2021, 16:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2021, 14:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/10/2021, 13:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/10/2021, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 18:23

Conclusos para despacho

25/10/2021, 15:46

Juntada de Certidão

25/10/2021, 15:46

Juntada de petição

05/10/2021, 16:01

Publicado Intimação em 15/09/2021.

22/09/2021, 23:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021

22/09/2021, 23:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2021, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 12:32

Conclusos para decisão

08/09/2021, 11:27

Distribuído por sorteio

08/09/2021, 11:27

Documentos

Sentença

•05/12/2023, 14:26

Despacho

•22/03/2023, 14:26

Despacho

•21/06/2022, 23:00

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 10:45

Despacho

•26/10/2021, 18:23

Despacho

•09/09/2021, 12:32

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h