Procedimento Comum Cível 0857329-22.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2017

Valor da Causa

R$ 13.451,21

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 17/06/2022.

22/06/2022, 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

22/06/2022, 20:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS Proc.:0857329-22.2016.8.10.0001 INTIMAÇÃO Prezado (a) Senhor (a) Nos termos do Art. 250, VI, do CPC e Art. 3º, XXVIII do Provimento nº 001/07/CGJ/MA, sirvo-me do presente, para intimar a parte autora e/ou Advogado, para tomar conhecimento da emissão do Alvará Eletrônico. Ressalta-se que, conforme descrito no Ato da Presidência nº 14/2022 e na Resolução nº 38/2022, para receber o respectivo valor é necessário a impressão do referido Alvará Eletrônico, pela parte interessada e posteriormente apresentá-lo na Agência do Banco do Brasil S/A. São Luis, 14 de junho de 2022. FERNANDO HENRIQUE LIMA MORAES Servidor Judicial

15/06/2022, 00:00

Arquivado Definitivamente

14/06/2022, 09:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2022, 09:47

Juntada de termo

14/06/2022, 09:45

Processo Desarquivado

10/05/2022, 11:48

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 11:39

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 11:39

Arquivado Definitivamente

23/02/2022, 10:14

Decorrido prazo de MARCOS AUGUSTO GRIGOLIN GRISOTTO em 28/01/2022 23:59.

21/02/2022, 18:56

Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO LOPES SIQUEIRA em 28/01/2022 23:59.

21/02/2022, 17:24

Publicado Intimação em 21/01/2022.

31/01/2022, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

31/01/2022, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO DE SÃO LUIS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA- ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Proc.:0857329-22.2016.8.10.0001 INTIMAÇÃO Prezado (a) Senhor (a) Nos termos do Art. 250, VI, do CPC e Art. 3º, XXVIII do Provimento nº 001/07/CGJ/MA, sirvo-me do presente, para intimar as partes autoras e/ou

18/01/2022, 00:00

Todas as movimentações(99)

Publicado Intimação em 17/06/2022.

22/06/2022, 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

22/06/2022, 20:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS Proc.:0857329-22.2016.8.10.0001 INTIMAÇÃO Prezado (a) Senhor (a) Nos termos do Art. 250, VI, do CPC e Art. 3º, XXVIII do Provimento nº 001/07/CGJ/MA, sirvo-me do presente, para intimar a parte autora e/ou Advogado, para tomar conhecimento da emissão do Alvará Eletrônico. Ressalta-se que, conforme descrito no Ato da Presidência nº 14/2022 e na Resolução nº 38/2022, para receber o respectivo valor é necessário a impressão do referido Alvará Eletrônico, pela parte interessada e posteriormente apresentá-lo na Agência do Banco do Brasil S/A. São Luis, 14 de junho de 2022. FERNANDO HENRIQUE LIMA MORAES Servidor Judicial

15/06/2022, 00:00

Arquivado Definitivamente

14/06/2022, 09:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2022, 09:47

Juntada de termo

14/06/2022, 09:45

Processo Desarquivado

10/05/2022, 11:48

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 11:39

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 11:39

Arquivado Definitivamente

23/02/2022, 10:14

Decorrido prazo de MARCOS AUGUSTO GRIGOLIN GRISOTTO em 28/01/2022 23:59.

21/02/2022, 18:56

Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO LOPES SIQUEIRA em 28/01/2022 23:59.

21/02/2022, 17:24

Publicado Intimação em 21/01/2022.

31/01/2022, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

31/01/2022, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO DE SÃO LUIS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA- ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Proc.:0857329-22.2016.8.10.0001 INTIMAÇÃO Prezado (a) Senhor (a) Nos termos do Art. 250, VI, do CPC e Art. 3º, XXVIII do Provimento nº 001/07/CGJ/MA, sirvo-me do presente, para intimar as partes autoras e/ou

18/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2022, 09:29

Juntada de termo

02/09/2021, 14:40

Juntada de termo

18/08/2021, 08:23

Juntada de Alvará

21/07/2021, 11:53

Juntada de Alvará

20/07/2021, 09:08

Juntada de Alvará

16/07/2021, 11:00

Juntada de Alvará

16/07/2021, 09:39

Juntada de petição

13/07/2021, 15:36

Juntada de Certidão

28/04/2021, 10:59

Juntada de petição

27/04/2021, 16:38

Juntada de bloqueio total BACENJUD

03/11/2020, 09:38

Juntada de protocolo BACENJUD

20/10/2020, 09:36

Juntada de Certidão

15/10/2020, 10:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 05:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 05:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 05/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 03:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 29/09/2020 23:59:59.

10/10/2020, 03:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 05/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 03:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 29/09/2020 23:59:59.

10/10/2020, 03:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 05/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 03:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 05/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 03:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 29/09/2020 23:59:59.

10/10/2020, 03:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 29/09/2020 23:59:59.

10/10/2020, 03:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/07/2020, 11:18

Juntada de requisição de pequeno valor

30/07/2020, 11:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/07/2020, 18:33

Juntada de requisição de pequeno valor

29/07/2020, 13:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/07/2020, 12:04

Juntada de requisição de pequeno valor

29/07/2020, 11:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/07/2020, 09:18

Juntada de requisição de pequeno valor

29/07/2020, 09:16

Juntada de Certidão

02/07/2020, 14:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 02:09

Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO LOPES SIQUEIRA em 08/05/2020 23:59:59.

24/05/2020, 01:45

Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO LOPES SIQUEIRA em 08/05/2020 23:59:59.

24/05/2020, 01:44

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 04:04

Decorrido prazo de SAULO DE TARSO SANTOS MAIA em 19/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 00:56

Decorrido prazo de ENIO LEITE ALVES DA SILVA em 06/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 11:34

Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO LOPES SIQUEIRA em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 01:13

Decorrido prazo de ENIO LEITE ALVES DA SILVA em 06/05/2020 23:59:59.

07/05/2020, 01:56

Decorrido prazo de MARCOS AUGUSTO GRIGOLIN GRISOTTO em 04/05/2020 23:59:59.

05/05/2020, 03:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/04/2020, 17:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/04/2020, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2020, 17:19

Conclusos para despacho

31/03/2020, 17:31

Juntada de petição

31/03/2020, 16:55

Decorrido prazo de MARCOS AUGUSTO GRIGOLIN GRISOTTO em 20/03/2020 23:59:59.

21/03/2020, 01:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/02/2020, 08:16

Juntada de certidão trânsito em julgado

28/02/2020, 08:15

Transitado em Julgado em 28/02/2020

28/02/2020, 08:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 27/02/2020 23:59:59.

28/02/2020, 02:22

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 14/02/2020 23:59:59.

15/02/2020, 05:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/01/2020, 11:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/01/2020, 11:29

Julgado procedente o pedido

30/01/2020, 11:19

Conclusos para julgamento

06/03/2018, 15:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 05/03/2018 10:57 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

06/03/2018, 08:10

Juntada de Petição de contestação

05/03/2018, 10:25

Juntada de Petição de petição

04/03/2018, 18:38

Juntada de Petição de petição

28/02/2018, 19:27

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 09/02/2018 23:59:59.

10/02/2018, 01:12

Expedição de Comunicação eletrônica

17/01/2018, 08:20

Expedição de Comunicação eletrônica

17/01/2018, 08:20

Audiência de instrução e julgamento designada para 05/03/2018 10:57.

16/01/2018, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2018, 15:22

Conclusos para decisão

12/01/2018, 08:40

Juntada de Certidão

12/01/2018, 08:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 19/12/2017 23:59:59.

20/12/2017, 00:21

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 27/11/2017 23:59:59.

28/11/2017, 00:39

Expedição de Comunicação eletrônica

18/10/2017, 09:14

Expedição de Comunicação eletrônica

18/10/2017, 09:14

Não Concedida a Antecipação de tutela

16/10/2017, 17:31

Conclusos para decisão

04/09/2017, 11:09

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

04/09/2017, 11:06

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 11/08/2017 23:59:59.

12/08/2017, 00:34

Publicado Intimação em 20/07/2017.

20/07/2017, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/07/2017, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2017, 18:04

Acolhida a exceção de Incompetência

04/07/2017, 12:35

Conclusos para despacho

04/07/2017, 08:26

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

26/06/2017, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2017, 17:02

Conclusos para decisão

29/09/2016, 18:22

Distribuído por sorteio

29/09/2016, 18:22

Documentos

Despacho

•02/04/2020, 17:19

Petição

•31/03/2020, 16:55

Petição

•31/03/2020, 16:55

Sentença

•30/01/2020, 11:19

Despacho

•16/01/2018, 15:22

Decisão

•16/10/2017, 17:31

Decisão

•04/07/2017, 12:35

Despacho

•14/02/2017, 17:02