Execução Fiscal 0020724-67.2003.8.10.0001 - TJMA

Execução Fiscal 0020724-67.2003.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Parte Ré: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA e outros (3) Advogado (a): Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: LUIS FERNANDO DOMINICE CASTELO BRANCO - MA2191-A, JEANNE BRITO BALBY CORDEIRO - MA6409-A Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: JEANNE BRITO BALBY CORDEIRO - MA6409-A Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: JEANNE BRITO BALBY CORDEIRO - MA6409-A Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: JEANNE BRITO BALBY CORDEIRO - MA6409-A ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: (i) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE; (ii) no prazo de 05 (cinco), se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que sejam determinadas as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; (iii) no prazo de 30 dias, manifestem eventual interesse em manter pessoalmente a guarda dos seus respectivos documentos originais. Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Terça-feira, 30 de Novembro de 2021. JULIO CESAR FERREIRA JUNIOR Diretor de Secretaria Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0020724-67.2003.8.10.0001 Parte

12/04/2022, 00:00

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Partes do Processo(24)

Juntada de petição

Publicado Intimação em 17/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de termo

Determinada a quebra do sigilo fiscal

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 10/04/2023 23:59.

Todas as movimentações(64)