Cumprimento de sentença 0801703-02.2019.8.10.0037 - TJMA

Cumprimento de sentença 0801703-02.2019.8.10.0037 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/07/2022, 12:12

Decorrido prazo de JOAO BATISTA SANTOS GUARA em 03/06/2022 23:59.

08/07/2022, 09:11

Juntada de petição

21/06/2022, 16:06

Juntada de petição

20/06/2022, 17:47

Publicado Intimação em 13/05/2022.

13/05/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

13/05/2022, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE GRAJAÚ Fórum Desembargador Nicolau Dino, 06, Centro, Grajaú - MA, CEP: 65.940-000, Tel: (99) 3532-6099, E-mail: [email protected] Processo 0801703-02.2019.8.10.0037. ATO ORDINATÓRIO Nos termos do disposto no inciso XIV, do artigo 93 da Constituição Federal, artigo 152, item VI e § 1º, e artigo 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil, bem como em cumprimento ao Inciso XXXII, do Art. nº1 do Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão; tendo em vista o retorno dos autos da instância superior, procedo a intimação das partes para requererem o que entenderem de direito, no prazo legal. Grajaú/MA, 11 de maio de 2022. ELVYS ANDRE DOS SANTOS BARROS Servidor Cedido da 1ª Vara Comarca Grajaú/MA Mat. 195214

12/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2022, 08:09

Juntada de ato ordinatório

11/05/2022, 08:07

Recebidos os autos

11/05/2022, 06:36

Juntada de despacho

11/05/2022, 06:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: ROSENILDE PEREIRA GONÇALVES GUIMARÃES ADVOGADO: JOÃO BATISTA SANTOS GUARÁ OAB/MA 2565 APELADO: MUNICÍPIO DE GRAJAÚ ADVOGADO: MARCONI TORRES FERREIRA OAB/MA N° 13925 E OUTRO RELATOR: DESEMBARGADOR RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL. DESCUMPRIMENTO. INDEFERIMENTO DA INICIAL E EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. APELO IMPROVIDO. I – Busca o Apelante reformar a sentença que extinguiu a demanda sem resolução de mérito, por ausência de emenda da inicial. II - Analisando detidamente os autos, não subsiste a alegação no sentido de que os documentos acostados à inicial atenderiam ao exigido na determinação judicial, vez que, apesar de juntada cópia do processo físico, não verifico em seu bojo, a título de exemplo, a certidão de trânsito em julgado exigida pela Portaria nº. 52/2017 para início da fase executiva pelo PJE, de forma que não há reparo a ser feito no decisum impugnado. III - Descumprida a determinação do Juízo para que o autor emende a inicial, correta é a extinção sem julgamento do mérito do processo. Inteligência do art. 321, § único c/c art. 485, I, ambos do CPC/2015. IV – Apelo conhecido e improvido. ACÓRDÃO Acórdão (expediente) - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801703-02.2019.8.10.0037 - GRAJAÚ Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram deste julgamento os Senhores Desembargadores Raimundo José Barros de Sousa, José de Ribamar Castro e Raimundo Moraes Bogea. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Doutor Teodoro Peres Neto. Sessão Virtual da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, do período de 21 a 28 de março de 2022. Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa Relator

12/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

20/09/2021, 15:48

Juntada de termo

20/09/2021, 15:32

Decorrido prazo de SUELY LOPES SILVA em 16/06/2021 23:59:59.

21/06/2021, 07:48

Documentos

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 08:07

Acórdão (expediente)

•11/04/2022, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: ROSENILDE PEREIRA GONÇALVES GUIMARÃES ADVOGADO: JOÃO BATISTA SANTOS GUARÁ OAB/MA 2565 APELADO: MUNICÍPIO DE GRAJAÚ ADVOGADO: MARCONI TORRES FERREIRA OAB/MA N° 13925 E OUTRO RELATOR: DESEMBARGADOR RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL. DESCUMPRIMENTO. INDEFERIMENTO DA INICIAL E EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. APELO IMPROVIDO. I – Busca o Apelante reformar a sentença que extinguiu a demanda sem resolução de mérito, por ausência de emenda da inicial. II - Analisando detidamente os autos, não subsiste a alegação no sentido de que os documentos acostados à inicial atenderiam ao exigido na determinação judicial, vez que, apesar de juntada cópia do processo físico, não verifico em seu bojo, a título de exemplo, a certidão de trânsito em julgado exigida pela Portaria nº. 52/2017 para início da fase executiva pelo PJE, de forma que não há reparo a ser feito no decisum impugnado. III - Descumprida a determinação do Juízo para que o autor emende a inicial, correta é a extinção sem julgamento do mérito do processo. Inteligência do art. 321, § único c/c art. 485, I, ambos do CPC/2015. IV – Apelo conhecido e improvido. ACÓRDÃO Acórdão (expediente) - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801703-02.2019.8.10.0037 - GRAJAÚ Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram deste julgamento os Senhores Desembargadores Raimundo José Barros de Sousa, José de Ribamar Castro e Raimundo Moraes Bogea. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Doutor Teodoro Peres Neto. Sessão Virtual da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, do período de 21 a 28 de março de 2022. Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa Relator

12/04/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de JOAO BATISTA SANTOS GUARA em 03/06/2022 23:59.

Juntada de petição

Juntada de petição

Publicado Intimação em 13/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de ato ordinatório

Recebidos os autos

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de termo

Decorrido prazo de SUELY LOPES SILVA em 16/06/2021 23:59:59.

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