Execução de Título Extrajudicial 0802172-79.2019.8.10.0059 - TJMA

Arquivado Definitivamente

05/10/2022, 10:13

Transitado em Julgado em 30/09/2022

05/10/2022, 10:13

Publicado Intimação em 04/10/2022.

05/10/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

05/10/2022, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: CONDOMINIO PARQUE DO SOL I Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: RODRIGO KARPAT - SP211136-A REQUERIDO: SUELMA DINIZ GOMES SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av. Cons. Hilton Rodrigues (MA-203), nº 5, Qd. L, Ed. Bacuri Center, 2º Piso, Bairro Araçagy São José de Ribamar/MA, CEP 65110-000 | E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0802172-79.2019.8.10.0059 Trata-se de ação ajuizada por CONDOMINIO PARQUE DO SOL I. Acolho o pedido formulado pelo exequente e determino a inclusão de SUELMA DINIZ GOMES (CPF 0274535432) no polo passivo, com a exclusão de FRANCIELE ROSIANE GOMES DOS SANTOS. Em continuidade, observo que as partes colacionaram aos autos termo de acordo extrajudicial, pugnando pela homologação judicial daquela avença. De início, registro que o presente caso se encontra inserido nas exceções previstas para julgamento com base na ordem cronológica de conclusão, a teor do disposto no art. 12, § 2º, I, do CPC, haja vista tratar-se de decisão homologatória de acordo. Com efeito, tratando-se de direitos disponíveis, autor e réu podem compor livremente, devendo, em tais casos, ser respeitada a autonomia da vontade das partes. O art. 487, III, “b”, do CPC prevê que haverá extinção do processo, com resolução de mérito, quando as partes transigirem. No vertente caso, as partes compuseram acordo extrajudicial, que fora juntado ao ID 77075191, devidamente assinado pelos seus representantes legais, revestidos de poderes para transigir. Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo celebrado entre as partes ao ID 77075191, cujas cláusulas são partes integrantes desta, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais e, assim, declaro EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. art. 487, III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Proceda-se ao desbloqueios das contas de FRANCIELE ROSIANE GOMES DOS SANTOS no SISBAJUD. Após, nos termos do que prevê o art. 41 da Lei nº 9.099/1995, arquivem-se os autos. Cumpra-se. São José de Ribamar, data do sistema PJe. Juiz ANTÔNIO AGENOR GOMES Titular do 2ª JECCrim

03/10/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2022, 15:03

Juntada de Certidão

30/09/2022, 15:02

Homologada a Transação

30/09/2022, 14:26

Conclusos para despacho

29/09/2022, 16:40

Juntada de termo

29/09/2022, 16:40

Juntada de petição

27/09/2022, 12:24

Juntada de pedido de medias protetivas - estatuto do idosos criminal (10967)

27/09/2022, 12:21

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

27/09/2022, 09:33

Juntada de recibo (sisbajud)

23/09/2022, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 18:40

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE DO SOL I em 20/06/2022 23:59.

14/07/2022, 00:03

Publicado Intimação em 03/06/2022.

11/06/2022, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

11/06/2022, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE DO SOL I EXECUTADO: FRANCIELE ROSIANE GOMES DOS SANTOS DECISÃO A Resolução - GP 90/2021 regulamentou a área de abrangência dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Comarca de São José de Ribamar, estabelecendo que o bairro em referência, Maioba, passa a ser da competência territorial do 2º Juizado Especial Civil e Criminal de São José de Ribamar(MA). Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO DE S. J. DE RIBAMAR - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR - PROCESSO n.º 0802172-79.2019.8.10.0059 Diante do exposto, determino a REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO ao Juizado competente. Proceda-se com a baixa na Distribuição. São José de Ribamar, Quarta-feira, 01 de Junho de 2022. Juiz Júlio César Lima Praseres Titular do 1º JECCrim de São José de Ribamar

02/06/2022, 00:00

Conclusos para despacho

01/06/2022, 16:39

Juntada de Certidão

01/06/2022, 16:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/06/2022, 16:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2022, 16:04

Declarada incompetência

01/06/2022, 15:10

Conclusos para decisão

01/06/2022, 12:20

Juntada de Certidão

01/06/2022, 12:19

Juntada de petição

20/05/2022, 10:03

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE DO SOL I em 03/05/2022 23:59.

09/05/2022, 18:07

Publicado Intimação em 18/04/2022.

18/04/2022, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

13/04/2022, 04:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR C E R T I D Ã O CERTIFICO, que DEIXEI de proceder ao cumprimento do mandado, tendo em vista que há nos autos HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO E/OU CERTIDÃO DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. O referido é verdade e dou fé. São José de Ribamar, 22 de fevereiro de 2022. EDISON LOPES LEAL Oficial de Justiça Mat.: 15148

12/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2022, 13:05

Decorrido prazo de FRANCIELE ROSIANE GOMES DOS SANTOS em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 10:17

Juntada de diligência

22/02/2022, 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/02/2022, 10:34

Homologada a Transação

10/02/2022, 00:13

Conclusos para julgamento

08/02/2022, 20:19

Juntada de petição

03/02/2022, 16:53

Expedição de Mandado.

08/11/2021, 10:34

Juntada de termo

08/11/2021, 10:27

Juntada de termo

22/10/2021, 12:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/09/2021, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2021, 12:14

Conclusos para despacho

29/06/2021, 09:16

Processo Desarquivado

29/06/2021, 09:16

Juntada de petição

20/01/2021, 21:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/05/2020, 12:36

Juntada de diligência

03/05/2020, 12:36

Arquivado Definitivamente

03/09/2019, 09:11

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE DO SOL I em 02/09/2019 23:59:59.

03/09/2019, 06:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/08/2019, 11:09

Homologada a Transação

07/08/2019, 23:31

Juntada de petição

16/07/2019, 20:47

Conclusos para julgamento

15/07/2019, 11:47

Juntada de Certidão

15/07/2019, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2019, 09:12

Distribuído por sorteio

04/07/2019, 20:57

Conclusos para despacho

04/07/2019, 20:57

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/09/2022

Publicado Intimação em 04/10/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Homologada a Transação

Conclusos para despacho

Juntada de termo

Juntada de petição

Juntada de pedido de medias protetivas - estatuto do idosos criminal (10967)

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

Juntada de recibo (sisbajud)

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(58)

legal