Embargos de Declaração Cível 0800102-28.2019.8.10.0144 - TJMA | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete do 2º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Imperatriz

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Vara Única de São Pedro da Água Branca

Partes do Processo

ANTONIA DE MOURA NASCIMENTO

CPF

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

EDSON MAGALHAES MARTINES

OAB/MA 7730·CPF·Representa: Autor

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES

OAB/MA 6100·CPF·Representa: Réu

LUCILEIDE GALVAO LEONARDO

CPF·Representa: Réu

JOYCIANE DA SILVA VIEIRA

OAB/MA 12268·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(34)

ANTONIA DE MOURA NASCIMENTO

CPF

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR/COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMAONIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

CEMAR- COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMA

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CEMAR 116

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

* CAMPOS OBRIGATORIOS OUTROS NOMES - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

OMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMCOMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO -CEMAR

Terceiro

CEMAR - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR MA

Terceiro

CEMAR CAXIAS

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

E - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO- CEMAR

Terceiro

CEMAR S.A.A

Terceiro

CEMAR S.A.

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Deliberado em Sessão - Retirado

31/05/2022, 15:50

Baixa Definitiva

18/04/2022, 09:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância de origem

18/04/2022, 09:34

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

18/04/2022, 09:34

Decorrido prazo de EDSON MAGALHAES MARTINES em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 01:15

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 01:15

Deliberado em Sessão - Retirado

06/04/2022, 14:42

Deliberado em Sessão - Retirado

04/04/2022, 17:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/03/2022, 16:37

Publicado Intimação em 22/03/2022.

22/03/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

22/03/2022, 00:08

Juntada de Certidão

18/03/2022, 08:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 08:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 08:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/03/2022, 15:23

Todas as movimentações(41)

Deliberado em Sessão - Retirado

31/05/2022, 15:50

Baixa Definitiva

18/04/2022, 09:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância de origem

18/04/2022, 09:34

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

18/04/2022, 09:34

Decorrido prazo de EDSON MAGALHAES MARTINES em 12/04/2022 23:59.

Documentos

DECISÃO

•17/03/2022, 15:23

DECISÃO

•14/01/2022, 15:27

13/04/2022, 01:15

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 01:15

Deliberado em Sessão - Retirado

06/04/2022, 14:42

Deliberado em Sessão - Retirado

04/04/2022, 17:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/03/2022, 16:37

Publicado Intimação em 22/03/2022.

22/03/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

22/03/2022, 00:08

Juntada de Certidão

18/03/2022, 08:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 08:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 08:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/03/2022, 15:23

Conclusos para decisão

16/03/2022, 09:59

Pedido de inclusão em pauta

16/03/2022, 09:56

Decorrido prazo de EDSON MAGALHAES MARTINES em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 03:03

Deliberado em Sessão - Adiado

18/02/2022, 16:52

Conclusos para decisão

14/02/2022, 09:34

Juntada de Certidão

14/02/2022, 09:33

Publicado Intimação em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:41

Decorrido prazo de LUCILEIDE GALVAO LEONARDO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:39

Decorrido prazo de JOYCIANE DA SILVA VIEIRA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 00:31

Juntada de petição

11/02/2022, 15:04

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

10/02/2022, 12:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2022, 10:48

Juntada de intimação

10/02/2022, 10:47

Juntada de Certidão

10/02/2022, 10:44

Juntada de Certidão

10/02/2022, 10:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/02/2022, 11:49

Juntada de embargos de declaração (1689)

26/01/2022, 18:35

Publicado Intimação em 21/01/2022.

24/01/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

24/01/2022, 00:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2022, 09:34

Conhecido o recurso de ANTONIA DE MOURA NASCIMENTO - CPF: 000.527.703-54 (RECORRENTE) e COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR - CNPJ: 06.272.793/0001-84 (RECORRIDO) e provido

14/01/2022, 15:27

Juntada de petição

13/05/2021, 11:00

Distribuído por sorteio

30/06/2020, 10:03

Conclusos para decisão

30/06/2020, 10:03

Recebidos os autos

30/06/2020, 10:03

DOCUMENTO DIVERSO

•13/05/2021, 11:00

DECISÃO

•08/06/2020, 16:19

DESPACHO

•01/06/2020, 13:39

DECISÃO

•23/05/2020, 12:56

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2020, 11:35

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2020, 11:34

SENTENÇA

•04/05/2020, 11:18

DECISÃO

•25/11/2019, 22:49

DESPACHO

•01/11/2019, 12:11