Cumprimento de sentença 0825553-33.2018.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de sentença 0825553-33.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 11

01/09/2025, 23:25

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

01/09/2025, 23:24

Expedição de Outros documentos.

06/04/2025, 14:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 01:22

Decorrido prazo de MARIA IZABEL SANTOS TEIXEIRA em 12/03/2024 23:59.

17/03/2024, 02:59

Publicado Intimação em 20/02/2024.

20/02/2024, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

20/02/2024, 04:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2024, 17:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/02/2024, 16:52

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 11

02/02/2024, 10:42

Conclusos para despacho

01/02/2024, 14:52

Recebidos os autos

04/12/2023, 13:44

Juntada de despacho

04/12/2023, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Recorrente: Estado Do Maranhão Procurador: Vanderley Ramos dos Santos Recorrida: Maria Izabel Santos Teixeira Advogados: Paulo Roberto Costa Miranda ( OAB/MA 765-A) e outros D E C I S Ã O Decisão (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO GABINETE DA PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL nº 0825553-33.2018.8.10.0001 Trata-se de Recurso Especial interposto, com fundamento no art. 105 III a e c da Constituição Federal, contra Acórdão da 5ª Câmara Cível que reformou a sentença de base, afastando a tese de prescrição da pretensão executória (ID 15264648). Ocorre que a matéria debatida nos autos diz respeito à controvérsia sobre o termo inicial do prazo prescricional para execução do título judicial resultante da Ação Coletiva 6542/2005, tendo esta Presidência, em virtude da multiplicidade de recursos acerca do tema, afetado os Processos nº 0835259-40.2018.8.10.0001 e 0824830-14.2018.8.10.001 como representativos dessa controvérsia, assim como aconteceu com a Ação Coletiva 14.440/2000. Considerando, assim, a similitude da matéria tratada nos presentes autos com a dos recursos afetados, determino o encaminhamento do processo à Coordenadoria de Recursos Constitucionais para que fique suspenso até o pronunciamento do Superior Tribunal de Justiça sobre a questão, conforme preceituam os artigos 1.030 III c/c 1.036 § 1º do CPC. Publique-se. Intime-se. São Luís (MA), 26 de maio de 2022 Desemb. Paulo Sérgio Velten Pereira Presidente do Tribunal de Justiça

30/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR: MIZAEL COELHO DE SOUSA E SILVA RECORRIDA: MARIA ISABEL SANTOS TEIXEIRA ADVOGADO: FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA (OAB-MA 5.148) I N T I M A Ç Ã O Intimo o polo recorrido para apresentar contrarrazões ao Recurso Especial. São Luís, 22 de abril de 2022 Marcello de Albuquerque Belfort Assessor Técnico Mat.189282 Intimação - RECURSO ESPECIAL 0825553-33.2018.8.10.0001

25/04/2022, 00:00

Documentos

Decisão

•02/02/2024, 10:42

Documento Diverso

•10/02/2023, 10:51

—

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 11

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 11/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA IZABEL SANTOS TEIXEIRA em 12/03/2024 23:59.

Publicado Intimação em 20/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 11

Conclusos para despacho

Recebidos os autos

Juntada de despacho

Todas as movimentações(44)

Todos os documentos(31)