Execução Fiscal 0029785-97.2013.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2013

Valor da Causa

R$ 26.285,81

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

BRECIL - BANDEIRANTE, CONSTRUCOES, INCORPORACOES E ENGENHARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 16:34

Transitado em Julgado em 27/05/2025

01/07/2025, 16:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 26/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:39

Decorrido prazo de BRECIL - BANDEIRANTE, CONSTRUCOES, INCORPORACOES E ENGENHARIA LTDA - ME em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:13

Juntada de petição

11/04/2025, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 00:34

Publicado Intimação em 27/03/2025.

27/03/2025, 00:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2025, 12:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/03/2025, 12:10

Declarada decadência ou prescrição

06/02/2025, 11:14

Juntada de petição

12/08/2024, 11:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 18/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:28

Conclusos para despacho

26/07/2024, 16:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/05/2024, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 16:38

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 16:34

Transitado em Julgado em 27/05/2025

01/07/2025, 16:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 26/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:39

Decorrido prazo de BRECIL - BANDEIRANTE, CONSTRUCOES, INCORPORACOES E ENGENHARIA LTDA - ME em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:13

Juntada de petição

Documentos

Sentença

•06/02/2025, 11:14

Despacho

•22/04/2024, 16:38

11/04/2025, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 00:34

Publicado Intimação em 27/03/2025.

27/03/2025, 00:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2025, 12:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/03/2025, 12:10

Declarada decadência ou prescrição

06/02/2025, 11:14

Juntada de petição

12/08/2024, 11:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 18/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:28

Conclusos para despacho

26/07/2024, 16:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/05/2024, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 16:38

Conclusos para despacho

17/11/2023, 12:44

Juntada de petição

21/06/2023, 12:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 24/04/2023 23:59.

26/04/2023, 14:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/03/2023, 12:35

Juntada de Certidão

15/03/2023, 12:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/09/2022, 16:34

Juntada de termo

06/09/2022, 16:32

Juntada de termo

06/09/2022, 16:09

Juntada de petição

06/06/2022, 20:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 29/04/2022 23:59.

06/05/2022, 20:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 29/04/2022 23:59.

06/05/2022, 20:12

Decorrido prazo de BRECIL - BANDEIRANTE, CONSTRUCOES, INCORPORACOES E ENGENHARIA LTDA - ME em 26/04/2022 23:59.

06/05/2022, 16:22

Publicado Intimação em 18/04/2022.

18/04/2022, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

13/04/2022, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Parte Ré: BRECIL - BANDEIRANTE, CONSTRUCOES, INCORPORACOES E ENGENHARIA LTDA - ME Advogado (a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: (i) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE; (ii) no prazo de 05 (cinco), se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que sejam determinadas as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; (iii) no prazo de 30 dias, manifestem eventual interesse em manter pessoalmente a guarda dos seus respectivos documentos originais. Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Terça-feira, 30 de Novembro de 2021. JULIO CESAR FERREIRA JUNIOR Diretor de Secretaria Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0029785-97.2013.8.10.0001 Parte

12/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2022, 13:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/04/2022, 11:43

Juntada de Certidão

30/11/2021, 14:06

Registrado para Cadastramento de processos antigos

19/10/2021, 10:29

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 12:35

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 12:34

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 14:06