Procedimento Comum Cível 0809055-85.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEvicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2020

Valor da Causa

R$ 38.673,18

Órgão julgador

13ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

PAULO MARCELUS CASTRO SILVA

CPF

Autor

POTIGUAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Reu

CERAMICA ELIZABETH LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

OTAVIO DOS ANJOS RIBEIRO

OAB/MA 2678·CPF·Representa: Autor

PERLA MARIA FERNANDES RIBEIRO

OAB/MA 7250·CPF·Representa: Autor

SORAYA ABDALLA DA SILVA

OAB/MA 5071·CPF·Representa: Réu

LEONARDO ANTONIO CORREIA LIMA DE CARVALHO

OAB/PB 14209·CPF·Representa: Réu

BRUNO VIEIRA CRISPIM

OAB/PB 23576·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

16/04/2026, 22:41

Publicado Intimação em 14/04/2026.

16/04/2026, 22:41

Expedição de Mandado.

10/04/2026, 11:29

Juntada de Mandado

10/04/2026, 11:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 11:12

Juntada de Certidão

31/03/2026, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 12:30

Conclusos para despacho

09/12/2025, 17:09

Decorrido prazo de ABNER PEREIRA DE SOUSA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 02:03

Decorrido prazo de OTAVIO DOS ANJOS RIBEIRO em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 01:02

Decorrido prazo de LEONARDO ANTONIO CORREIA LIMA DE CARVALHO em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 01:02

Decorrido prazo de PERLA MARIA FERNANDES RIBEIRO em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 01:02

Decorrido prazo de BRUNO VIEIRA CRISPIM em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 00:31

Publicado Intimação em 11/11/2025.

11/11/2025, 00:31

Todas as movimentações(210)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

16/04/2026, 22:41

Publicado Intimação em 14/04/2026.

16/04/2026, 22:41

Expedição de Mandado.

10/04/2026, 11:29

Juntada de Mandado

10/04/2026, 11:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 11:12

Documentos

Despacho

•18/03/2026, 12:30

Decisão

•24/10/2025, 17:42

Juntada de Certidão

31/03/2026, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 12:30

Conclusos para despacho

09/12/2025, 17:09

Decorrido prazo de ABNER PEREIRA DE SOUSA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 02:03

Decorrido prazo de OTAVIO DOS ANJOS RIBEIRO em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 01:02

Decorrido prazo de LEONARDO ANTONIO CORREIA LIMA DE CARVALHO em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 01:02

Decorrido prazo de PERLA MARIA FERNANDES RIBEIRO em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 01:02

Decorrido prazo de BRUNO VIEIRA CRISPIM em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 00:31

Publicado Intimação em 11/11/2025.

11/11/2025, 00:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2025, 11:37

Expedição de informações pessoalmente.

07/11/2025, 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2025, 17:42

Conclusos para decisão

07/08/2025, 10:50

Juntada de Certidão

17/07/2025, 08:48

Juntada de Certidão

17/07/2025, 08:42

Decorrido prazo de SORAYA ABDALLA DA SILVA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:11

Decorrido prazo de OTAVIO DOS ANJOS RIBEIRO em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:11

Decorrido prazo de LEONARDO ANTONIO CORREIA LIMA DE CARVALHO em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:11

Decorrido prazo de PERLA MARIA FERNANDES RIBEIRO em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:11

Decorrido prazo de BRUNO VIEIRA CRISPIM em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 01:05

Publicado Intimação em 18/06/2025.

18/06/2025, 01:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2025, 09:05

Embargos de declaração não acolhidos

12/06/2025, 15:52

Conclusos para decisão

11/03/2025, 13:52

Juntada de Certidão

06/03/2025, 08:08

Cancelada a movimentação processual

06/03/2025, 08:07

Desentranhado o documento

06/03/2025, 08:07

Juntada de aviso de recebimento

06/03/2025, 08:01

Decorrido prazo de PERLA MARIA FERNANDES RIBEIRO em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 10:31

Decorrido prazo de BRUNO VIEIRA CRISPIM em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 10:31

Decorrido prazo de OTAVIO DOS ANJOS RIBEIRO em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 10:31

Juntada de petição

10/02/2025, 09:12

Decorrido prazo de LEONARDO ANTONIO CORREIA LIMA DE CARVALHO em 04/02/2025 23:59.

08/02/2025, 09:12

Decorrido prazo de PERLA MARIA FERNANDES RIBEIRO em 04/02/2025 23:59.

08/02/2025, 09:12

Decorrido prazo de BRUNO VIEIRA CRISPIM em 04/02/2025 23:59.

08/02/2025, 09:12

Decorrido prazo de OTAVIO DOS ANJOS RIBEIRO em 04/02/2025 23:59.

08/02/2025, 09:12

Publicado Intimação em 28/01/2025.

28/01/2025, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/01/2025, 07:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2025, 19:05

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 16:14

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025

22/01/2025, 11:58

Juntada de Certidão

16/01/2025, 14:44

Juntada de embargos de declaração

16/01/2025, 09:34

Juntada de Certidão

10/01/2025, 16:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2025, 16:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/01/2025, 16:46

Outras Decisões

13/12/2024, 09:24

Conclusos para decisão

25/09/2024, 11:22

Juntada de Certidão

18/09/2024, 10:25

Decorrido prazo de BRUNO VIEIRA CRISPIM em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 05:41

Decorrido prazo de PERLA MARIA FERNANDES RIBEIRO em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 05:41

Decorrido prazo de OTAVIO DOS ANJOS RIBEIRO em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 05:41

Juntada de petição

17/09/2024, 13:47

Juntada de petição

13/09/2024, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 04:48

Publicado Intimação em 27/08/2024.

27/08/2024, 04:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2024, 11:37

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 06:29

Juntada de laudo pericial

20/08/2024, 06:52

Decorrido prazo de GILSON ALEX FONSECA CARVALHO em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 14:23

Decorrido prazo de GILSON ALEX FONSECA CARVALHO em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 14:02

Expedição de informações pessoalmente.

23/07/2024, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 18:28

Juntada de Certidão

09/04/2024, 10:56

Conclusos para decisão

22/03/2024, 08:57

Juntada de Certidão

06/03/2024, 12:14

Decorrido prazo de PERLA MARIA FERNANDES RIBEIRO em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 02:25

Decorrido prazo de OTAVIO DOS ANJOS RIBEIRO em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 02:25

Decorrido prazo de BRUNO VIEIRA CRISPIM em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 02:25

Juntada de petição

09/02/2024, 18:33

Juntada de petição

09/02/2024, 15:43

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

30/01/2024, 19:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2024, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 15:12

Juntada de laudo

22/11/2023, 15:44

Conclusos para decisão

08/11/2023, 18:52

Juntada de Certidão

16/10/2023, 16:39

Juntada de Certidão

22/08/2023, 08:52

Decorrido prazo de BRUNO VIEIRA CRISPIM em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:23

Decorrido prazo de OTAVIO DOS ANJOS RIBEIRO em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:23

Decorrido prazo de PERLA MARIA FERNANDES RIBEIRO em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:23

Decorrido prazo de LEONARDO ANTONIO CORREIA LIMA DE CARVALHO em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:23

Juntada de petição

14/08/2023, 10:45

Publicado Intimação em 10/08/2023.

10/08/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

10/08/2023, 00:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2023, 08:49

Expedição de informações pessoalmente.

08/08/2023, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 18:44

Conclusos para despacho

17/07/2023, 09:32

Juntada de Certidão

27/06/2023, 09:06

Desentranhado o documento

27/06/2023, 09:04

Juntada de

27/06/2023, 09:03

Juntada de Certidão

31/05/2023, 09:30

Decorrido prazo de OTAVIO DOS ANJOS RIBEIRO em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 01:04

Decorrido prazo de BRUNO VIEIRA CRISPIM em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 01:04

Decorrido prazo de LEONARDO ANTONIO CORREIA LIMA DE CARVALHO em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 01:04

Decorrido prazo de PERLA MARIA FERNANDES RIBEIRO em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:57

Decorrido prazo de BRUNO VIEIRA CRISPIM em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:40

Decorrido prazo de OTAVIO DOS ANJOS RIBEIRO em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:40

Decorrido prazo de LEONARDO ANTONIO CORREIA LIMA DE CARVALHO em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:40

Decorrido prazo de SORAYA ABDALLA DA SILVA em 11/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:28

Decorrido prazo de SORAYA ABDALLA DA SILVA em 11/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 00:09

Publicado Intimação em 05/05/2023.

05/05/2023, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2023, 08:50

Juntada de Certidão

03/05/2023, 08:49

Juntada de Certidão

03/05/2023, 08:46

Decorrido prazo de GILSON ALEX FONSECA CARVALHO em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 04:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/04/2023, 08:38

Juntada de Certidão

13/04/2023, 08:38

Juntada de Certidão

13/04/2023, 08:24

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

12/04/2023, 14:47

Juntada de Certidão

10/04/2023, 09:00

Juntada de petição

06/04/2023, 11:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2023, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 11:01

Conclusos para despacho

06/05/2022, 14:36

Juntada de Certidão

06/05/2022, 14:36

Decorrido prazo de OTAVIO DOS ANJOS RIBEIRO em 26/04/2022 23:59.

06/05/2022, 13:35

Decorrido prazo de BRUNO VIEIRA CRISPIM em 26/04/2022 23:59.

06/05/2022, 13:35

Decorrido prazo de LEONARDO ANTONIO CORREIA LIMA DE CARVALHO em 25/04/2022 23:59.

29/04/2022, 18:21

Decorrido prazo de PERLA MARIA FERNANDES RIBEIRO em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 20:56

Juntada de petição

19/04/2022, 11:30

Publicado Intimação em 18/04/2022.

18/04/2022, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

13/04/2022, 04:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0809055-85.2020.8.10.0001. AUTOR: PAULO MARCELUS CASTRO SILVA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: OTAVIO DOS ANJOS RIBEIRO - MA2678-A, PERLA MARIA FERNANDES RIBEIRO - MA7250 REU: CERAMICA ELIZABETH LTDA, POTIGUAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Advogados/Autoridades do(a) REU: LEONARDO ANTONIO CORREIA LIMA DE CARVALHO - PB14209, BRUNO VIEIRA CRISPIM - PB23576 Advogado/Autoridade do(a) REU: SORAYA ABDALLA DA SILVA - MA5071-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, conforme decisão de ID 43288356, INTIMO as partes para se manifestarem a respeito da proposta de honorários do perito ID. 64656144, no prazo de 5 (cinco)dias. São Luís,11 de abril de 2022. KARLIANE FONTINELE SILVA Secretária Judicial da SEJUD Cível Matrícula nº 173419. Intimação - Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2022, 13:44

Juntada de Certidão

11/04/2022, 12:05

Juntada de termo

11/04/2022, 12:04

Juntada de Certidão

31/03/2022, 09:12

Juntada de termo

29/03/2022, 09:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/03/2022, 08:25

Juntada de Certidão

07/03/2022, 08:22

Juntada de Certidão

22/02/2022, 12:35

Juntada de termo

09/02/2022, 15:58

Juntada de Certidão

29/11/2021, 00:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/11/2021, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 10:15

Conclusos para despacho

12/07/2021, 19:02

Juntada de Certidão

09/07/2021, 16:04

Decorrido prazo de PERLA MARIA FERNANDES RIBEIRO em 16/06/2021 23:59:59.

21/06/2021, 15:12

Decorrido prazo de BRUNO VIEIRA CRISPIM em 16/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 14:11

Decorrido prazo de LEONARDO ANTONIO CORREIA LIMA DE CARVALHO em 16/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 14:11

Decorrido prazo de OTAVIO DOS ANJOS RIBEIRO em 16/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 14:10

Juntada de petição

15/06/2021, 10:02

Juntada de petição

14/06/2021, 10:19

Publicado Intimação em 09/06/2021.

10/06/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 02:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2021, 12:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2021, 12:18

Juntada de Ato ordinatório

07/06/2021, 12:14

Juntada de Certidão

07/06/2021, 12:05

Juntada de termo

02/06/2021, 12:09

Juntada de Certidão

05/05/2021, 18:14

Decorrido prazo de OTAVIO DOS ANJOS RIBEIRO em 03/05/2021 23:59:59.

04/05/2021, 08:28

Decorrido prazo de PERLA MARIA FERNANDES RIBEIRO em 03/05/2021 23:59:59.

04/05/2021, 08:28

Juntada de petição

28/04/2021, 09:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/04/2021, 13:16

Juntada de Carta ou Mandado

23/04/2021, 10:13

Publicado Intimação em 09/04/2021.

10/04/2021, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 12:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2021, 11:01

Juntada de petição

31/03/2021, 16:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

29/03/2021, 17:35

Conclusos para despacho

11/02/2021, 12:44

Decorrido prazo de PERLA MARIA FERNANDES RIBEIRO em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 06:14

Decorrido prazo de BRUNO VIEIRA CRISPIM em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 06:14

Decorrido prazo de OTAVIO DOS ANJOS RIBEIRO em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 06:14

Decorrido prazo de LEONARDO ANTONIO CORREIA LIMA DE CARVALHO em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

03/02/2021, 00:46

Publicado Intimação em 25/01/2021.

03/02/2021, 00:46

Juntada de petição

28/01/2021, 10:43

Juntada de petição

22/01/2021, 08:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2021, 16:36

Juntada de petição

13/01/2021, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

06/01/2021, 15:27

Conclusos para despacho

02/10/2020, 12:29

Juntada de petição

28/09/2020, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/09/2020, 00:34

Publicado Intimação em 03/09/2020.

05/09/2020, 00:34

Decorrido prazo de CERAMICA ELIZABETH LTDA em 01/09/2020 23:59:59.

02/09/2020, 04:06

Decorrido prazo de POTIGUAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 01/09/2020 23:59:59.

02/09/2020, 04:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2020, 12:32

Juntada de Ato ordinatório

31/08/2020, 11:15

Juntada de termo

10/08/2020, 10:48

Juntada de termo

10/08/2020, 10:47

Juntada de contestação

27/07/2020, 14:45

Juntada de termo

09/07/2020, 16:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/07/2020, 14:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/07/2020, 14:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/07/2020, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2020, 11:40

Conclusos para despacho

12/06/2020, 18:43

Decorrido prazo de PAULO MARCELUS CASTRO SILVA em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 04:45

Juntada de petição

27/04/2020, 10:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/03/2020, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2020, 09:30

Conclusos para despacho

20/03/2020, 10:15

Juntada de petição

11/03/2020, 15:07

Distribuído por sorteio

10/03/2020, 16:42

Decisão

•12/06/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 16:14

Decisão

•13/12/2024, 09:24

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 06:29

Despacho

•21/06/2024, 18:28

Despacho

•18/12/2023, 15:12

Despacho

•02/08/2023, 18:44

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 08:49

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 08:23

Despacho

•17/03/2023, 11:01

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 12:05

Ato Ordinatório

•31/03/2022, 09:12

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 12:35

Todos os documentos(22)

Despacho

•18/03/2026, 12:30

Decisão

•24/10/2025, 17:42

Decisão

•12/06/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 16:14

Decisão

•13/12/2024, 09:24

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 06:29

Despacho

•21/06/2024, 18:28

Despacho

•18/12/2023, 15:12

Despacho

•02/08/2023, 18:44

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 08:49

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 08:23

Despacho

•17/03/2023, 11:01

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 12:05

Ato Ordinatório

•31/03/2022, 09:12

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 12:35

Despacho

•18/11/2021, 10:15

Ato Ordinatório

•07/06/2021, 12:14

Decisão

•29/03/2021, 17:35

Despacho

•06/01/2021, 15:27

Ato Ordinatório

•31/08/2020, 11:15

Despacho

•01/07/2020, 11:40

Despacho

•24/03/2020, 09:30