Procedimento Comum Cível 0801529-55.2020.8.10.0102 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2020

Valor da Causa

R$ 20.040,50

Órgão julgador

Vara Única de Montes Altos

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo José Barros de Sousa (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/01/2024, 15:08

Juntada de petição

24/01/2024, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

19/12/2023, 09:47

Publicado Intimação em 19/12/2023.

19/12/2023, 09:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2023, 10:12

Juntada de Certidão

15/12/2023, 10:08

Juntada de Alvará

21/08/2023, 09:33

Decorrido prazo de LUCAS LEMOS COELHO em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:30

Decorrido prazo de PAULO ANTONIO MULLER em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

25/07/2023, 02:58

Publicado Intimação em 19/07/2023.

25/07/2023, 02:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2023, 10:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/07/2023, 08:47

Conclusos para decisão

10/07/2023, 17:26

Juntada de petição

05/06/2023, 09:27

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

24/01/2024, 15:08

Juntada de petição

24/01/2024, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

19/12/2023, 09:47

Publicado Intimação em 19/12/2023.

19/12/2023, 09:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2023, 10:12

Documentos

Sentença

•14/07/2023, 08:47

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 14:14

Juntada de Certidão

15/12/2023, 10:08

Juntada de Alvará

21/08/2023, 09:33

Decorrido prazo de LUCAS LEMOS COELHO em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:30

Decorrido prazo de PAULO ANTONIO MULLER em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

25/07/2023, 02:58

Publicado Intimação em 19/07/2023.

25/07/2023, 02:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2023, 10:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/07/2023, 08:47

Conclusos para decisão

10/07/2023, 17:26

Juntada de petição

05/06/2023, 09:27

Decorrido prazo de LUCAS LEMOS COELHO em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:15

Publicado Intimação em 26/05/2023.

26/05/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 00:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2023, 14:16

Juntada de Certidão

24/05/2023, 14:14

Decorrido prazo de LUCAS LEMOS COELHO em 09/03/2023 23:59.

19/04/2023, 05:35

Decorrido prazo de PAULO ANTONIO MULLER em 09/03/2023 23:59.

19/04/2023, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

06/04/2023, 10:52

Publicado Intimação em 14/02/2023.

06/04/2023, 10:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2023, 10:14

Juntada de petição

27/01/2023, 11:24

Homologada a Transação

08/12/2022, 08:50

Conclusos para despacho

03/08/2022, 12:59

Juntada de petição

14/07/2022, 11:23

Decorrido prazo de PAULO ANTONIO MULLER em 02/06/2022 23:59.

07/07/2022, 13:10

Decorrido prazo de LUCAS LEMOS COELHO em 02/06/2022 23:59.

07/07/2022, 12:58

Publicado Intimação em 19/05/2022.

27/05/2022, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

27/05/2022, 13:08

Juntada de petição

23/05/2022, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0801529-55.2020.8.10.0102. AUTOR: RAIMUNDO NONATO RIBEIRO DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUCAS LEMOS COELHO - MA21567 REU: COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL Advogado/Autoridade do(a) REU: PAULO ANTONIO MULLER - RS13449 Sr.(a) AUTOR: RAIMUNDO NONATO RIBEIRO DOS SANTOS REU: COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito Myllenne Sandra Cavalcante Calheiros de Melo Moreira, fica(m) Considerando os princípios e diretrizes do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), e a fim de evitar eventual fraude processual ou locupletamento indevido, REJEITO o acordo firmado (Id. 64907227). Intimem-se as partes – por seus advogados – para, no prazo de 10 (dez) dias, corrigir os termos do acordo, no sentido de que valores cabíveis à parte seja depositado diretamente na conta bancária dela, e valores cabíveis ao advogado em sua respectiva conta, ou que o depósito de valores seja feito mediante depósito judicial (DJO). Transcorrido o prazo sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para prosseguimento do feito. Montes Altos/MA, 12 de maio de 2022. Myllenne Sandra Cavalcante Calheiros de Melo Moreira Juíza de Direito Titular da Vara Única da Comarca Montes Altos(s) Senhoria(s) devidamente INTIMADO(A)(S), através de seu(a)(s) advogado(a)(s) do despacho (ID: TEXTO LIVRE) proferido nos autos do processo em epígrafe vinculado a presente. Montes Altos/MA, 17 de maio de 2022 Atenciosamente, Intimação - Vara Única de Montes Altos Rua Parsondas de Carvalho, SN, Centro, MONTES ALTOS - MA - CEP: 65936-000 INTIMAÇÃO

18/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2022, 15:35

Outras Decisões

12/05/2022, 14:25

Conclusos para julgamento

04/05/2022, 22:46

Juntada de termo

04/05/2022, 22:45

Juntada de petição

18/04/2022, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 13:30

Conclusos para decisão

11/04/2022, 10:39

Recebidos os autos

11/04/2022, 06:18

Juntada de despacho

11/04/2022, 06:18

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RAIMUNDO NONATO RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: LUCAS LEMOS COELHO OAB/MA 21.567 APELADO: COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL ADVOGADO: PAULO ANTÔNIO MÜLLER OAB/RS 13.449 RELATOR: DES. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. SEGURO DE VIDA. SERVIÇO NÃO CONTRATADO. REPE Acórdão (expediente) - SESSÃO VIRTUAL DE 21 A 28 DE FEVEREIRO DE 2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº: 0801529-55.2020.8.10.0102

17/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: RAIMUNDO NONATO RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: LUCAS LEMOS COELHO OAB/MA 21.567 APELADO: COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL ADVOGADO: PAULO ANTÔNIO MÜLLER OAB/RS 13.449 RELATOR: DES. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA DESPACHO Presentes os requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam, cabimento, legitimidade, interesse, tempestividade, regularidade formal, i Despacho (expediente) - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº: 0801529-55.2020.8.10.0102

18/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

12/01/2022, 21:02

Decorrido prazo de PAULO ANTONIO MULLER em 21/10/2021 23:59.

23/10/2021, 06:25

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL em 21/10/2021 23:59.

23/10/2021, 06:25

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 11:06

Conclusos para despacho

07/10/2021, 20:56

Juntada de contrarrazões

07/10/2021, 17:24

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 08:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/09/2021, 10:49

Juntada de Certidão

28/09/2021, 10:45

Juntada de apelação cível

24/09/2021, 19:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/09/2021, 19:05

Julgado procedente em parte do pedido

11/09/2021, 12:41

Conclusos para julgamento

11/08/2021, 21:08

Juntada de Certidão

11/08/2021, 21:08

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 04:23

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 04:23

Juntada de petição

02/08/2021, 14:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/08/2021, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 12:31

Conclusos para julgamento

15/07/2021, 12:28

Juntada de réplica à contestação

14/07/2021, 22:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/06/2021, 16:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/12/2020, 08:47

Juntada de petição

15/12/2020, 11:25

Juntada de contestação

08/12/2020, 15:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/11/2020, 11:05

Não Concedida a Antecipação de tutela

05/11/2020, 16:29

Conclusos para despacho

04/11/2020, 08:16

Distribuído por sorteio

03/11/2020, 21:24

Sentença

•08/12/2022, 08:50

Decisão

•12/05/2022, 14:25

Despacho

•11/04/2022, 13:30

Acórdão (expediente)

•16/03/2022, 06:20

Acórdão

•14/03/2022, 20:34

Despacho

•14/01/2022, 13:31

Despacho

•21/10/2021, 11:06

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 10:45

Sentença

•11/09/2021, 12:41

Despacho

•02/08/2021, 12:31

Decisão

•05/11/2020, 16:29