Procedimento Comum Cível 0800253-19.2022.8.10.0134 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

Vara Única de Timbiras

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/02/2023, 14:50

Transitado em Julgado em 10/11/2022

19/12/2022, 16:09

Publicado Intimação em 27/09/2022.

29/09/2022, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

29/09/2022, 04:44

Publicado Sentença (expediente) em 27/09/2022.

29/09/2022, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

29/09/2022, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: C. E. N. M. Requerente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Intimação - Autos n. 0800253-19.2022.8.10.0134 Cuida-se de ação proposta por C. E. N. M. em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ambos devidamente qualificados. Petição de ID nº 72250625 informa o desinteresse no prosseguimento do feito. Instado a se manifestar sobre o pedido de desistência, o réu nada disse. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e Decido. Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito a desistência da ação pelo autor (art. 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil). Desta feita, considerando dos autos consta uma petição informando que o (a) demandante não tem mais interesse no prosseguimento da ação, não resta alternativa a este juízo senão a de declarar a extinção do feito sem resolução do mérito. Isto posto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência formulada pela parte autora nos autos da demanda. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO no que se refere à(s) parte(s) Ré(s), sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil. Sem condenação ao pagamento de custas processuais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, em não sendo esta modificada, arquivem-se os autos com as baixas de estilo. Timbiras, 23/09/2022 Pablo Carvalho e Moura Juiz de Direito

26/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: C. E. N. M. Requerente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Sentença (expediente) - Autos n. 0800253-19.2022.8.10.0134 Cuida-se de ação proposta por C. E. N. M. em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ambos devidamente qualificados. Petição de ID nº 72250625 informa o desinteresse no prosseguimento do feito. Instado a se manifestar sobre o pedido de desistência, o réu nada disse. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e Decido. Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito a desistência da ação pelo autor (art. 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil). Desta feita, considerando dos autos consta uma petição informando que o (a) demandante não tem mais interesse no prosseguimento da ação, não resta alternativa a este juízo senão a de declarar a extinção do feito sem resolução do mérito. Isto posto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência formulada pela parte autora nos autos da demanda. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO no que se refere à(s) parte(s) Ré(s), sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil. Sem condenação ao pagamento de custas processuais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, em não sendo esta modificada, arquivem-se os autos com as baixas de estilo. Timbiras, 23/09/2022 Pablo Carvalho e Moura Juiz de Direito

26/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2022, 08:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/09/2022, 08:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2022, 08:47

Extinto o processo por desistência

23/09/2022, 08:40

Conclusos para julgamento

22/09/2022, 18:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/08/2022 23:59.

30/08/2022, 16:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/08/2022, 23:29

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

28/02/2023, 14:50

Transitado em Julgado em 10/11/2022

19/12/2022, 16:09

Publicado Intimação em 27/09/2022.

29/09/2022, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

29/09/2022, 04:44

Publicado Sentença (expediente) em 27/09/2022.

29/09/2022, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

29/09/2022, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: C. E. N. M. Requerente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Intimação - Autos n. 0800253-19.2022.8.10.0134 Cuida-se de ação proposta por C. E. N. M. em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ambos devidamente qualificados. Petição de ID nº 72250625 informa o desinteresse no prosseguimento do feito. Instado a se manifestar sobre o pedido de desistência, o réu nada disse. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e Decido. Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito a desistência da ação pelo autor (art. 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil). Desta feita, considerando dos autos consta uma petição informando que o (a) demandante não tem mais interesse no prosseguimento da ação, não resta alternativa a este juízo senão a de declarar a extinção do feito sem resolução do mérito. Isto posto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência formulada pela parte autora nos autos da demanda. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO no que se refere à(s) parte(s) Ré(s), sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil. Sem condenação ao pagamento de custas processuais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, em não sendo esta modificada, arquivem-se os autos com as baixas de estilo. Timbiras, 23/09/2022 Pablo Carvalho e Moura Juiz de Direito

26/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: C. E. N. M. Requerente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Sentença (expediente) - Autos n. 0800253-19.2022.8.10.0134 Cuida-se de ação proposta por C. E. N. M. em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ambos devidamente qualificados. Petição de ID nº 72250625 informa o desinteresse no prosseguimento do feito. Instado a se manifestar sobre o pedido de desistência, o réu nada disse. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e Decido. Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito a desistência da ação pelo autor (art. 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil). Desta feita, considerando dos autos consta uma petição informando que o (a) demandante não tem mais interesse no prosseguimento da ação, não resta alternativa a este juízo senão a de declarar a extinção do feito sem resolução do mérito. Isto posto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência formulada pela parte autora nos autos da demanda. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO no que se refere à(s) parte(s) Ré(s), sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil. Sem condenação ao pagamento de custas processuais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, em não sendo esta modificada, arquivem-se os autos com as baixas de estilo. Timbiras, 23/09/2022 Pablo Carvalho e Moura Juiz de Direito

26/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2022, 08:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/09/2022, 08:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2022, 08:47

Extinto o processo por desistência

23/09/2022, 08:40

Conclusos para julgamento

22/09/2022, 18:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/08/2022 23:59.

30/08/2022, 16:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/08/2022, 23:29

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 11:14

Conclusos para despacho

26/07/2022, 10:40

Juntada de petição

25/07/2022, 20:15

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 09:44

Audiência Instrução realizada para 06/07/2022 08:00 Vara Única de Timbiras.

06/07/2022, 09:44

Juntada de Certidão

06/07/2022, 08:33

Juntada de petição

01/07/2022, 15:56

Publicado Intimação em 02/06/2022.

09/06/2022, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

09/06/2022, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Processo Nº: 0800253-19.2022.8.10.0134 DESPACHO Tendo em vista as alegações das partes, entendo necessária a produção de prova oral em audiência. Para tanto, intime-se a parte autora, através do seu advogado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente rol de testemunhas a serem ouvidas em juízo (art. 357, §§ 4º e 6º, do CPC). Designo o dia 06/07/2022, às 08hs, na Sala de Audiências do Fórum local, para a realização de audiência de instrução e julgamento. Cumpra-se, procedendo com as providências de praxe. Timbiras, 30/05/2022. Pablo Carvalho e Moura Juiz de Direito

01/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2022, 10:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/05/2022, 10:53

Audiência Instrução designada para 06/07/2022 08:00 Vara Única de Timbiras.

30/05/2022, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 13:18

Conclusos para despacho

26/05/2022, 22:06

Juntada de Certidão

26/05/2022, 22:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: C. E. N. M. Réu: Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) DECISÃO DE SANEAMENTO Intimação - Processo Nº: 0800253-19.2022.8.10.0134 Cuida-se de Ação de Concessão de Benefício de Pensão por Morte ajuizada por C. E. N. M. em face do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Na exordial, a parte autora assevera que é filho de Erinaldo da Silva Morais, falecido em 11/02/2019. Diz que o pai era segurado da Previdência Social e que, após o óbito, requereu administrativamente o benefício da pensão por morte, mas que o réu indeferiu o pedido. Citado, o demandado contestou afirmando que o autor não preenche os requisitos legais para a concessão do benefício, especialmente em decorrência de não ter comprovado a qualidade de segurado do falecido. Instado a se manifestar sobre a contestação, o acionante o fez. Eis o resumo da fase postulatória. Decido pelo saneamento e organização do feito. Da análise das alegações feitas pelas partes, depreende-se que a questão de fato controversa entre elas é se Erinaldo da Silva Morais era segurado da Previdência Social quando veio a óbito, sendo que o ônus probatório, nesse caso, caberá à parte demandante. Concedo às partes o prazo comum de 05 (cinco) dias para que peçam esclarecimentos ou ajustes a esta decisão e indiquem os meios de prova que pretendem produzir, justificando o pedido destes. Intimem-se. Cumpra-se. Timbiras, 11/04/2022. Pablo Carvalho e Moura Juiz de Direito

12/04/2022, 00:00

Juntada de petição

11/04/2022, 22:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2022, 13:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/04/2022, 13:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/04/2022, 12:03

Conclusos para decisão

08/04/2022, 12:44

Juntada de petição

07/04/2022, 18:16

Juntada de contestação

06/04/2022, 17:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/03/2022, 09:54

Não Concedida a Medida Liminar

31/03/2022, 07:35

Distribuído por sorteio

30/03/2022, 21:16

Conclusos para decisão

30/03/2022, 21:16

Documentos

Sentença (expediente)

•23/09/2022, 08:47

Sentença

•23/09/2022, 08:40

Despacho

•26/07/2022, 11:14

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•06/07/2022, 09:44

Despacho

•30/05/2022, 13:18

Decisão

•11/04/2022, 12:03

Decisão

•31/03/2022, 07:35